Alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Engenharia do Ambiente, da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja

Despacho 10079/2023

Sumário: Alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Engenharia do Ambiente, da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja.

De acordo com o disposto nos artigos 75.º e seguintes do Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis 107/2008, de 25 de junho, 230/2009, de 14 de setembro, 115/2013, de 7 de agosto e 63/2016, de 13 de setembro, bem como no estrito cumprimento do disposto na deliberação 2392/2013, de 26 de dezembro, foi homologada a alteração do plano de estudos do curso de Mestrado - 2.º Ciclo em Engenharia do Ambiente da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja (IPBeja), anteriormente publicado através, do Despacho 7522/2011, de 20 de maio (DR 2.ª série, n.º 98), (DR, 2.ª série n.º 98) alterado pelo, Despacho 3912/2016, de 17 de março, (DR, 2.ª série n.º 54) A alteração do plano de estudos deste ciclo de estudos foi registada pela Direção-Geral do Ensino Superior com o número de registo - R/A-Ef 247/2011/AL02, em 10/04/2023.

Assim, determino que se proceda, em cumprimento com o estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º-B, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, sucessivamente alterado, à republicação, em anexo, do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Engenharia do Ambiente do Instituto Politécnico de Beja, com as alterações que lhe foram introduzidas:

Artigo 1.º

Alteração ao plano de estudos

É alterado o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Engenharia do Ambiente para o plano de estudos constante do Anexo I, o qual faz parte integrante deste Despacho.

Artigo 2.º

Aplicação

Esta alteração ao plano de estudos produz efeitos a partir do ano letivo 2023/2024.

ANEXO

1 - Instituição de ensino: Instituto Politécnico de Beja - Escola Superior Agrária (3021)

2 - Tipo de curso: Mestrado - 2.º ciclo

3 - Denominação: Engenharia do Ambiente

4 - Grau ou diploma: Mestre

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 créditos ECTS

6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável

7 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1



8 - Observações:

9 - Plano de estudos:

QUADRO N.º 2



Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 3



4 de setembro de 2023. - A Presidente do Instituto Politécnico de Beja, Maria de Fatima Nunes Carvalho.

316825607

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2008-06-25 - Decreto-Lei 107/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)

• 2009-09-14 - Decreto-Lei 230/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, e determina a desmaterialização de procedimentos relativos ao processo individual do estudante e à emissão dos documentos comprovativos da titularidade dos graus e diplomas, e simplifica o procedimento relativo à equiparação a bolseiro de docentes, investigadores e outros trabalhadores das instituições de ensino superior públicas.

• 2013-08-07 - Decreto-Lei 115/2013 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, que aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior.

• 2016-09-13 - Decreto-Lei 63/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior