Designa como membro do Conselho de Curadores da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) a Prof.ª Doutora Maria Manuel Mota

Despacho 7981/2023

Sumário: Designa como membro do Conselho de Curadores da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) a Prof.ª Doutora Maria Manuel Mota.

Considerando que o Conselho de Curadores da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) é constituído por cinco a sete membros, designados por despacho do Primeiro-Ministro, de entre individualidades de mérito reconhecido e com competência em domínios adequados aos fins da Fundação, para um mandato de sete anos, podendo ser renovado.

Considerando que, na sequência da cessação do mandato da Senhora Prof.ª Doutora Elvira Maria Correia Fortunato, por renúncia ao cargo de membro do Conselho de Curadores da FLAD, cumpre prover a designação de novo membro para este órgão.

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 12.º dos estatutos da FLAD, publicados em anexo ao Decreto-Lei 168/85, de 20 de maio, na redação em vigor aprovada pelo Decreto-Lei 107/2013, de 31 de julho, determino:

1 - Designar como membro do Conselho de Curadores da FLAD a Senhora Prof.ª Doutora Maria Manuel Mota;

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

18 de julho de 2023. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

316725597

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-05-20 - Decreto-Lei 168/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

  Cria a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento.

• 2013-07-31 - Decreto-Lei 107/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à alteração (quarta alteração) do Decreto-Lei n.º 168/85, de 20 de maio, que cria a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento e aprova os respetivos estatutos, que são republicados em anexo na sua redação atual.