O Programa do XIX Governo Constitucional estabelece, no âmbito da estratégia para o turismo, a necessidade de criar mecanismos e instrumentos de apoio às empresas turísticas, agindo desta forma sobre os factores da competitividade empresarial e de
criação de valor e empregabilidade.
Na verdade, a actual conjuntura económica e financeira do país, apesar da evolução positiva que demonstram os indicadores globais do sector do turismo, trouxe uma realidade substancialmente diferente daquela que esteve na base da criação dos actuais meios de apoio ao investimento e sistemas de incentivos vigentes, e que não respondem hoje às reais necessidades de uma constelação empresarial acentuadamente heterogénea, muitas de capital intensivo e afectadas pelas assimetrias regionais, bemcomo pela acentuada sazonalidade da procura.
Espera-se, em consequência, que as alterações a empreender nestes mecanismos e instrumentos de apoio consubstanciem numa nova visão estratégica para os financiamentos do turismo, dinamizadores da competitividade das empresas.É, assim, objectivo do Governo estabelecer um modelo de actuação baseado numa visão estratégica integrada, que assegure uma mais eficiente coordenação dos diversos meios de apoio e sistemas de incentivos, existentes ou a criar, com vista à sua melhor gestão e uma efectiva adequação às reais necessidades das empresas.
Tendo presente a premência da definição deste modelo de actuação, importa realizar de imediato uma reflexão sobre as soluções mais ajustadas à prossecução dos propósitos enunciados, através de um grupo de trabalho constituído por personalidades
de reconhecido mérito.
Determino assim que:
1 - É criado um grupo de trabalho que tem por missão apresentar uma proposta de modelo de actuação baseado numa visão estratégica integrada sobre mecanismos e instrumentos de apoio às empresas turísticas.2 - Incumbe ao grupo de trabalho, concretamente e no exercício do seu mandato,
propor:
a) A definição de uma estratégia integrada de apoio às empresas turísticas, b) Um modelo de actuação concreto baseado nesta visão estratégica integrada, c) A adequação dos actuais mecanismos e instrumentos de apoio financeiro, bem como a eventual criação de novos instrumentos, que se revelem necessários e adequados, garantindo capacidade de financiamento e resposta às actuais necessidades dasempresas.
3 - O grupo de trabalho tem a seguinte composição:a) Dr. João do Passo Vicente Ribeiro, que coordena;
b) Eng.º Bernardo João Carvalho Sousa Fialho;
c) Dr. Luís Filipe Ramalho Alves de Sousa;
d) Dr. Carlos Manuel Sales Abade;
e) Eng.º António Maria da Cunha e Sá Soveral Padeira;
f) Dr. Nuno Manuel Canal Madeira;
4 - O grupo de trabalho pode consultar as entidades públicas e privadas que entenda convenientes para a realização da sua missão.5 - O apoio logístico ao funcionamento do grupo de trabalho é assegurado pelo meu Gabinete e pela Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego.
6 - O grupo de trabalho deve apresentar o seu relatório de actividades, que inclua as propostas enunciadas no n.º 2, no prazo de 60 dias.
7 - Nenhum elemento recebe qualquer remuneração por via deste grupo de trabalho.
12 de Dezembro de 2011. - A Secretária de Estado do Turismo, Cecília Felgueiras
de Meireles Graça.
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