Designação do licenciado Francisco Manuel Peraboa Mendes para, em regime de substituição, exercer o cargo de comandante regional de emergência e proteção civil do Comando Regional do Centro da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Despacho 5727/2023

Sumário: Designação do licenciado Francisco Manuel Peraboa Mendes para, em regime de substituição, exercer o cargo de comandante regional de emergência e proteção civil do Comando Regional do Centro da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Considerando que o comandante regional do Comando Regional do Centro da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil requereu a cessação da sua comissão de serviço no referido cargo;

Considerando a necessidade de proceder à designação de um titular para o cargo em substituição, por forma a garantir o normal funcionamento do Comando Regional do Centro, assegurando a sua capacidade de comando e controlo;

Considerando que o licenciado Francisco Manuel Peraboa Mendes preenche os requisitos legais para o cargo de dirigente superior de 2.º grau e o perfil, a experiência e as características necessárias para o cargo a prover e à prossecução das suas competências;

Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 22.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua redação atual, nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º, no n.º 12 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e na alínea c) do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, e nos termos da competência que me foi delegada ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do Despacho 6606/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2022:

1 - Designo o licenciado Francisco Manuel Peraboa Mendes para, em regime de substituição, exercer o cargo de comandante regional de emergência e proteção civil do Comando Regional do Centro da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

2 - Para efeitos do n.º 16 do artigo 19.º do Decreto-Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a 14 de maio de 2023.

12 de maio de 2023. - A Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Francisco Manuel Peraboa Mendes.

Data de Nascimento: 15 de junho de 1971, Covilhã, freguesia de S. Martinho, distrito de Castelo Branco.

II - Formação académica:

Mestrando em Gestão.

Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos - ESGIN.

Licenciatura em Enfermagem - IJPV - Título de Especialista em Reabilitação pela Ordem dos Enfermeiros.

Bacharelato em Enfermagem - ESELD.

Pós-graduação em Proteção Civil - UAb/IPCB - Especialização em Proteção Civil.

Pós-graduação em Ciências Florestais - UAb/IPCB.

Pós-graduação em Monitorização de Riscos e Impactes Ambientais - ESACB.

Pós-graduação em Gestão - UAb.

Pós-graduação em Gestão e Administração dos Serviços de Saúde - UCP.

Pós-graduando em Administração e Políticas Públicas.

Pós-licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação - ESALD.

CADAP - Curso de Alta Direção da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração.

FORGEP - Formação em Gestão Pública - Instituto Nacional de Administração.

DELGEP - Diploma de Especialização em Liderança e Gestão de Pessoas - Instituto Nacional de Administração.

III - Formação complementar mais relevante:

Curso de Técnico de Fogo Controlado; Curso de Planeamento e Avaliação de Planos de Fogo Controlado; Estágio de Liderança na A. Militar; Téc. de Apoio à Decisão - IESM; CGM na Academia Militar. Perito do Mecanismo Europeu de P. Civil com Cursos: SMC; HLC; SC; TEC; AMC; OPM; CMI; EU-FIRE4-Advanced T. C.; EU-FIRE4-General T. C.

Da formação técnica destacam-se cursos: Análise Estratégicas e Op. de Incêndios; Máquinas de Rasto em I. F.; Emergência Médica; G. Operacional; Org. e Liderança; Combate a Incêndios; Condutor de Embarcação de Socorro; Novos Quadros de Comando; Salv. Grande ângulo; Org. de Postos de Comando; Curso para diretores de Heliportos Hospitalares e Heliportos dedicados a Combate a Incêndios, Comunicação e Interação com os media; Todo-o-Terreno; Emergências Radiológicas; Téc. de Negociação Coletiva; G. de Conflitos; G. do Stress e Comportamento Organizacional; G. da Qualidade; G. da Formação; Regime Jurídico dos Bombeiros Portugueses; Mergulho; Riscos Naturais e Tecnológicos; Sistemas de Informação Geográficos.

IV - Experiência profissional mais relevante:

Desde fevereiro de 2023, 2.º Comandante Regional de Emergência e Proteção Civil do Centro da ANEPC.

De janeiro a fevereiro de 2023, Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil da Beira Baixa da ANEPC.

De janeiro de 2017 a dezembro de 2022, Comandante Operacional Distrital de Castelo Branco da ANPC/ANEPC.

De março de 2006 a janeiro de 2017, 2.º Comandante Operacional Distrital de Castelo Branco SNBPC/ANPC/ANEPC.

Assistente convidado do Instituto Politécnico de Castelo Branco para as áreas da Proteção Civil.

Formador na utilização de máquinas de rasto em I. F. e áreas da saúde com acreditação EDF 26723/2004 e CCP.

Oficial Bombeiro de 2.ª Supranumerário e Adjunto de Comando dos B. V. de Idanha-a-Nova; Coordenador de equipas de enfermagem e de emergência pré-hospitalar, acompanhamento do processo de aprendizagem de alunos do Curso Superior de Enfermagem; desempenho de funções de enfermeiro, enfermeiro graduado e enfermeiro especialista.

Participou em várias missões internacionais, com destaque para a Missão em Moçambique - Ciclone IDAI-2019, e em vários exercícios internacionais com destaque para: CASCADE19, EU-Riwaterex 2018 e EU-Sismicaex 2010.

V - Louvores, condecorações e publicações:

Detentor de 12 louvores públicos, condecorações individuais e coletivas, destacando-se um louvor do MAI, um de SE da Administração Interna, dois de SE da Proteção Civil e um do Presidente da ANPC.

Possui vários trabalhos científicos em coautoria, publicados em revistas e livros nacionais e internacionais, sobre a temática do impacte dos incêndios rurais e no âmbito da saúde, com destaque para «As atividades de vida diária e ajudas técnicas nos grandes idosos - diagnóstico de situação», vencedor do Prémio Melhor Artigo Português 2007, publicado na Revista Geriatrics - Edição Portuguesa.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-02 - Decreto-Lei 2/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Aprova o Regulamento Técnico da Produção e Comercialização de Sementes de Espécies Oleaginosas e Fibrosas, destinadas a produção agrícola, com exclusão da utilização para fins ornamentais, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/57/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 13 de Junho, relativa à comercialização de sementes de espécies oleaginosas e fibrosas, com a redacção que lhe foi dada pelas Directivas n.os 2002/68/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Julho, e 2003/45/CE (EUR-Lex), da Comissã (...)

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional