ALARGA O QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS, APROVADO PELA PORTARIA 316/87, DE 16 DE ABRIL, CONFORME MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

• 1987-04-16 - Portaria 316/87 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1993-12-31 - Declaração de Rectificação 267/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA 1099/93, DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA JUSTIÇA, QUE ALTERA O QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 255, DE 30 DE OUTUBRO DE 1993.