Nomeação do coordenador para a área da ação social escolar em Angra do Heroísmo e Horta

Despacho 8167/2023

Sumário: Nomeação do coordenador para a área da ação social escolar em Angra do Heroísmo e Horta.

Nomeação do Coordenador para a área da ação social escolar em Angra do Heroísmo e Horta

Ao abrigo das disposições conjugadas da alínea l) do n.º 1 do artigo 92.º, n.º 1, alínea da Lei 62/2007, de 10 de setembro, na sua atual redação, da alínea f) do n.º do artigo 83.º, do n.º 4 do artigo 66.º e a alínea d) do n.º 4 e n.º 7 do artigo 137.º dos Estatutos da Universidade dos Açores, anexos ao Despacho Normativo 8/2022, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, a 1 de junho, do n.os 5 e 6 do artigo 7.º do Regulamento de Funcionamento dos Serviços de Ação Social Escolar da Universidade dos Açores, aprovado em anexo ao Despacho 13006/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, a 16 de novembro, alterado pelo Despacho 5194/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, a 9 de junho, alterado pelo Despacho 7559/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, a 8 de agosto, e ainda alterado e republicado pelo Despacho 5875/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, a 24 de maio, do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, por vacatura do lugar, para exercer o cargo de coordenadora para a área da ação social escolar em Angra do Heroísmo e Horta, a licenciada Graça Belina Ventura Martins Leal, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2023, inclusive.

A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva nota curricular em anexo ao presente despacho.

5 de julho de 2023. - A Reitora, Prof.ª Doutora Susana da Conceição Miranda Silva Mira Leal.

ANEXO

Nota Curricular

Dados Biográficos

Graça Belina Ventura Martins Leal.

Nascida a 30/04/1973, em Angra do Heroísmo.

Licenciada em Ciências Sociais pela Universidade Aberta em 2011.

Pós-graduada em Gestão de Pessoas Equipas e Trabalho Remoto, na Universidade Europeia, maio 2023.

Integra a bolsa de profissionais Certificados na Região Autónoma dos Açores.

Membro da Associação Portuguesa de Sociologia.

Experiência Profissional

Docente, no grupo de Informática, na Escola Secundária Vitorino Nemésio entre os anos de 1993 e 1999.

Assistente Técnica, no Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira nos anos de 1999 a 2001.

Em outubro de 2001, integrou o quadro da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo, na área dos Recursos Humanos, onde permaneceu até 2008, ano em que se deu a integração da Escola na Universidade dos Açores, tendo continuado, até 2014.

Desde novembro 2016, é Técnica Superior, no Gabinete de Apoio ao Aluno dos Serviços de Ação Social Escolar da Universidade dos Açores.

Formação profissional mais relevante

Férias Faltas e Licenças - INA.

Processamento de Abonos e Regalias Sociais - INA.

Regime Jurídico na Função Pública - INA.

A Reforma da Administração Pública - Vínculos Carreiras e Remunerações.

Lei Geral do trabalho em Funções Públicas.

Estágio no Serviço de Ação Social Escolar entre setembro e dezembro.

O impacto do Regulamento Geral de Proteção de Dados na Função Pública.

Protocolo em serviços públicos.

316651732

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.