Nomeação para o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau - Unidade de Desporto, Luís Manuel Guimarães de Barros

Aviso 12326/2023

Sumário: Nomeação para o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau - Unidade de Desporto, Luís Manuel Guimarães de Barros.

Nomeação para o Cargo de Dirigente Intermédio de 3.º grau - Unidade de Desporto, Luís Manuel Guimarães de Barros

Joaquim Adelino Moreira de Sousa, Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, no uso das competências previstas na alínea a), do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, que me foram delegadas pelo Exmo. Presidente da Câmara Municipal datado de 12 de novembro de 2021 publicitado pelo edital 355/2022, publicado em Diário da República, 2.ª série, designei em comissão de serviço, o Licenciado, Luís Manuel Guimarães de Barros, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos de tempo, como Dirigente Intermédio de 3.º Grau - Unidade de Desporto, com efeitos a 3 de maio de 2023.

A presente nomeação é fundamentada na proposta de designação apresentada pelo Júri do Procedimento Concursal para provimento do titular do cargo de Dirigente Intermédio de 3.º grau - Unidade de Desporto, concluído após a aplicação dos métodos de seleção (avaliação curricular e entrevista pública), homologada por meu despacho de 2 de maio de 2023.

Nota Curricular de Luís Manuel Guimarães de Barros

Dados Biográficos

Nome: Luís Manuel Guimarães de Barros

Nacionalidade: Portuguesa

Data de Nascimento: 07/12/1961

Habilitações Académicas:

2002 - Especialização em Ciências Empresariais, (componente curricular do mestrado em Ciências Empresariais).

1998 - Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, pela Universidade da Maia - ISMAI.

Experiência Profissional:

Entre maio/2022 até à presente data:

Nomeado Dirigente 3.º grau - Unidade de Desporto em regime de Comissão de serviço, do Município de Paços de Ferreira, gerindo os recursos humanos afetos à unidade;

Exerceu as funções de coordenação e desenvolvimento da Unidade de Desporto, unidade orgânica responsável pela gestão e dinamização das atividades desportivas nas áreas do Município, promovendo a participação das associações, organizações e coletividades locais;

Organização, coordenar e assegurar os eventos desportivos regularmente pelo Município;

Atualização da Carta desportiva Municipal;

Gerir e assegurar a manutenção dos equipamentos desportivos do Município;

Propor e dinamizar a prática de atividades desportivas.

Entre março de 2001 e maio de 2022:

Técnico Superior do Município de Paços de Ferreira, assegurando a fiscalização e acompanhamento de várias obras municipais nas áreas de redes de saneamento básico, abastecimento básico de água e rede viária;

Participação em vistorias, em todas aquelas que se destinarem a concessão de Licença de Utilização e à classificação dos estabelecimentos hoteleiros;

Colaboração em processos dos Candidatos e financiador a vários programas de financiamento.

Para além das funções acima descritas integra/integrou os seguintes grupos de trabalho, no âmbito da CIM-TS:

A Intermunicipalidade na gestão do desporto municipal;

A carta desportiva intermunicipal;

Jornadas técnicas da gestão de desporto.

Formação profissional:

Frequência de diversas ações de formação profissional e participação em seminários e conferências nas áreas da administração pública, gestão pública, gestão de recursos humanos, liderança, avaliação de desempenho, gestão e comunicação nas equipas e contratação pública.

1 de junho de 2023. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Joaquim Adelino Moreira Sousa.

316533894

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.