Designações em comissão de serviço em cargos de direção intermédia de 3.º grau

Aviso (extrato) n.º 13558/2023

Sumário: Designações em comissão de serviço em cargos de direção intermédia de 3.º grau.

Torna-se público que, na sequência dos procedimentos concursais para recrutamento de cargos de direção intermédia de 3.º grau, publicitados na 2.ª série do Diário da República, n.º 83, de 29 de abril de 2022, Parte J1, pelo Aviso 8823/2022, e na Bolsa de Emprego Público a 2 de maio de 2022, com os Códigos de oferta n.os OE202204/0979, OE202204/0980, OE202204/0981, OE202204/0982, OE202204/0983 e OE202204/0984, e usando da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, que me advém do Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências, exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, em 7 de abril de 2022, publicitado pelo Edital 216/2022, da mesma data, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designei para cargos de direção intermédia de 3.º grau, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo:

1 - Despacho de 15 de julho de 2022 - Maria Natividade Santos José, Técnica Superior do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Funchal, para exercer o cargo de Chefe da Unidade Loja do Munícipe, com efeitos a partir de 15 de julho de 2022.

Nota relativa ao currículo académico e profissional da dirigente

Formação académica

Licenciatura em Gestão - Minor em Gestão Empresarial, concluída em junho de 2017, na Universidade Aberta.

Experiência profissional

Ingressou na carreira de Oficial Administrativo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Funchal, na categoria de Terceiro Oficial Administrativo, em 11 de maio de 1988;

Segunda Oficial Administrativa desde 28 de abril de 1995;

Assistente Administrativa Especialista desde 18 de fevereiro de 2000;

Chefe da Secção Administrativa de Atendimento desde 3 de maio de 2005;

Técnica Superior de Economia e Gestão desde 1 de setembro de 2017, na Divisão Loja do Munícipe, do Departamento de Recursos Humanos e Modernização Administrativa.

2 - Despacho de 1 de agosto de 2022 - Rui Ricardo Pereira Araújo Correia, Técnico Superior do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Funchal, para exercer o cargo de Chefe da Unidade Museu de História Natural, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2022.

Nos termos do disposto n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, é autorizada ao designado a opção pela remuneração base da sua categoria de origem.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente

Formação académica

Licenciatura em Recursos Faunísticos e Ambiente, concluída em junho de 1992, na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Experiência profissional

Iniciou funções na Câmara Municipal do Funchal em 2 de novembro de 1994, como estagiário da carreira de Técnico Superior, área de Biologia;

Técnico Superior de 2.ª Classe, área de Biologia, desde 13 de fevereiro de 1996;

Técnico Superior de 1.ª Classe, área de Biologia, desde 4 de maio de 1998;

Técnico Superior Principal, área de Biologia, desde 16 de outubro de 2001;

Técnico Superior Assessor, área de Biologia, desde 13 de maio de 2005;

Técnico Superior Assessor Principal, área de Biologia, desde 13 de maio de 2008;

Chefe de Divisão do Museu Municipal do Funchal desde 11 de dezembro de 2000, em regime de substituição, e desde 8 de março de 2001 a 19 de janeiro de 2011 em comissão de serviço;

Chefe de Divisão do Museu de História Natural do Funchal desde 20 de janeiro de 2011 a 10 de fevereiro de 2015;

Técnico Superior de Biologia na Divisão de Ciência desde 11 de fevereiro de 2015.

3 - Despacho de 16 de agosto de 2022 - Maurilio José Lopes Vasconcelos, Técnico Superior do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Funchal, para exercer o cargo de Chefe da Unidade de Remunerações, Recrutamento e Formação, com efeitos a partir de 16 de agosto de 2022.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente

Formação académica

Licenciatura em Ciências Sociais - área Vocacional de Ciência Política e Administrativa, concluída em fevereiro de 2007, na Universidade Aberta.

Experiência profissional

Ingressou na carreira de Oficial Administrativo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Funchal, categoria de Terceiro Oficial Administrativo, a 28 de maio de 1998, exercendo funções na Divisão de Recursos Humanos;

Assistente Administrativo Principal desde 15 de abril de 2002, no Departamento de Recursos Humanos;

Assistente Administrativo desde 8 de março de 2006;

Técnico Superior de 2.ª Classe (área de Ciências Sociais) desde 3 de julho de 2007, exercendo funções no Departamento de Recursos Humanos.

4 - Despacho de 1 de setembro de 2022 - Mafalda Alves Freitas, Técnica Superior do Mapa de Pessoal da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, da Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, para exercer o cargo de Chefe da Unidade de Sensibilização Ambiental, com efeitos a partir de 12 de setembro de 2022.

Nota relativa ao currículo académico e profissional da dirigente

Formação académica

Licenciatura em Relações Internacionais, concluída em janeiro de 2002, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.

Experiência profissional

Ingressou na carreira de Técnico Superior a 25 de setembro de 2007, desempenhando funções na Divisão de Imagem e Protocolo, no Gabinete do Secretário Regional de Educação até 2017;

Técnica Superior na Agência Invest Madeira, entidade dependente da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura (integrada na Direção Regional da Inovação, Valorização e Empreendedorismo), em 2017;

Técnica Superior na Direção Regional do Ordenamento do Território e Alterações Climáticas, da Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, desde 2018.

5 - Despacho de 16 de janeiro de 2023 - Inês Filipa Vicência Morgado, Técnica Superior do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Funchal, para exercer o cargo de Chefe da Unidade de Produção Cultural, com efeitos a partir de 16 de janeiro de 2023.

Nota relativa ao currículo académico e profissional da dirigente

Formação académica

Licenciatura em Ciências da Cultura, concluída em setembro de 2011, na Universidade da Madeira.

Experiência profissional

Técnica Superior de Ciências da Cultura desde 14 de dezembro de 2018, na Divisão de Cultura e Turismo;

Técnica Superior de Ciências da Cultura desde 11 de julho de 2022, na Unidade de Produção Cultural.

6 - Despacho de 1 de fevereiro de 2023 - Magda da Conceição Olim Perestrelo, Técnica Superior do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Funchal, para exercer o cargo de Chefe da Unidade Centro Cultural do Funchal, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2023.

Nota relativa ao currículo académico e profissional da dirigente

Formação académica

Licenciatura em Contabilidade e Gestão Financeira concluída em 11 de dezembro de 2001, na Escola Superior de Gestão, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Experiência profissional

Ingressou na carreira de Técnico de Contabilidade e Administração de 2.ª Classe, no Município do Funchal, a 19 de outubro de 2005;

Técnica Superior de 2.ª Classe (área de Contabilidade) desde 3 de março de 2008;

Chefe de Divisão de Contabilidade e Finanças desde 12 de fevereiro, em regime de substituição, e desde 17 de junho de 2017, em regime de comissão de serviço;

Técnica Superior (área de Contabilidade), na Divisão de Orçamento e Controlo, desde 18 de abril de 2020.

7 de junho de 2023. - A Vice-Presidente da Câmara, Maria Cristina Andrade Pedra Costa.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.