Exonera, a seu pedido, João Carlos Neto Mendes Borga das funções de vogal da Comissão Diretiva do Programa Temático Inovação e Transição Digital

Despacho 10593/2023

Sumário: Exonera, a seu pedido, João Carlos Neto Mendes Borga das funções de vogal da Comissão Diretiva do Programa Temático Inovação e Transição Digital.

1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 13.º e 20.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual e no exercício dos poderes delegados pelo n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 26 de janeiro, nos termos dos n.os 4 e 8 do artigo 14.º do Decreto-Lei 5/2023, de 25 de janeiro, é exonerado, a seu pedido, João Carlos Neto Mendes Borga das funções de vogal da Comissão Diretiva do Programa Temático Inovação e Transição Digital, para as quais foi designado pelo Despacho 2847-A/2023, de 27 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, 1.º suplemento, de 1 de março de 2023.

2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de setembro de 2023.

9 de outubro de 2023. - A Ministra da Presidência, Mariana Guimarães Vieira da Silva. - 4 de outubro de 2023. - O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional

• 2023-01-25 - Decreto-Lei 5/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027