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Despacho 8268/2023, de 14 de Agosto

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Sumário

Designa, em regime de substituição, para exercer os cargos de direção intermédia de 1.º grau o diretor de Serviços de Estratégia, a diretora de Serviços de Programas e Financiamentos e a diretora de Serviços Jurídicos, Financeiros e Administrativos da Direção-Geral de Política do Mar

Texto do documento

Despacho 8268/2023

Sumário: Designa, em regime de substituição, para exercer os cargos de direção intermédia de 1.º grau o diretor de Serviços de Estratégia, a diretora de Serviços de Programas e Financiamentos e a diretora de Serviços Jurídicos, Financeiros e Administrativos da Direção-Geral de Política do Mar.

Considerando a orgânica da Direção-Geral de Política do Mar (DGPM), aprovada pelo Decreto Regulamentar 17/2012, de 31 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 38/2022, de 30 de maio e o disposto no artigo 2.º da Portaria 162/2023, de 14 de junho, que estabelece a organização interna da Direção-Geral de Política do Mar (DGPM), reajustando a respetiva estrutura nuclear e as competências das suas unidades orgânicas, e encontrando-se vagos os cargos de Diretor de Serviços de Estratégia, Diretor de Serviços de Programas e Financiamentos e Diretor de Serviços Jurídicos, Financeiros e Administrativos, torna-se necessário proceder à nomeação dos respetivos cargos de dirigente intermédio de 1.º grau.

Assim, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 20.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, determino:

1 - Designar, em regime de substituição, o Licenciado Ricardo Jorge Veloso de Carvalho, no cargo de Diretor de Serviços de Estratégia, a Licenciada Sandra Cortinhal Parreira da Silva no cargo de Diretora de Serviços de Programas e Financiamentos e a Licenciada Paula Pinto Leite Cabral Oliveira no cargo de Diretora de Serviços Jurídicos, Financeiros e Administrativos, cargos de direção intermédia de 1.º grau, por evidenciarem experiência e qualificação profissionais e académicas adequadas aos cargos a prover, conforme notas curriculares que fazem parte integrante do presente despacho, encontrando-se observados todos os requisitos legais de provimento exigidos por esta disposição legal.

2 - O presente despacho produz efeitos a 3 de julho de 2023.

14 de julho de 2023. - A Diretora-Geral, Marisa Lameiras da Silva.

ANEXO

Notas curriculares

Nome: Ricardo Jorge Veloso de Carvalho

Data de nascimento: 23 de janeiro de 1974

Naturalidade: Lourenço Marques Formação académica:

Doutorando em Gestão pela Universidade de Évora, Évora;

Executive Master in Project Management pela Universidade Europeia, Lisboa; Licenciatura em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior Técnico, Lisboa.

Outras formações relevantes:

The Post Graduate Certificate & Diploma In Information Security pela Royal Holloway University of London, Londres;

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração, Oeiras.

Experiência profissional relevante:

Desde abril de 2023 - Diretor de Serviços de Estratégia da Direção-Geral de Política do Mar;

Desde abril de 2023 - Encarregado de Proteção de Dados na Direção-Geral de Política do Mar;

2014-2023 - Portuguese National Project Manager of the Uniform User Management & Digital Signatures project [PT NPM UUM&DS] na Autoridade Tributária e Aduaneira;

2016-2023 - Técnico Superior no Núcleo de Gestão da Relação da Diretora-Geral e da Subdiretoria-Geral da Relação com o Contribuinte da Autoridade Tributária e Aduaneira;

2012-2016 - Técnico Superior na Área de Segurança Informática da Subdiretoria-Geral de Sistemas de Informação da Autoridade Tributária e Aduaneira;

2009-2011 - Técnico Superior na Direção de Serviços de Segurança e Qualidade da Direção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros do Ministério das Finanças.

Formação complementar relevante:

2023 - Strategic Foresight: Leading In An Uncertain And Fast-Changing World | Aplicação de um Caso Prático - EEA Grants - O Futuro Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu em Portugal. Que Prioridades? Programa desenhado pela Secretaria-Geral do Ambiente;

2021 - Gestão de Projeto Hoje 2021 - Gerir e Adaptar, pela APOGEP Associação Portuguesa de Gestão de Projetos e IPMA International Project Management Association;

2021 - Reform Management Specific Topics: Managing a Reform Program & Setting Up a Reform Program, pela VITARA Virtual Training to Advance Revenue Administration da IOTA Intra-European Organisation of Tax Administrations e OECD Organisation for Economic Co-operation and Development;

2020 - Curso Internacional "¿Hackeando lo Público?: La Innovación para la Construcción de Nuevas Capacidades Públicas", pela EIAPP Escuela Iberoamericana de Administración y Políticas Públicas da CLAD Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo;

2018 - Programa de RGPD Regulamentação Geral de Proteção de Dados, pela Universidade Católica Portuguesa.

Certificações profissionais:

CDPSE | Certified Data Privacy Solutions Engineer;

CGEIT | Certified in the Governance of Enterprise IT;

CRISC | Certified in Risk and Information Systems Control;

IPMA-D | Certified Project Management Associate;

CCP | Certificado de Competências Pedagógicas (antigo CAP de Formador).

Nome: Sandra Isabel Cortinhal Parreira da Silva.

Data de nascimento: 15 de junho de 1971.

Naturalidade: Barreiro, Setúbal Habilitações académicas:

Licenciatura em Gestão do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.

Atividade profissional relevante:

2021-2023 - Diretora de Serviços de Programação, da Direção-Geral de Política do Mar, em comissão de serviço;

2016-2021 - Diretora de Serviços de Programação, da Direção-Geral de Política do Mar, em regime de substituição;

2014-2016 - Chefe de Divisão de Investimentos e Ordenamento da Direção de Serviços de Programação, da Direção-Geral de Política do Mar, em comissão de serviço;

2012-2014 - Chefe de divisão de Investimentos e Ordenamento da Direção de Serviços de Programação, da Direção-Geral de Política do Mar, em regime de substituição;

2010-2012 - Chefe de divisão de Finanças e Património do Departamento de Serviços Gerais, do Instituto da Água, I. P., em comissão de serviço;

2009-2010 - Chefe de divisão de Administração Geral do Departamento de Serviços Gerais, do ex-Instituto da Água, I. P., em regime de substituição;

2003-2008 - Técnica superior no Departamento de Serviços Gerais;

1998-2003 - Técnica superior na Divisão de Intervenção Financeira da Direção de Serviços de Planeamento do Instituto da Água;

1993-1998 - Desempenhou funções de secretariado integrada no Gabinete da Presidência do Instituto da Água;

1990-1993 - Desempenhou funções na Direção de Serviços Administrativos da Direção-Geral dos Recursos Naturais.

Nome: Paula Pinto Leite Cabral Oliveira.

Data nascimento: 29 de janeiro de 1980.

Naturalidade: Coimbra

Habilitações literárias:

1996 - Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Outras formações relevantes:

2005 - Pós-Graduação em Direito do Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - CEDOUA;

2009 - Frequência do Curso de Pós-Graduação em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - CEDIPRE;

2016 - Curso de Pós-Graduação em Direito do Património Cultural pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

2014 - Curso de Especialização em Direito do Emprego Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - CEDIPRE;

2022 - Programa de Formação em Gestão Pública 2021/2022 pelo IPPS - ISCTE - Instituto para as Políticas Públicas e Sociais.

Frequência de várias ações de formação em matéria de direito do emprego público, contratação pública, sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), procedimento administrativo e contencioso administrativo.

Experiência profissional relevante:

Desde março de 2023 - Chefe da Divisão de Apoio Jurídico, Financeiro e Administrativo da Direção-Geral de Política do Mar;

2022-2023 - Técnica Superior na Divisão de Administração Geral, Recursos Financeiros e Patrimoniais da Biblioteca Nacional de Portugal desempenhando funções na área da contratação pública;

2022 - Técnica Superior na Unidade de Regime Jurídico de Emprego e das Relações Coletivas de Trabalho do Departamento de Gestão e Planeamento de Recursos Humanos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., assegurando a elaboração de estudos, pareceres e informações em matéria de Direito do Trabalho, Direito Administrativo e Recursos Humanos, ao nível das profissões da saúde;

2020-2022 - Diretora do Departamento de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos na Saúde da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;

2019-2020 - Coordenadora Operacional do Núcleo de Certificação e Qualificações do Departamento de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos na Saúde da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;

2016-2019 - Técnica Superior no Departamento de Gestão e Planeamento de Recursos Humanos na Saúde da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;

2009-2015 - Técnica Superior na Divisão de Gestão Financeira e de Recursos Humanos da Direção Regional de Cultura do Centro;

2004-2009 - Jurista em regime de prestação de serviços na Direção Regional de Coimbra do Instituto Português do Património Arquitetónico (IPPAR).

316688994

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5446135.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-01-31 - Decreto Regulamentar 17/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política do Mar e publica o mapa de pessoal dirigente.

  • Tem documento Em vigor 2022-05-30 - Decreto-Lei 38/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera orgânicas de diversos serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado no âmbito da execução do Plano de Recuperação e Resiliência

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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