Nomeação para o cargo de dirigente de 3.º grau, Unidade de Planeamento, de Américo Fernando Teixeira dos Santos

Aviso 12328/2023

Sumário: Nomeação para o cargo de dirigente de 3.º grau, Unidade de Planeamento, de Américo Fernando Teixeira dos Santos.

Nomeação para o Cargo de Dirigente de 3.º grau - Unidade de Planeamento - Américo Fernando Teixeira dos Santos

Joaquim Adelino Moreira de Sousa, Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, no uso das competências previstas na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, que me foram delegadas pelo Exmo. Presidente da Câmara Municipal datado de 12 de novembro de 2021 publicitado pelo Edital 355/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, designei em comissão de serviço o Licenciado Américo Fernando Teixeira dos Santos, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos de tempo, como Dirigente Intermédio de 3.º Grau - Unidade de Planeamento, com efeitos a 3 de maio de 2023.

A presente nomeação é fundamentada na proposta de designação apresentada pelo Júri do Procedimento Concursal para provimento do titular do cargo de Dirigente Intermédio de 3.º grau - Unidade de Planeamento, concluído após a aplicação dos métodos de seleção (avaliação curricular e entrevista pública), homologada por meu despacho de 2 de maio de 2023.

Nota Curricular de Américo Fernando Teixeira dos Santos

Dados Biográficos

Nome: Américo Fernando Teixeira dos Santos

Nacionalidade: Portuguesa

Data de Nascimento: 01/08/1968

Habilitações Académicas:

2009

Mestrado em Arquitetura - Escola Superior Artística do Porto

2006

Licenciatura em Arquitetura - Escola Superior Artística do Porto

Experiência Profissional:

Participação em vários grupos de trabalho, na elaboração e execução de propostas e análises gráficas inerentes à tomada de decisões das respetivas equipas de trabalho, nomeadamente ao nível de urbanismo e seu reflexo no território. Estas participações manifestaram-se essencialmente na prossecução de trabalhos de diversas entidades e organismos, bem como no acompanhamento e apoio técnico necessário ao seu desenvolvimento. PDM; PFR; CCDRN; APA; PMDFCI; CIMTS; ARU.

Coordenação em diversos trabalhos de elaboração de projetos, onde é necessária a participação de outros Técnicos, Agentes ou Entidades, como forma de garantir a compatibilidade na execução de especialidade ou pareceres, bem como em temas de carácter mais genérico, onde é necessário garantir a organização e a orientação para os resultados pretendidos.

Projetos de Arquitetura, Urbanismo e Especialidade de Engenharia

1.ª Conferência de Arquitetura e Urbanismo da CMPF

Implementação de plataforma de Emissão de Plantas e Consulta de Planos online

Implementação de plataforma de Gestão Urbanística Gismat

Elaboração de estudos e projetos de Arquitetura, Planeamento e Urbanismo, de diversas matrizes de conceção, execução de Instrumentos de Gestão Territorial, nomeadamente cartas temáticas, acompanhamento, colaboração e revisão em trabalhos da DPGU, de uma forma geral.

Arquitetura; Urbanismo; Arranjos Urbanísticos; Loteamentos; Arruamentos; Edifícios; Parques Urbanos; Estudos Viários; Informação, apreciação de Processos de Obras Particulares e Operações Urbanísticas, tendo em conta os instrumentos de Gestão Territorial no âmbito do Planeamento.

Orientação de Estágios Profissionais, em coorientação com o Chefe de Divisão, de diversos estagiários, nas áreas correspondentes às competências da Divisão.

Orientação de Estágios de Arquitetura e Planeamento/Geografia

Participação, orientação e esclarecimentos relativos às melhores propostas, no sentido de garantir a mais correta decisão, respeitante ao desenvolvimento e capacitação de recursos em respostas às solicitações inerentes ao correto funcionamento da divisão.

Participação em representação do Município em diversas reuniões, colóquios e conferências, no âmbito do Planeamento e Instrumentos de Gestão Territorial, nomeadamente em entidades e comissões externas ao Município, tais como:

CCDRN; APA; DRAPN; IGESPAR; CIMTS; PARU; PAMUS; POSEUR; GEO PORTAL GO MUNICIPAL;

Estudos e caracterização do Potencial Endógeno dos Espaços Florestais e dos Recursos Piscícolas e Cinegéticos do Tâmega e Sousa.

PCGT - Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial

GISMAT - Plataforma de Instrumentos de Gestão Municipal

Elaboração, Colaboração e execução de propostas e análises inerentes à tomada de decisões ao nível do Planeamento e Ordenamento do Território, nomeadamente:

Execução da 1.ª Revisão do PDM de Paços de Ferreira

Propostas de alteração do PDM, na freguesia de Frazão, Seroa e Freamunde

Plano de Pormenor na freguesia Freamunde

Projeto da Área Industrial de Freamunde

Planos de Pormenor

Desafetações e Revisões de PDM

Processos de Regime Especial de Regularização de Atividades Económicas (RERAE)

Instrumentos de Gestão Territorial

SPI - Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU)

Participação na organização da nova revisão do PDM, como membro aglutinador das necessidades de todos os elementos de base inerentes aos instrumentos de Gestão Territorial e Planeamento e Ordenamento do Território, nomeadamente: formalização de aquisição de cartografia aerofotogramétrica digital, Características dos Ortofotomapas, Organização processual.

Participação na modernização administrativa, desburocratização de procedimentos bem como rentabilização de recursos, nomeadamente: Rentabilização de recursos humanos afetos à divisão, desmaterialização de processos; Gestão Urbanística; Informação Geográfica; Plataforma No Paper.

Formação Profissional:

XZ - Consultores, S. A. - Curso de Formação Específica em SCIE

TecMinho - Curso de SIG - Sistemas de Informação Geográfica

ATAM - Seminário Urbanização e Edificação

CCDRN - Regime Jurídico dos instrumentos de Gestão Territorial

AO - Avaliação de bens imobiliários

CEFA - Workshop "Lei de Bases Gerais da Política de Solos, Ordenamento do Território e de Urbanismo e a Execução dos Planos"

CEFADAL - Curso Estudos e Formação de Altos Dirigentes da Administração Local

Intergraf - GeoMidia Fundamentals

IGAP - Acessibilidade e Segurança Pedonal nos Municípios - Ruas para as pessoas

I Congresso Nacional "Cidades e Vilas de Excelência"

II Congresso Nacional "Cidades e Vilas de Excelência"

QGIS - Bases de dados Geográficas com QGIS E PostGIS

QGIS - Iniciação ao SIG com QGIS

Plano Intermunicipal de Adaptação às alterações Climáticas no Tâmega e Sousa

Utilização do Atlas Digital do PIAAC-TC

Plano Intermunicipal de Adaptação às alterações Climáticas no Tâmega e Sousa

Elaboração/Revisão/Alteração dos PDM's tendo em conta o PIAAC-TS

CEFA - Ciclo de conferências sobre as Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

OA - Fórum Arquitetura Acessível

AO - Formação complementar de apoio ao estágio

PH informática - Formação em Autodesk Land Desktop

STUDIOFIEL - Especialização em Arquitetura, no âmbito do PROFAP - programa Integrado de Formação para Modernização da Função Pública

CESAE - Formação de CAD na área de GIS, Autocad Map, no âmbito do PROFAP - programa Integrado de Formação para Modernização da Função Pública

STUDIOFIEL - Formação em Autodesk, Architectural Desktop

ISPP - Instituto Superior Portucalense - Formação em Autodesk, AutoCad

CESAE - Curso de Introdução ao AutoCad

CICCOPN - Curso de medições e Orçamentos

CICCOPN - Curso de Introdução ao AutoCad

CICCOPN - Curso de Técnicas de Desenho de Construção Civil

2 de junho de 2023. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Joaquim Adelino Moreira Sousa.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.