Designação em cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretor do Departamento de Arquivos, Bibliotecas e Património Histórico (DAB)

Aviso 9532/2023

Sumário: Designação em cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretor do Departamento de Arquivos, Bibliotecas e Património Histórico (DAB)

Designação em cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Departamento de Arquivos, Bibliotecas e Património Histórico (DAB)

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que, findo o procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor de Departamento de Arquivos, Bibliotecas e Património Histórico, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 14 de novembro de 2022, na Bolsa de Emprego Público em 16 de novembro de 2022, e no Jornal i em 15 de novembro de 2022, foi designada, por despacho do Signatário, de 06 de abril de 2023, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, como Diretor do Departamento de Arquivos, Bibliotecas e Património Histórico, nos termos conjugados da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicável à Administração Local, por força no n.º 1 do artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, o Doutor João Miguel Rodrigues Henriques.

O provimento no cargo produz efeitos à data de 06 de abril de 2023.

As razões são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja síntese curricular infra se indica.

Síntese Curricular

João Miguel Rodrigues Henriques é licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Pós-graduado em Museologia, Mestre em História Contemporânea e Doutor em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Desde 1 de janeiro de 2022 que desempenha funções de Diretor do Departamento de Arquivos, Bibliotecas e Património Histórico (DAB) no Município de Cascais, coordenando equipas nas diversas áreas de atuação desta unidade orgânica;

De 30 de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2021 exerceu funções de Chefe da Divisão de Arquivos, Bibliotecas e Património Histórico (DABP), em comissão de serviço

Entre 5 de janeiro de 2016 a 29 de setembro de 2017 exerceu funções de Chefe de Divisão em regime de substituição na Divisão de Arquivos Bibliotecas e Património Histórico (DABP);

De 1 de fevereiro de 2014 a 4 de janeiro de 2016 desempenhou funções de Chefe da Divisão de Arquivos Municipais (DARQ), em regime de substituição;

Entre 1 de janeiro de 2009 a 31 de janeiro de 2014 exerceu funções de Técnico Superior na Divisão de Arquivos Municipais;

De 23 de dezembro de 2008 a 31 de dezembro de 2008 desempenhou funções de Técnico Superior de Arquivo Principal no Departamento de Arquivo Histórico;

Entre 25 de maio de 2005 a 22 de dezembro de 2008 exerceu funções de Técnico Superior de Arquivo de 1.ª Classe no Departamento de Arquivo Histórico;

De 11 de janeiro de 2005 a 24 de maio de 2005 desempenhou funções de Técnico Superior de História de 1.ª Classe no Departamento de Arquivo Histórico;

Entre 12 de abril de 2002 a 10 de janeiro de 2005 exerceu funções de Técnico Superior de História de 2.ª Classe na Divisão de Bibliotecas e Arquivo Histórico.

Frequentou várias ações de formação na área de atividade do cargo a prover, nomeadamente relacionadas com História, Gestão Documental, Leitura e Literacia, Organização e recuperação da informação, Preservação e restauro, Preservação de acervos documentais, Tecnologias de Informação (Gestão de Documentos eletrónicos e preservação digital), e de Direção e Gestão/Liderança. É detentor do Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL).

10 de abril de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.