Designação, em regime de substituição, do licenciado Carlos Manuel Sales Abade para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

Despacho 6539/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Carlos Manuel Sales Abade para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, prevê que a designação dos titulares dos cargos de direção superior seja efetuada na sequência de procedimento concursal, o qual ocorre com respeito pelas regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior de Administração Pública, previstas no referido diploma.

Considerando que o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., se encontra vago após a cessação de funções, a seu pedido, do anterior titular, afigura-se pois necessário e urgente proceder à designação de novo titular do referido cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento deste organismo público, até conclusão do respetivo procedimento concursal.

Considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação em substituição, determina-se, em observância do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no uso da competência delegada prevista na alínea a) do n.º 1 do ponto ii, do Despacho 14724-B/2022, de 21 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 27 de dezembro de 2022:

1 - Designar, em regime de substituição, o licenciado Carlos Manuel Sales Abade para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

2 - A designação ora efetuada, fundamenta-se na experiência profissional do designado e na reconhecida aptidão para exercer o cargo, conforme o atesta a sua nota curricular, que, para efeito do disposto no n.º 16 do artigo 19.º aplicável por efeito do disposto no n.º 2 do artigo 27.º, ambos da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, é publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos à data de 20 de junho de 2023.

7 de junho de 2023. - O Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Jorge Cardona Fazenda de Almeida.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: Carlos Manuel Sales Abade;

Data e local de nascimento: 5 de abril de 1968, Moçambique.

2 - Habilitações académicas:

Executive Master in Finance and Control, pela Católica Lisbon School of Business & Economics;

Licenciatura em Direito, pela Universidade Internacional de Lisboa.

3 - Experiência profissional:

Vogal do conselho diretivo do Turismo de Portugal, onde exerce as competências relacionadas com a orientação e gestão do Turismo de Portugal, em especial nas áreas de apoio às empresas e ao investimento, assim como na área financeira do Instituto (desde fevereiro de 2016);

Vogal do conselho de crédito do Turismo de Portugal, órgão que tem a responsabilidade final de autorizar a libertação dos apoios financeiros aprovados e os pagamentos do Instituto;

Vogal não executivo do conselho de administração da Turismo Fundos, SGOIC, S. A., empresa que tem a seu cargo a responsabilidade pela gestão de fundos de investimento imobiliário aplicáveis ao turismo e à indústria (desde fevereiro de 2012) e presidente do respetivo conselho estratégico (desde maio de 2016);

Vogal não executivo do conselho de administração da ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S. A., empresa que tem a seu cargo a responsabilidade pela gestão do contrato celebrado com o GPP no âmbito da concessão da Rede de Pousadas, assim como pela expansão dessa mesma Rede (desde março de 2012);

Membro do conselho geral do Fundo de Contragarantia Mútuo, gerido pelo Banco Português de Fomento, S. A. (desde janeiro de 2021);

Presidente do conselho geral do Fundo Revive Natureza, gerido pela Turismo Fundos, SGOIC, S. A. (desde dezembro de 2019);

Presidente do conselho consultivo do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, criado pelo Decreto-Lei 45/2018, de 19 de junho (desde fevereiro de 2018);

Vice-presidente do conselho geral do FIEAE - Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas (desde maio de 2014);

Membro do conselho geral do FINOVA - Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação (desde dezembro de 2011).

Funções anteriores:

Vogal não executivo do conselho de administração do BPF - Banco Português de Fomento, S. A., entidade que tem por missão criar as melhores condições para o financiamento das empresas portuguesas (novembro de 2020 a julho de 2021);

Vogal não executivo do conselho de administração da SPGM - Sociedade de Investimentos, S. A., empresa que tem a seu cargo a responsabilidade pela gestão do Fundo de Contragarantia Mútua (janeiro de 2012 a novembro de 2020);

Membro do conselho geral e de supervisão da Portugal Capital Ventures (2016-2020);

Diretor-coordenador da Direção de Apoio ao Investimento do Turismo de Portugal, I. P. (2012-2016), e da Direção de Investimento (2007-2012);

Membro do grupo de trabalho criado pelo Despacho 497/2012, da Secretária de Estado do Turismo, publicado na 2.ª série do Diário da República de 26 de janeiro, que teve por missão elaborar e apresentar uma proposta de modelo de atuação em matéria de apoio financeiro às empresas do turismo (2012);

Diretor-adjunto, responsável pela área do acompanhamento contratual do Instituto de Turismo de Portugal (2000-2007);

Jurista do Gabinete Jurídico do Fundo de Turismo (1996-2000);

Exerceu advocacia (1994-2007);

Ajudante de despachante oficial (1987-1996).

316557757

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2018-06-19 - Decreto-Lei 45/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema