Renovação da nomeação da coordenadora do Observatório das Migrações - OM

Deliberação 839/2023

Sumário: Renovação da nomeação da coordenadora do Observatório das Migrações - OM.

Renovação da Nomeação da Coordenadora do Observatório das Migrações - OM

O Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei 31/2014, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º, n.º 1, alínea h) da Lei 3/2004 de 15 de janeiro na sua versão atualizada, e do n.º 2 do artigo 1.º da Portaria 227/2015 de 3 de agosto, através da Deliberação 1243/2016 publicada no Diário da República, na 2.ª série, n.º 151 de 08/08/2016, deliberou a criação da equipa de investigação e monitorização designada como Equipa de projeto para o Observatório das Migrações (OM).

Atendendo à alteração do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento do Observatório das Migrações (OM) aprovado por Despacho da Senhora Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, de 31 de maio de 2017, que estabelece que o/a respetivo Coordenador/a é designado/a por Despacho da Alta-Comissária pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, deliberou o Conselho Diretivo do Alto Comissariado, I. P., através da Deliberação 660/2017, publicado no Diário da República na 2.ª série, n.º 133 de 12/07/2017, proceder à Nomeação da Coordenadora do Observatório das Migrações, Catarina Andreia dos Reis Oliveira, na dependência hierárquica do Alto-Comissário para as Migrações.

Assim, o Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, IP delibera:

1 - Proceder à renovação da Nomeação da Coordenadora do Observatório das Migrações, Catarina Andreia dos Reis Oliveira, na dependência hierárquica da Alta-Comissária para as Migrações, por reunir as condições previstas no Regulamento do Observatório das Migrações, designadamente do ponto de vista profissional e académico;

2 - A Coordenadora do Observatório das Migrações, durante o período de designação, persistirá com o estatuto remuneratório equiparado a diretor, cargo de direção intermédia de 1.º grau, nos termos do previsto no n.º 3, do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 2.º, ambos anexos à Portaria 227/2015 de 3 de agosto e previsto no artigo 7.º do Regulamento do Observatório das Migrações aprovado pela Senhora Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade;

3 - Mais deliberou o Conselho Diretivo, que a renovação da Nomeação da Coordenadora do Observatório das Migrações, se faz pelo período de 3 anos, com efeitos a 1 de junho de 2023.

30 de maio de 2023. - A Alta Comissária para as Migrações, Sónia Pereira.

ANEXO

Nota curricular da Coordenadora do Observatório das Migrações

Catarina Reis de Oliveira tem doutoramento em sociologia pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, mestrado em Estatística e Gestão de Informação do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da UNL, licenciatura em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (UNL) e tem estudos pós-graduados da Universidade de Amesterdão, onde foi investigadora visitante do IMES (Institute for Migration and Ethnic Studies).

Catarina é desde 2016 a diretora científica do Observatório das Migrações, assumindo desde 2005 a coordenação executiva deste Observatório (antes Observatório da Imigração) e do Centro de Documentação do Alto Comissariado para as Migrações. Entre 2005 e 2016 foi a Coordenadora do Gabinete de Estudos e Relações Internacionais do Alto Comissariado para as Migrações (antes ACIDI e ACIME).

Trabalha na sistematização e análise de informação estatística e administrativa acerca dos estrangeiros residentes em Portugal desde 2006, tendo em 2014 lançado a Coleção Imigração em Números do OM, que coordena e é autora. Em 2018 e 2019 integrou o Grupo de Trabalho Censos 2021 - Questões "Étnico-Raciais", criado através do Despacho 7363/2018 com o objetivo de produzir recomendações no âmbito da recolha de dados sobre a composição étnico-racial da população em Portugal. É membro suplente do Conselho Superior de Estatística em representação da Presidência do Conselho de Ministros desde 1 de abril de 2019.

Em 2000 recebeu o prémio de investigação da Fundação Calouste Gulbenkian na área científica Multiculturalismo e etnicidade na sociedade contemporânea e foi-lhe concedida a Bolsa de Mérito da Universidade Nova de Lisboa.

Desde 2018 é Professora Auxiliar Convidada do ISCSP da Universidade de Lisboa. Entre 2001 e 2005 Catarina foi docente da licenciatura de Sociologia na Universidade Nova de Lisboa e da Pós-Graduação em Migrações, Minorias Étnicas e Transnacionalismo na mesma instituição.

Catarina tem vindo a publicar extensamente acerca da integração dos imigrantes, nomeadamente acerca dos contributos da imigração para Portugal, sendo autora de vários capítulos de livros nacionais e internacionais, de artigos em Revistas Científicas e de livros. É desde 2005 a coordenadora editorial das várias linhas editoriais do Observatório e desde 2016 também a sua diretora científica, nomeadamente Coleção de Estudos, Coleção de Teses, Coleção Comunidades e Revista Migrações. Tem também coordenado e participado em inúmeros projetos internacionais de investigação comparada na vertente da integração dos imigrantes, tendo entre 2004 e 2008 coordenado a Rede Europeia Ethnic Minority Entrepreneurs.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2014-02-27 - Decreto-Lei 31/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Alto Comissariado para as Migrações, I.P. (ACM, I.P.) que prossegue atribuições da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) nas áreas da integração e migrações, definindo as suas atribuições, órgãos e competências.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):