Abertura de concurso interno de promoção de recrutamento para um lugar de investigador(a) principal na área científica de Economia e Sociologia Agrárias - Desenvolvimento

Aviso 15639/2023

Sumário: Abertura de concurso interno de promoção de recrutamento para um lugar de investigador(a) principal na área científica de Economia e Sociologia Agrárias - Desenvolvimento.

Concurso interno de promoção para recrutamento de investigador(a) principal

1 - Abertura de concurso interno de promoção para o lugar de investigador(a) principal

2 - Descrição da Oferta

Nos termos do artigo 4.º, do Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro, da deliberação 591-A/2023 do Conselho Diretivo do INIAV, I. P., de 31 de maio, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2023, nomeação e com a composição do respetivo júri, foi autorizada a abertura de um concurso interno de promoção, para recrutamento de (1) um lugar para Investigador(a) Principal na área científica de Economia e Sociologia Agrárias - Desenvolvimento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal do INIAV.

3 - Conteúdo funcional

Cabe ao(à) investigador(a) principal executar, com caráter de regularidade, além das atividades de investigação e desenvolvimento previstas no n.º 2 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, outras atividades científicas e técnicas enquadradas nas missões do INIAV, nomeadamente disseminar e publicar os resultados não confidenciais da atividade científica e técnica desenvolvida.

4 - Categorias/perfil dos destinatários: Investigador Principal

5 - Área científica: Economia e Sociologia Agrárias - Desenvolvimento

6 - Tipo de Contrato: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

7 - Prazo de candidatura: 30 dias úteis após publicação no Diário da República

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - Através de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo do INIAV, no qual deverá constar a Identificação do concurso objeto da candidatura (ex. Aviso n.º ...); identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número do Cartão de Cidadão, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas, com indicação inequívoca da referência ao concurso/área científica a que se candidata, acompanhado dos seguintes documentos:

8.2 - Curriculum vitae detalhado contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura tendo em consideração as vertentes de avaliação constantes do ponto 14 do presente aviso, devendo o mesmo ser organizado de acordo com os critérios de avaliação discriminados no ponto 14, sob pena de não ser considerado.

8.3 - Relatório das atividades desenvolvidas pelos(as) candidatos(as);

8.4 - Documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais, ficando dispensados(as) da apresentação dos documentos que alegarem constar e que constem do seu processo individual.

8.5 - Todas as publicações de que o(a) candidato(a) é autor(a) ou coautor(a), referidas no curriculum vitae, em formato digital (ficheiros PDF em suporte "pen drive")

8.6 - Documento com a indicação e a justificação da seleção de até 10 trabalhos ou atividades que considerem mais relevantes para a área científica, mencionada no aviso de abertura do concurso, no conjunto das vertentes da avaliação curricular.

8.7 - Declaração de consentimento e de confidencialidade no tratamento de dados pessoais decorrentes de procedimento concursal.

8.8 - As candidaturas devem ser remetidas por correio eletrónico para o seguinte endereço: recrutamento.investigadores@iniav.pt.

9 - Local de trabalho

As atividades de investigação serão exercidas num dos Polos do INIAV, sem prejuízo de poderem ser exercidas também noutras unidades orgânicas e de deslocações temporárias no país ou estrangeiro.

10 - Perfil dos candidatos

10.1 - Requisitos gerais - os previstos no artigo 17.º Parte II da LTFP;

10.2 - Requisitos especiais - trabalhadores(as) pertencentes ao mapa de pessoal do INIAV (artigo 4.º, n.º 2 do Decreto-Lei 112/2021) detentores(as) do grau de doutor na área científica de Economia e Sociologia Agrárias-Desenvolvimento ou em área científica considerada como afim, ou ainda em outra área, com currículo científico relevante nesta área científica (artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril).

11 - Remuneração base e condições de trabalho

11.1 - A remuneração-base, se os(as) candidatos(as) é a de direito com base na Tabela Remuneratória Única (TRU) da Administração Pública.

11.2 - As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os(as) trabalhadores(as) da Administração Pública, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

12 - Admissão de candidaturas

12.1 - Os(as) candidatos(as) devem declarar a área científica em que estão integrados(as).

12.2 - Assiste ao júri a faculdade de requerer ao órgão ou serviço onde o(a) candidato(a) tenha exercido ou exerça funções, ou ao(à) próprio(a) candidato(a), as informações profissionais e ou habilitacionais que considere relevantes.

13 - Júri

Presidente: Professor Catedrático Aposentado Fernando Oliveira Baptista, Instituto Superior de Agronomia/Universidade de Lisboa.

Vogais:

Professora Catedrática Maria José Roxo, FCSH/Universidade Nova de Lisboa;

Professor Catedrático José Manuel Osório de Barros de Lima e Santos, ISA/Universidade de Lisboa;

Professor Catedrático Aposentado Artur Fernando Arêde Correia Cristóvão, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;

Professor Catedrático Aposentado João Fernandes Rebelo, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;

Professora Catedrática Aposentada Maria Manuela Costa Neves Figueiredo, ISA/Universidade de Lisboa.

14 - Método(s) e critérios de seleção

O concurso consiste na apreciação do curriculum vitae dos(as) candidatos(as), da sua obra científica e de um relatório das atividades desenvolvidas, de acordo com o n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril.

14.1 - Serão admitidos em mérito absoluto os candidatos detentores do grau de Doutor ou provas públicas equivalentes numa área compatível com a área científica do concurso e que comprovem três das cinco condições seguintes, para a área disciplinar em que é aberto concurso:

14.1.1 - Ser autor/editor ou coautor/coeditor de livros e capítulos de livro (com ISBN) e/ou artigos publicados em revistas indexadas no ISI Web of Science ou no SCOPUS ao longo de toda a carreira científica, correspondentes a uma média anual superior ou igual a 2 ou índice h superior a 5;

14.1.2 - Participação, nos últimos 10 anos, em equipas de pelo menos um projeto de financiamento competitivo nacional ou internacional;

14.1.3 - Participação em organizações de caráter técnico-científico como Laboratórios Colaborativos, Centros de Competências, Unidades de Investigação (I&D) ou outras, durante pelo menos 2 anos;

14.1.4 - Ter exercido ou exercer no INIAV cargos de gestão/coordenação, como por exemplo, Unidades, Polos, estruturas de conservação e valorização de recursos genéticos, responsabilidade técnica/qualidade de laboratórios, durante pelo menos 2 anos;

14.1.5 - Participação em comissões técnicas ou científicas, ou como coordenador ou formador em ações de formação técnica ou técnico-científica, ou orientação de alunos de mestrado ou doutoramento, nos últimos 10 anos.

14.2 - Avaliação do mérito relativo:

Nos critérios de avaliação do mérito relativo são considerados os seguintes parâmetros:

a) Publicações na área científica do concurso, nos últimos 10 anos (Pub.), com a ponderação de 35 %;

b) Participação em projetos de investigação nos últimos 10 anos (Proj.), com a ponderação de 25 %;

c) Participação relevante em organizações de caráter técnico-científico durante 2 anos ou mais (Org.), com a ponderação de 15 %;

d) Exercício de cargos de gestão/coordenação no INIAV durante 2 ou mais anos (Ges.), com a ponderação de 10 %;

e) Participação em comissões, prestação de serviços relevantes à comunidade ou ações de formação técnica ou científica nos últimos 10 anos (Com.), com a ponderação de 15 %.

14.2.1 - O parâmetro "Publicações na área científica do concurso, nos últimos 10 anos" é o somatório dos seguintes itens:

Livros com ISBN e artigos em revista indexadas - até 8 pontos/cada;

Capítulos de livros com ISBN - até 7 pontos/cada;

Artigos em revistas científicas não indexadas, mas revistas pelos pares - até 3 pontos/cada;

Outras publicações de caráter técnico-científico (resumos em atas de congressos, comunicações orais ou afixadas, e afins) - até 0,5 ponto/cada.

14.2.2 - O parâmetro "Participação em projetos de investigação nos últimos 10 anos" é o somatório dos seguintes itens:

Projetos Internacionais - 12 pontos/cada;

Projetos Internacionais como coordenador do work-package - 8 pontos/cada;

Projetos Nacionais - 8 pontos/cada.

14.2.3 - O parâmetro "Participação relevante em Organizações de caráter científico durante pelo menos 2 anos" é o somatório dos seguintes itens:

Laboratórios Colaborativos - 1 ponto/cada 2 anos;

Centros de Competência - 1 ponto/cada 2 anos;

Unidades de Investigação (I&D), incluindo Laboratórios Associados - 0,5 pontos/cada 2 anos;

Outros - 0,2 pontos/cada 2 anos.

14.2.4 - O parâmetro "Exercício de cargos de gestão/coordenação no INIAV durante 2 ou mais ano" é o somatório dos seguintes itens:

Diretor em Unidade de Investigação ou Polo do INIAV - 1 ponto/ano

Estruturas de conservação e valorização de recursos genéticos - 0,75 pontos/ano

Responsável técnico de laboratório - 0,75 pontos/ano

14.2.5 - O parâmetro "Participação em comissões técnicas, prestação de serviços relevantes à comunidade ou ações de formação técnica ou científica nos últimos 10 é o somatório dos seguintes itens:

Prestação de serviços relevantes à comunidade no âmbito técnico-científico - será valorizado entre 1 e 10 ponto por ação, em função da sua relevância e complexidade;

Coordenador de comissões técnicas ou científicas - 1 ponto/cada;

Participação em comissões técnicas ou científicas - 0,75/cada;

Formador em ações de formação técnica ou científica - 1 ponto/cada;

Supervisão de Pós-doutoramentos - 5 pontos/cada;

Supervisão de alunos de doutoramento - 8 pontos/cada;

Supervisão de alunos de mestrado - 4 pontos/cada.

Apenas serão quantificadas as supervisões concluídas.

15 - Sistema de classificação

15.1 - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, o mérito absoluto dos candidatos(as) é expresso pela fórmula de Recusado ou Aprovado. No caso de haver mais de um candidato(a) para a mesma vaga, o júri vota primeiramente o mérito absoluto de cada um(a) dos candidatos(as) e em seguida classifica-os(as) em mérito relativo.

15.2 - A aprovação dos(as) candidatos(as) em mérito absoluto dependerá da verificação dos requisitos mencionados no ponto 14.1 acima referidos e da apreciação pelo júri da informação curricular disponibilizada.

15.3 - Considera-se aprovado(a) em mérito absoluto o(a) candidato(a) que seja aprovado(a) por maioria absoluta dos membros do júri votantes.

15.4 - No que concerne ao mérito relativo, cada membro do júri faz o seu exercício avaliativo, pontuando cada candidato(a) em relação a cada parâmetro, numa escala de 0 a 100 pontos.

15.5 - O Resultado Final (RF) da avaliação de cada candidato(a) por cada membro do júri é calculado através da fórmula de ponderação dos vários parâmetros:

RF = 0,35*Pub. + 0,25*Proj. + 0,15*Org. + 0,10*Ges. + 0,15*Com.

16 - A lista de candidatos(as) admitidos(as) e excluídos(as) e o resultado final dos concursos, após homologação, são objeto de notificação aos(às) candidatos(as) e publicitação na área de Recrutamento da página eletrónica do INIAV (Procedimentos-Concursais - INIAV).

17 - Há lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação dos métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados preferencialmente por correio eletrónico, nos termos dos n.os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.

18 - As atas do júri são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

19 - Outras informações

Legislação aplicável:

O presente concurso rege-se pelas disposições dos Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro e do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação

Nos termos do artigo 3.º n.º 3 do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, o(a) candidato(a) com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

20 - Publicitação

O presente aviso foi elaborado pelo júri do concurso e enviado para publicação no Diário da República e publicitado na página eletrónica do INIAV (Procedimentos-Concursais - INIAV).

20 de julho de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Canada.

316713008

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-04-20 - Decreto-Lei 124/99 - Ministério da Ciência e da Tecnologia

  Aprova o estatuto da Carreira de Investigação Científica.

• 2001-02-03 - Decreto-Lei 29/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60%, em todos os serviços e organismos da administração central, regional autónoma e local.

• 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

  Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

• 2021-12-14 - Decreto-Lei 112/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica