Renovação de comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de Biblioteca

Aviso 14611/2023

Sumário: Renovação de comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de Biblioteca.

Renovação de comissão de serviço

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara datado de 21 de junho de 2023, foi renovada a comissão de serviço da Chefe de Divisão de Biblioteca, Ana Rita Caldeira Moreira, pelo período de três anos, a partir de 01 de setembro de 2023, ao abrigo do n.º 2 do artigo 23.º conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, cuja nota curricular infra se indica.

Nota Curricular

Nome: Ana Rita Caldeira Moreira (Loulé, 1974)

Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas - variante de Estudos Portugueses (Universidade Nova de Lisboa), curso de especialização em História Regional e Local pela (Universidade de Lisboa) e curso de pós-graduação em Ciências Documentais (Universidade Moderna).

Ingressou na Câmara Municipal de Loulé em 2001, tendo desempenhando funções de Técnica Superior na Biblioteca Municipal e no Arquivo Municipal de Loulé.

Durante 2013 foi Coordenadora de Área da Biblioteca Municipal de Loulé.

Ocupou os seguintes cargos de dirigente na Câmara Municipal de Loulé:

Chefe da Divisão de Bibliotecas, Arquivo e Documentação entre 23 de dezembro de 2013 a 30 de novembro de 2014 (regime de substituição) e entre 01 de dezembro de 2014 a 31 de janeiro de 2016 (comissão de serviço).

Chefe da Divisão de Cultura, Bibliotecas e Arquivo entre 01 de fevereiro a 30 de novembro de 2016 (regime de substituição) e entre de 01 de dezembro de 2016 a 26 de dezembro de 2017 (comissão de serviço).

Chefe da Divisão de Biblioteca e Arquivo entre 27 de dezembro de 2017 a 30 de abril de 2019 (regime de substituição).

Chefe da Divisão de Biblioteca entre 30 de abril de 2019 a 31 de agosto de 2020 (regime de substituição) e entre 01 de setembro de 2020 e 31 de agosto de 2023 (comissão de serviço).

Desenvolve atividades no mundo associativo, destacando-se a APBAD - Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Profissionais da Informação e da Comunicação.

27 de junho de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo.

316669594

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.