Designa o Prof. Doutor Nuno Alexandre Baltazar de Sousa Moreira para exercer, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.

Despacho 8632/2023

Sumário: Designa o Prof. Doutor Nuno Alexandre Baltazar de Sousa Moreira para exercer, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.

Em conformidade com o disposto no n.º 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, com a última alteração do Decreto-Lei 96/2015, de 29 de maio, e na sequência de procedimento concursal realizado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), que correu termos com o n.º 1246_CReSAP_82_07/21, nos termos do artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última alteração introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, nos termos do n.º 8 do artigo 29.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, com a última redação dada pelo Decreto-Lei 49/2023, de 30 de junho, determina-se o seguinte:

1 - Designa-se o Professor Doutor Nuno Alexandre Baltazar de Sousa Moreira para exercer, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 195/2012, de 23 de agosto.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos à data de 16 de agosto de 2023.

18 de agosto de 2023. - O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia. - A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu de Oliveira Antunes.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Nuno Alexandre Baltazar de Sousa Moreira

Data de nascimento: 1 de janeiro de 1961

Nacionalidade: Portuguesa

2 - Habilitações académicas:

Doutoramento em Engenharia de Sistemas, no Instituto Superior Técnico (IST) - Universidade Técnica de Lisboa (UTL), em 2000;

Mestrado em Investigação Operacional e Engenharia de Sistemas, no IST-UTL, em 1990;

Licenciatura em Engenharia Civil, ramo de Estruturas, no IST-UTL, em 1984.

3 - Experiência profissional (principais funções exercidas):

Vice-Presidente do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP) desde abril de 2017;

Professor Auxiliar do Departamento de Engenharia Civil, Arquitetura e Georrecursos do IST-UTL, onde lecionou diversas disciplinas nas áreas científicas de Sistemas e Gestão de Transportes (2000 a 2005 e de 2013 a 2017);

Vogal do Conselho de Administração da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P. E. (2005 a 2013);

Vogal do Conselho de Administração da OTLIS - Operadores de Transportes da Região de Lisboa, ACE (2006 a 2010);

Vogal do Conselho de Administração da TIP - Transportes Intermodais do Porto, ACE (2008 a 2010);

Vogal do Conselho de Administração da FERNAVE - Formação Técnica, Psicologia Aplicada e Consultoria em Transportes e Portos, S. A. (2008 a 2010);

Membro do Comité Científico Internacional da 10.ª Conferência Internacional "Computer System Design and Operation in the Railway and Other Transit Systems 2006" - COMPRAIL - Praga (2006);

Vice-Presidente do CESUR - Centro de Sistemas Urbanos e Regionais do IST-UTL (2003 a 2005);

Coordenador da Secção de Urbanismo, Transportes, Vias e Sistemas, do Departamento de Engenharia Civil e Arquitetura do IST-UTL (2003 a 2005);

Coordenador do Curso de Mestrado em Investigação Operacional e Engenharia de Sistemas do Departamento de Engenharia Civil e Arquitetura do IST-UTL (2004 a 2005);

Vice-Presidente da APDIO - Associação Portuguesa e Investigação Operacional (2002 a 2004);

Consultor da SMA und Partner AG, na área de conceção e desenvolvimento de sistemas aplicados ao planeamento de exploração ferroviária (1996 a 2005);

Assistente do Departamento de Engenharia Civil do IST-UTL (1990 a 2000); Assistente estagiário do Departamento de Engenharia Civil do IST-UTL (1986 a 1990).

4 - Conferências e publicações:

Participação em diversas conferências e publicações em revistas técnicas e científicas, nas áreas de Sistemas e Gestão de Transportes.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2011-05-09 - Decreto-Lei 64/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares, transpõe as Directivas n.os 2010/69/UE, da Comissão, de 22 de Outubro, e 2010/67/UE, da Comissão, de 20 de Outubro, e procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro, e à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio.

• 2012-01-17 - Decreto-Lei 5/2012 - Ministério das Finanças

  Institui o conselho directivo como único órgão de direcção, limita a sua composição e altera as regras de recrutamento, selecção e provimento, de cessação dos mandatos e a remuneração dos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima alteração da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro e à respetiva republicação.

• 2012-08-23 - Decreto-Lei 195/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 96/2015 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional

• 2023-06-30 - Decreto-Lei 49/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional