Promoção ao posto de Primeiro-Cabo de vários militares

Despacho 10611/2023

Sumário: Promoção ao posto de Primeiro-Cabo de vários militares.

1 - Ao abrigo da subdelegação de competências do Comandante do Pessoal da Força Aérea, conferida pelo Despacho 1091/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, determino que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas no artigo 58.º e na subalínea ii) da alínea c) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR, sejam promovidos ao posto de primeiro-cabo:

2CAB ABST 144268 G, Bernardo Alexandre Hortense Diniz - BA5

2CAB ABST 144188 E, Ricardo Alexandre Cacheiro Bispo - BA11

2CAB MMT 144274 A, Diogo Filipe Chainho Marques - CA

2CAB MMT 144207 E, Miguel de Oliveira Fernandes - AT1

2CAB MUS 144255 E, Mariana do Livramento Abreu - BANDMUS

2CAB MUS 144254 G, Daniela Filipa Carmona Branco - BANDMUS

2CAB OPCOM 144240 G, João Tiago Amado Vieira - BA5

2CAB OPCOM 144248 B, Gonçalo Filipe Rosa D'almeida - CCOM

2CAB OPINF 144195 H, Diogo Bernardo Faustino Mendes - CA

2CAB OPINF 144227 K, Diogo Azevedo Ribeiro da Costa Cruz - BA6

2CAB OPINF 144193 A, João Miguel Pereira Calé - BA4

2CAB OPINF 144235 L, Gonçalo Alexandre Cerqueira Rodrigues - BA11

2CAB OPS 144213 K, Ana Rita Fernandes e Correia - CA

2CAB OPS 144243 A, Marcelo Dilan Caballero Correia - CA

2CAB OPS 144223 G, Marco Daniel Pereira dos Reis - CA

2CAB OPSAS 144201 F, Gonçalo António de Campos Landeira - DGMFA

2CAB OPSAS 144232 F, Frederico Miguel Rei Constantino - BA1

2CAB OPSAS 144187 G, Rafael André Silva Reis - BA11

2CAB OPSAS 144192 C, Filipe Faias Gaiato - BA1

2CAB OPSAS 144199 L, Gonçalo Pinto Caldeira Guimarães - AM1

2CAB OPSAS 144231 H, João Carlos Balegas Henriques Lopes Neves - BA11

2CAB OPSAS 142600 B, Pamela Andreia Teixeira Martins - BA5

2CAB PA 144198 B, Bruna Figueiredo Henriques - UAL

2CAB PA 144267 J, Tiago Gonçalves Amaral - BA5

2CAB PA 144224 E, Ivo Alexandre Nogueira Santos - BA6

2CAB PA 144282 B, Inês Maria Santos Costa - UAL

2CAB PA 144273 C, Gonçalo Afonso Macedo - BA1

2CAB PA 144271 G, Eduardo Noivo Gomes Da Silva - BA5

2CAB PA 144249 L, Tomás Simba Arrojado - UAL

2CAB PA 144230 K, Diana Raquel da Conceição Gomes - CFMTFA

2CAB PA 144211 C, Bernardo de Almeida Pimentel - BA5

2CAB PA 144239 C, Diogo Correia Fernandes - BA6

2CAB PA 144247 D, Gonçalo Horta Calhau - BA6

2CAB PA 144251 B, Diogo Felipe Vilela Portugal - BA1

2CAB PA 144281 D, André Filipe Miranda Vilas Boas - BA11

2CAB PA 144236 J, Bruna da Silva Baltar - BA11

2CAB SAS 144261 K, Inês Tatiana Rocha Machado - CA

2CAB SAS 142983 D, Miguel da Silva Coelho Coutinho - CT

2CAB SAS 144265 B, Bruno Alexandre de Jesus Galvão - CRFA

2CAB SAS 144216 D, Beatriz Alexandra dos Santos Ferreira - DS

2CAB SAS 144228 H, Maria Catarina Moita Ferreira - CLAFA

2CAB SAS 144194 K, Gonçalo do Espírito Santo Ferreira Ramos - CAR

2CAB SS 144221 L, Catarina Fernandes Alegria - AM1

2CAB SS 144210 E, André Filipe Lopes Malhadeiro - UAL

2CAB SS 144280 F, Catarina Ferreira Gameiro - CMA

2CAB SS 144229 F, Francisca Ferreira Dias - CT

2 - Contam a antiguidade desde 22 de junho de 2023.

3 - Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

4 - As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 6/2022, de 7 de janeiro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 126.º do Decreto-Lei 10/2023, de 8 de fevereiro, de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública, de 11 de abril de 2023, e de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho 78/2023/MF, de 10 de abril de 2023 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1277/CG, de 12 de abril de 2023, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

22 de junho de 2023. - O Diretor do Pessoal, João Filipe Bernardo Pereira, Major-General.

316900061

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2015-07-31 - Decreto-Lei 142/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, que aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, adaptando a tabela remuneratória e as equiparações para efeitos de atribuição do abono por despesas de representação à nova estrutura orgânica das Forças Armadas

• 2022-01-07 - Decreto-Lei 6/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024

• 2023-02-08 - Decreto-Lei 10/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023