Nomeação, em regime de substituição, no cargo de dirigente de 2.º grau - Acácio José de Jesus Peres

Aviso 9001/2023

Sumário: Nomeação, em regime de substituição, no cargo de dirigente de 2.º grau - Acácio José de Jesus Peres.

Torna-se público que por despacho da Senhora Presidente desta Câmara, de 21 de fevereiro de 2022, foi nomeado em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 02/2004, de 15/01, na redação atual, aplicada à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, na atual redação, com efeitos a 17 de março de 2022, o Eng. Acácio José de Jesus Peres, no cargo de Chefe da Divisão de Administração Urbanística, Serviços Urbanos e Ambiente deste Município, Unidade Orgânica, que no âmbito do atual Modelo de Organização Interna dos Serviços Municipais, veio a assumir a designação de Divisão de Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente.

Síntese curricular

Nome: Acácio José de Jesus Peres

Data de nascimento: 8 de novembro de 1976

Naturalidade: Almaceda, Castelo Branco

Nacionalidade: Portuguesa

Experiência profissional mais relevante:

De 27 de maio de 2022 até ao presente desempenha funções de Chefe de Divisão na Divisão de Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente, e de Coordenador do Gabinete de Proteção Civil na Câmara Municipal de Arraiolos;

De 17 de março de 2022 a 26 de maio 2022 desempenhou funções de Chefe de Divisão na Divisão de Administração Urbanística, Serviços Urbanos e Ambiente na Câmara Municipal de Arraiolos;

De 3 de fevereiro de 2015 a 16 de março de 2022 desempenhou funções de Chefe de Divisão na Divisão de Apoio Operacional, Obras, Águas e Saneamento na Câmara Municipal de Montemor-o-Novo;

De 12 de setembro de 2019 a 31 de janeiro de 2021 desempenhou funções de Coordenador Municipal de Proteção Civil na Câmara Municipal de Montemor-o-Novo;

De 3 de fevereiro de 2015 a 11 de setembro de 2019 desempenhou funções de Coordenador do Serviço Municipal de Proteção Civil na Câmara Municipal de Montemor-o-Novo;

De 27 de junho de 2014 a 2 de fevereiro de 2015 desempenhou funções de Técnico Superior;

Engenheiro Civil, na Divisão de Apoio Operacional, e de Coordenador do Gabinete de Proteção Civil e Segurança na Câmara Municipal de Montemor-o-Novo;

De 1 de setembro de 2010 a 26 junho de 2014 desempenhou funções de Chefe de Divisão na Divisão de Apoio Operacional, e de Coordenador do Gabinete de Proteção Civil e Segurança na Câmara Municipal de Montemor-o-Novo;

De 27 de outubro de 2003 a 31 de agosto 2010 desempenhou funções de Técnico Superior - Engenheiro Civil, e de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho na Divisão de Obras e Saneamento e na Divisão de Obras, Águas e Saneamento na Câmara Municipal de Montemor-o-Novo;

De 27 de outubro de 2003 a 16 de março de 2022 integrou vários grupos de trabalho na Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, entre os quais, o grupo de trabalho das Piscinas Municipais Cobertas, da Conceção/Construção do Campo Relvado Sintético, do Arquivo Municipal, da Ecopista, do Parque de Exposições, Mercados e Feiras, da Feira da Luz, da Eficiência Energética e Energias Limpas, e da Agenda 21 Local;

De 12 de setembro de 2000 a 26 de outubro de 2003 desempenhou funções de Engenheiro Civil - Diretor de Obra, em várias empresas de Construção Civil e Obras Públicas.

Formação académica e profissional mais relevante:

18/11/2021 a 21/06/2022 - HIGH DEGREE em Coordenação Tática de Incidentes e Gestão de Emergência | ISO-SEC - Scientific Press Corporation Limited - UK;

1/11/2021 a 1/12/2021 - Natural Disaster and Climate Change Risk Assessment in Infrastructure Projects | IDBx - Inter-American Development Bank;

22/02/2021 a 1/10/2021 - High Degree em Comando e Liderança em Emergências | ISO-SEC;

Scientific Press Corporation Limited - UK;

23/02/2021 a 16/04/2021 - PROResíduos - Programa Avançado de Gestão Municipal de Resíduos Urbanos | Fundação FEFAL - Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais;

13/02/2021 - Drones and Autonomous Systems 1: Fundamentals | USMx - University of Maryland Global Campus - USA;

12/11/2020 a 18/11/2020 - Animal Management in Disaster | ISO-SEC - Scientific Press Corporation Limited - UK;

31/10/2020 - Drones and Autonomous Systems 2: apllications in emergency management USMx - University of Maryland Global Campus - USA;

15/04/2020 a 27/04/2020 - MASTER in Counter-Terrorism | ISO-SEC - Scientific Press Corporation Limited - UK;

23/10/2019 a 27/10/2019 - Advanced Course of International Training Supervisors | International Security Organization - ISO KLG (ISO-SEC) - Switzerland;

8/06/2019 a 9/06/2019 - Specialization for Safety & Security Instructors (Level 1 & 2) | International Security Organization - ISO KLG (ISO-SEC) - Switzerland;

10/01/2019 a 17/04/2019 - Humanitarian Response to Conflict and Disaster | HarvardX - Harvard University - Cambridge - USA;

24/11/2018 - Curso: BSAFE | UNDSS - United Nations Department of Safety and Security;

30/10/2018 a 31/10/2018 - Curso: Basic Security in the Field | International Security Organization - ISO KLG (ISO-SEC) - Switzerland;

9/05/2018 a 7/06/2018 - Curso: HIGH DEGREE in Emergency Management | International Security Organization - ISO KLG (ISO-SEC) - Switzerland;

26/01/2015 a 27/01/2015 - Curso: Análise e Avaliação de Propostas (na área da Contratação Pública) - 2.ª Edição Lisboa | FUNDAÇÃO CEFA - Fundação para os Estudos e Formação Autárquica;

20/11/2013 a 22/11/2013 - Curso: Gestores Energéticos Municipais | CIMAC - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central - Bureau Veritas Portugal;

28/06/2012 a 31/01/2013 - Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) - Lisboa | FUNDAÇÃO CEFA - Fundação para os Estudos e Formação Autárquica;

12/04/2011 - Curso de Formação Profissional "SIADAP: 2.ª Geração" | CIMAC - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central;

03/04/2008 a 04/04/2008 - Curso de Formação de Peritos Qualificados - Módulo Certificação RCCTE | ADENE - Agência para a Energia;

14/12/2007 a 12/01/2008 - Curso de Formação Profissional RCCTE (Perito Qualificado SCE) - ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade;

10/01/2003 a 31/03/2004 - Curso de Formação de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho - Centro de Estudos e Formação Avançada em Gestão | Universidade de Évora;

1995 a 2000 - Curso Superior de Licenciatura em Engenharia Civil | Universidade do Minho.

Aptidões e competências técnicas

Engenheiro Civil - Membro Sénior da Ordem dos Engenheiros;

Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho;

Perito Qualificado para a Certificação Energética de Edifícios - PQ-I;

Formador - Certificado de Competências Pedagógicas;

Certificado Profissional - Drones and Autonomus Systems - University of Maryland Global Campus - USA);

Gestor de Emergência, Catástrofes e Crises Humanitárias;

Coordenador de Formação - ISO-SEC - Scientific Press Corporation Limited - UK - United Nations Global Marketplace (UNGM) - cód. 658388.

Louvores - Despacho 1915/2021 - Município de Montemor-o-Novo.

6 de fevereiro de 2023. - A Presidente da Câmara, Sílvia Cristina Tirapicos Pinto.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.