Aviso 16557/2023, de 31 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Óbidos
- Fonte: Diário da República n.º 169/2023, Série II de 2023-08-31
- Data: 2023-08-31
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com um assistente operacional e um técnico superior.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos do previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro e Decreto-Lei 26-B/2023, de 18 de abril, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado:
Leila Sofia Silva Pereira, carreira/categoria assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração 769,20(euro), candidata classificada em primeiro lugar da lista unitária de ordenação final (Aviso 19335/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 10 de outubro), com início a 17 de julho de 2023, iniciando-se também nesta data o período experimental de 90 dias;
Bertina de Jesus Agostinho Pinheiro, carreira/categoria técnica superior, 2.ª posição remuneratória, nível 16, correspondente à remuneração 1333,35(euro), candidata classificada em segundo lugar (reserva de recrutamento) da lista unitária de ordenação final (Aviso 8416/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 6 de maio), com início a 17 de julho de 2023, iniciando-se também nesta data o período experimental de 240 dias;
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º, ambos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental será o mesmo dos respetivos procedimentos concursais (Aviso 19335/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 10 de outubro) e (Aviso 8416/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 6 de maio.
14 de julho de 2023. - O Presidente da Câmara, Filipe Miguel Alves Correia Daniel.
316748488
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5466932.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
-
2022-12-16 -
Decreto-Lei
84-F/2022 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas
-
2023-04-18 -
Decreto-Lei
26-B/2023 -
Presidência do Conselho de Ministros
Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública
Aviso
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