Nomeação de dirigentes intermédios de 2.º e 3.º graus

Despacho 8963/2023

Sumário: Nomeação de dirigentes intermédios de 2.º e 3.º graus.

Nomeação de dirigentes intermédios de 2.º e 3.º grau

Considerando as propostas, aprovadas por unanimidade, dos júris dos procedimentos concursais abertos por aviso (extrato) n.º 8665/2023, Diário da República 2.ª série, n.º 83 em 28/04/2023 e publicados na Bolsa de Emprego Público, cujas referências abaixo se mencionam e por mim aceites com base nos factos, razões e fundamentos constantes das mesmas.

Fazendo uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro (Regime jurídico das Autarquias Locais), conjugado com o disposto no artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e no seguimento dos ditos procedimentos concursais de escolha, foram, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e por meus despachos exarados nas respetivas datas abaixo mencionadas, designados em comissão de serviço, para provimento de cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º grau, pelo período de 3 anos renovável por iguais períodos de tempo, os licenciados a seguir mencionados, por possuírem a competência técnica, a experiência profissional e o perfil exigido para o exercício dos referidos cargos, conforme notas curriculares em anexo:

Código da oferta BEP n.º OE202304/0937 - Cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe do Gabinete Técnico Florestal (GTF) - Nuno Miguel Gaspar Touret - Despacho exarado em 12/07/2023 - nota curricular anexo I;

Código da oferta BEP n.º OE202304/0935 - Cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe do Gabinete de Imagem e Comunicação (GIC) - Sónia Inês Caetano Mendes - Despacho exarado em 12/07/2023 - nota curricular anexo II;

Código da oferta BEP n.º OE202304/0940 - Cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Educação (DE) - José António Costa Martins - Despacho exarado em 14/07/2023 -nota curricular anexo III;

Código da oferta BEP n.º OE202304/0945 - Cargo de direção intermédia de 3.º grau - Chefe do Serviço de Atividades Municipais (SAM) - Carla Maria Castanheira Pereira Carneiro Nunes - Despacho exarado em 13/07/2023 - nota curricular anexo IV;

Código da oferta BEP n.º OE202304/0943 - Cargo de direção intermédia de 3.º grau - Chefe do Serviço de Planeamento do Território (SPT) - André Pinheiro de Oliveira - Despacho exarado em 12/07/2023 - nota curricular anexo V;

Código da oferta BEP n.º OE202304/0946 - Cargo de direção intermédia de 3.º grau - Chefe do Serviço de Ação Social e Saúde (SASS) - António José Alexandre Castanheira - Despacho exarado em 20/07/2023 - nota curricular anexo VI;

ANEXO I

Nota Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Nuno Miguel Gaspar Touret

Data de nascimento: 25 de abril de 1977

2 - Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Florestal, concluída em 2004 na Escola Superior Agrária - Instituto Politécnico de Castelo Branco e Licenciatura em Proteção Civil, Concluída em 2014 no Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão.

3 - Formação Profissional especializada de média e longa duração:

Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) 7.ª Edição 2020 ministrado pela Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais - Fundação FEFAL.

Pós-Graduação "Gestão de Emergência", pela Escola Nacional de Bombeiros - com a duração de 450 horas de formação, classificação final de 15,54 valores.

Técnico Credenciado em Fogo Controlado, Certificado ICNF, I. P. n.º 211/2017.

Técnico autor de projetos e medidas de autoproteção de segurança contra incêndios em edifícios, da 3.ª e 4.ª categoria de risco. Número de registo na ANPC 1690.

Projetista no âmbito do Regime Jurídico das Ações de Arborizações e Rearborização, com Recurso e Espécies Florestais (RJAAR). Número de Registo no INCF, I. P. 363-2018.

Pós-Graduação "Coordenador Municipal de Proteção Civil", promovido pela ISCIA - Instituto Superior de Ciências da Informação e Administração - Aveiro, de acordo com a Portaria 354/2019, de 7 de outubro com a carga horária de 223 horas de formação, classificação final de 16 valores.

4 - Atividade profissional:

Técnico Superior do Município de Ourém desde 25/06/2008

De 2008 até 2019 Comandante Operacional Municipal - Despacho 2348/2008, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 179 - de 16 de setembro.

Exercício de funções dirigentes nas seguintes unidades orgânicas:

De janeiro de 2020 até março de 2022 - Chefe do Gabinete Técnico Florestal - Dirigente Intermédio de 3.º Grau.

De abril de 2022 até à presente data - Chefe do gabinete Técnico Florestal - Dirigente Intermédio de 2.º Grau.

ANEXO II

Nota Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Sónia Inês Caetano Mendes

Data de nascimento: 19 de junho de 1978

2 - Habilitações académicas: Licenciatura em Design Gráfico e Multimédia, concluída em 2013 na Escola Superior de Artes e Design - Instituto Politécnico de Leiria.

3 - Formação Profissional especializada de média e longa duração: Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) 1.ª Edição 2021 ministrado pela Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais - Fundação FEFAL.

4 - Atividade profissional:

Técnico Superior do Município de Ourém desde 01/01/2017

Exercício de funções dirigentes nas seguintes unidades orgânicas:

De novembro de 2020 até à presente data - Chefe do Gabinete Imagem e Comunicação Dirigente Intermédio de 2.º Grau, em regime de substituição.

ANEXO III

Nota Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: José António Costa Martins

Data de nascimento: 16 de junho de 1969

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Informática de Gestão, concluída em 1996 no Instituto Superior de Línguas e Administração.

Mestrado em Ciências da Educação - área de Especialização em Utilização das TIC, concluído em 2014 no Instituto Politécnico de Leiria.

3 - Formação Profissional especializada de média e longa duração:

Curso de Profissionalização em Serviço - Grupo de Informática - Escola Superior de Educação de Santarém.

Registo de formador CCPFC/RFO - 04613/97 - Conselho Científico/Pedagógico de Formação Contínua.

4 - Atividade profissional:

Docente pertencente ao Quadro do Agrupamento de Escolas de Ourém desde 31/08/1998.

Exercício de funções dirigentes nas seguintes unidades orgânicas:

De outubro de 2018 até janeiro de 2020 - Chefe da Divisão de Ação Social e Saúde.

De janeiro de 2020 a março de 2022 - Chefe da Divisão de Educação e Vida Saudável.

De março de 2022 até à presente data - Chefe da Divisão de Educação.

ANEXO IV

Nota Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Carla Maria Castanheira Pereira Carneiro Nunes

Data de nascimento: 17 de junho de 1973

2 - Habilitações académicas: Licenciatura em Comunicação Social e Cultural, concluída em 1999 na Universidade Católica Portuguesa.

3 - Formação Profissional especializada de média e longa duração:

Formação na Organização de Eventos Nacionais e Internacionais.

Formação em Liderança de Equipas de Alto Rendimento.

Formação em Liderança e Motivação de Equipas.

4 - Atividade profissional:

Técnico Superior do Município de Ourém desde 13/02/2002

Exercício de funções dirigentes nas seguintes unidades orgânicas:

De outubro de 2018 a janeiro de 2020 - Chefe do Serviço de Associativismo, Desporto e Juventude - Dirigente Intermédio de 3.º Grau.

De janeiro de 2020 a março de 2022 - Chefe do Serviço de Atividades Municipais e Protocolo - Dirigente Intermédio de 3.º Grau.

De março de 2022 até à presente data - Chefe do Serviço de Atividades Municipais - Dirigente Intermédio de 3.º Grau.

ANEXO V

Nota Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: André Pinheiro de Oliveira

Data de nascimento: 18 de abril de 1981

2 - Habilitações académicas: Licenciatura em Urbanismo, concluída em 2005 na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa.

3 - Formação Profissional especializada de média e longa duração: Pós-Graduação em Direito do Ordenamento do Território e Ambiente no CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

4 - Atividade profissional:

Técnico Superior do Município de Ourém desde 1/08/2013.

Exercício de funções dirigentes nas seguintes unidades orgânicas:

De janeiro de 2020 até à presente data - Chefe do Serviço de Planeamento do Território - Dirigente Intermédio de 3.º Grau.

ANEXO VI

Nota Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: António José Alexandre Castanheira

Data de nascimento: 02 de setembro de 1976

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Psicologia Social e das Organizações, concluída em 2003 no Instituto Superior de Línguas e Administração.

Mestrado Integrado em Psicologia, concluído em 2016 na Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa.

3 - Formação Profissional especializada de média e longa duração:

Pós-graduação de Especialização em Psicologia - na área de Avaliação e Intervenção Psicológica em Contexto Educacional - Faculdade de Psicologia - Universidade de Lisboa.

Pós-Graduação em Neurodesenvolvimento em Pediatria: do diagnóstico à intervenção - Instituto de Ciências da Saúde - Universidade Católica Portuguesa.

Pós-Graduação em Psicoterapias Cognitivo-Comportamentais - Instituto Português de Psicologia.

Pós-Graduação em Autismo e Perturbações Globais do desenvolvimento - Departamento de Psicologia da Universidade Lusófona.

4 - Atividade profissional:

Técnico Superior do Município de Ourém desde 01/03/2018

Exercício de funções dirigentes nas seguintes unidades orgânicas:

De março de 2022 até à presente data - Chefe do serviço de Ação Social e Saúde - Dirigente Intermédio de 3.º Grau.

04-08-2023. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.

316750674

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.