Designa, em regime de substituição, para exercer os cargos de direção intermédia de 1.º grau o diretor de Serviços de Estratégia, a diretora de Serviços de Programas e Financiamentos e a diretora de Serviços Jurídicos, Financeiros e Administrativos da Direção-Geral de Política do Mar

Despacho 8268/2023

Sumário: Designa, em regime de substituição, para exercer os cargos de direção intermédia de 1.º grau o diretor de Serviços de Estratégia, a diretora de Serviços de Programas e Financiamentos e a diretora de Serviços Jurídicos, Financeiros e Administrativos da Direção-Geral de Política do Mar.

Considerando a orgânica da Direção-Geral de Política do Mar (DGPM), aprovada pelo Decreto Regulamentar 17/2012, de 31 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 38/2022, de 30 de maio e o disposto no artigo 2.º da Portaria 162/2023, de 14 de junho, que estabelece a organização interna da Direção-Geral de Política do Mar (DGPM), reajustando a respetiva estrutura nuclear e as competências das suas unidades orgânicas, e encontrando-se vagos os cargos de Diretor de Serviços de Estratégia, Diretor de Serviços de Programas e Financiamentos e Diretor de Serviços Jurídicos, Financeiros e Administrativos, torna-se necessário proceder à nomeação dos respetivos cargos de dirigente intermédio de 1.º grau.

Assim, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 20.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, determino:

1 - Designar, em regime de substituição, o Licenciado Ricardo Jorge Veloso de Carvalho, no cargo de Diretor de Serviços de Estratégia, a Licenciada Sandra Cortinhal Parreira da Silva no cargo de Diretora de Serviços de Programas e Financiamentos e a Licenciada Paula Pinto Leite Cabral Oliveira no cargo de Diretora de Serviços Jurídicos, Financeiros e Administrativos, cargos de direção intermédia de 1.º grau, por evidenciarem experiência e qualificação profissionais e académicas adequadas aos cargos a prover, conforme notas curriculares que fazem parte integrante do presente despacho, encontrando-se observados todos os requisitos legais de provimento exigidos por esta disposição legal.

2 - O presente despacho produz efeitos a 3 de julho de 2023.

14 de julho de 2023. - A Diretora-Geral, Marisa Lameiras da Silva.

ANEXO

Notas curriculares

Nome: Ricardo Jorge Veloso de Carvalho

Data de nascimento: 23 de janeiro de 1974

Naturalidade: Lourenço Marques Formação académica:

Doutorando em Gestão pela Universidade de Évora, Évora;

Executive Master in Project Management pela Universidade Europeia, Lisboa; Licenciatura em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior Técnico, Lisboa.

Outras formações relevantes:

The Post Graduate Certificate & Diploma In Information Security pela Royal Holloway University of London, Londres;

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração, Oeiras.

Experiência profissional relevante:

Desde abril de 2023 - Diretor de Serviços de Estratégia da Direção-Geral de Política do Mar;

Desde abril de 2023 - Encarregado de Proteção de Dados na Direção-Geral de Política do Mar;

2014-2023 - Portuguese National Project Manager of the Uniform User Management & Digital Signatures project [PT NPM UUM&DS] na Autoridade Tributária e Aduaneira;

2016-2023 - Técnico Superior no Núcleo de Gestão da Relação da Diretora-Geral e da Subdiretoria-Geral da Relação com o Contribuinte da Autoridade Tributária e Aduaneira;

2012-2016 - Técnico Superior na Área de Segurança Informática da Subdiretoria-Geral de Sistemas de Informação da Autoridade Tributária e Aduaneira;

2009-2011 - Técnico Superior na Direção de Serviços de Segurança e Qualidade da Direção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros do Ministério das Finanças.

Formação complementar relevante:

2023 - Strategic Foresight: Leading In An Uncertain And Fast-Changing World | Aplicação de um Caso Prático - EEA Grants - O Futuro Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu em Portugal. Que Prioridades? Programa desenhado pela Secretaria-Geral do Ambiente;

2021 - Gestão de Projeto Hoje 2021 - Gerir e Adaptar, pela APOGEP Associação Portuguesa de Gestão de Projetos e IPMA International Project Management Association;

2021 - Reform Management Specific Topics: Managing a Reform Program & Setting Up a Reform Program, pela VITARA Virtual Training to Advance Revenue Administration da IOTA Intra-European Organisation of Tax Administrations e OECD Organisation for Economic Co-operation and Development;

2020 - Curso Internacional "¿Hackeando lo Público?: La Innovación para la Construcción de Nuevas Capacidades Públicas", pela EIAPP Escuela Iberoamericana de Administración y Políticas Públicas da CLAD Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo;

2018 - Programa de RGPD Regulamentação Geral de Proteção de Dados, pela Universidade Católica Portuguesa.

Certificações profissionais:

CDPSE | Certified Data Privacy Solutions Engineer;

CGEIT | Certified in the Governance of Enterprise IT;

CRISC | Certified in Risk and Information Systems Control;

IPMA-D | Certified Project Management Associate;

CCP | Certificado de Competências Pedagógicas (antigo CAP de Formador).

Nome: Sandra Isabel Cortinhal Parreira da Silva.

Data de nascimento: 15 de junho de 1971.

Naturalidade: Barreiro, Setúbal Habilitações académicas:

Licenciatura em Gestão do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.

Atividade profissional relevante:

2021-2023 - Diretora de Serviços de Programação, da Direção-Geral de Política do Mar, em comissão de serviço;

2016-2021 - Diretora de Serviços de Programação, da Direção-Geral de Política do Mar, em regime de substituição;

2014-2016 - Chefe de Divisão de Investimentos e Ordenamento da Direção de Serviços de Programação, da Direção-Geral de Política do Mar, em comissão de serviço;

2012-2014 - Chefe de divisão de Investimentos e Ordenamento da Direção de Serviços de Programação, da Direção-Geral de Política do Mar, em regime de substituição;

2010-2012 - Chefe de divisão de Finanças e Património do Departamento de Serviços Gerais, do Instituto da Água, I. P., em comissão de serviço;

2009-2010 - Chefe de divisão de Administração Geral do Departamento de Serviços Gerais, do ex-Instituto da Água, I. P., em regime de substituição;

2003-2008 - Técnica superior no Departamento de Serviços Gerais;

1998-2003 - Técnica superior na Divisão de Intervenção Financeira da Direção de Serviços de Planeamento do Instituto da Água;

1993-1998 - Desempenhou funções de secretariado integrada no Gabinete da Presidência do Instituto da Água;

1990-1993 - Desempenhou funções na Direção de Serviços Administrativos da Direção-Geral dos Recursos Naturais.

Nome: Paula Pinto Leite Cabral Oliveira.

Data nascimento: 29 de janeiro de 1980.

Naturalidade: Coimbra

Habilitações literárias:

1996 - Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Outras formações relevantes:

2005 - Pós-Graduação em Direito do Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - CEDOUA;

2009 - Frequência do Curso de Pós-Graduação em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - CEDIPRE;

2016 - Curso de Pós-Graduação em Direito do Património Cultural pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

2014 - Curso de Especialização em Direito do Emprego Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - CEDIPRE;

2022 - Programa de Formação em Gestão Pública 2021/2022 pelo IPPS - ISCTE - Instituto para as Políticas Públicas e Sociais.

Frequência de várias ações de formação em matéria de direito do emprego público, contratação pública, sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), procedimento administrativo e contencioso administrativo.

Experiência profissional relevante:

Desde março de 2023 - Chefe da Divisão de Apoio Jurídico, Financeiro e Administrativo da Direção-Geral de Política do Mar;

2022-2023 - Técnica Superior na Divisão de Administração Geral, Recursos Financeiros e Patrimoniais da Biblioteca Nacional de Portugal desempenhando funções na área da contratação pública;

2022 - Técnica Superior na Unidade de Regime Jurídico de Emprego e das Relações Coletivas de Trabalho do Departamento de Gestão e Planeamento de Recursos Humanos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., assegurando a elaboração de estudos, pareceres e informações em matéria de Direito do Trabalho, Direito Administrativo e Recursos Humanos, ao nível das profissões da saúde;

2020-2022 - Diretora do Departamento de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos na Saúde da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;

2019-2020 - Coordenadora Operacional do Núcleo de Certificação e Qualificações do Departamento de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos na Saúde da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;

2016-2019 - Técnica Superior no Departamento de Gestão e Planeamento de Recursos Humanos na Saúde da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;

2009-2015 - Técnica Superior na Divisão de Gestão Financeira e de Recursos Humanos da Direção Regional de Cultura do Centro;

2004-2009 - Jurista em regime de prestação de serviços na Direção Regional de Coimbra do Instituto Português do Património Arquitetónico (IPPAR).

316688994

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-01-31 - Decreto Regulamentar 17/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política do Mar e publica o mapa de pessoal dirigente.

• 2022-05-30 - Decreto-Lei 38/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera orgânicas de diversos serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado no âmbito da execução do Plano de Recuperação e Resiliência

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):