Despacho 1915/2021, de 19 de Fevereiro
Exonera Acácio José de Jesus Peres do cargo de coordenador municipal da Proteção Civil de Montemor-o-Novo
Despacho 1915/2021
Sumário: Exonera Acácio José de Jesus Peres do cargo de coordenador municipal da Proteção Civil de Montemor-o-Novo.
Exoneração do cargo de Coordenador Municipal da Proteção Civil de Montemor-o-Novo
No âmbito das competências que me são atribuídas por força da alínea v) do n.º 1 do artigo n.os 35.º e do artigo 38.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e demais legislação habilitante, procedo, a seu pedido, à exoneração do cargo de Coordenador Municipal da Proteção Civil de Montemor-o-Novo de Acácio José de Jesus Peres, que vinha exercendo desde 12 de setembro de 2019, por Despacho 15/2019.
Aproveito para deixar registado um voto de louvor pela forma como o Eng.º Acácio Peres desempenhou aquelas funções, contribuindo para a prossecução do Serviço Publico e na defesa e proteção das populações.
A presente exoneração produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2021.
1 de fevereiro de 2021. - O Vice-Presidente, António Adriano Mateus Pinetra.
313956133
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4428228.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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