Nomeação no cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço - chefe de divisão de Ação Social

Aviso 8529/2023

Sumário: Nomeação no cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço - chefe de divisão de Ação Social.

Nomeação em cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 11.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto na sua atual redação, que procede à adaptação à Administração Local da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, torna-se público que pelo despacho de designação n.º 35/2023 exarado pelo Exmo. Senhor Presidente da Câmara, datado de 22 de março de 2023 foi nomeada para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por igual período de tempo, a Técnica Superior, Susana Adelaide Dias Galvão Lacerda, no cargo de Chefe de Divisão de Ação Social, com efeitos a partir do dia 01 de abril de 2023.

A designação foi precedida de procedimento concursal e tive como fundamento a proposta do Júri do procedimento, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004 na sua atual redação.

3 de abril de 2023. - A Vereadora, Dr.ª Célia Correia.

Nota Curricular

Susana Adelaide Dias Galvão Lacerda

Habilitações académicas:

2006 - Licenciada em Educação Social

Formação complementar mais relevante:

2018 - Simpósio "Gaia Protege+: Intervenção multidisciplinar com vítimas de violência"

2018 - "Formação de agentes qualificados/as que atuem no domínio da Violência Doméstica e/ou prevenção ou RE vitimização desta - Técnico/a de Apoio à Vítima

2018 - 2.º Seminário "Tráfico de Pessoas: realidade (in)visível?"

2018 - RGPD - Privacidade e Proteção de Dados

2018 - Seminário "Crianças e Violência Doméstica-Modelo WIDE de Intervenção na Escola"

2018 - Formação em Linguagem Inclusiva

2018 - Seminário Violência Sexual nas Relações de Intimidade

2018 - Seminário Violência Sexual nas Relações de Intimidade

2018 - Workshop "Casamentos Forçados e Tráfico de Mulheres"

2018 - Workshop sobre Voluntariado e Juventude

2019 - Seminário "Os Paradigmas do Envelhecimento"

2019 - Capacitação de Formadores em Voluntariado

2019 - Sessão de Esclarecimento: Como Elaborar Candidaturas de Sucesso às Parcerias de Impacto

2019 - I Curso de Formação em Violência Doméstica e de Género do Município de Vila Nova de Gaia

2019 - Workshop Primeiros Socorros Psicológicos

2019 - V Fórum de Inovação Social AMP 2019 - IMPACTO: A maior oportunidade dos nossos tempos

2019 - Conferência "A Descentralização e o Poder Local - As Novas Competências em Debate"

2019 - I Encontro Intermunicipal VOAHR Municípios

2020 - Sessão de Apoio a Candidaturas 2020-KA2 para a Inovação e o intercâmbio de boas práticas

2020 - Projeto Protege+ Sensibilização e formação de (Futuros/as) Profissionais para a Prevenção da Mutilação Genital Feminina

2020 - Workshop de aprofundamento dos desafios sociais da Área Metropolitana do Porto

2020 - Gestão de Stress e Gestão de Conflitos

2020 - Liderança e Trabalho em Equipa

2020 - Investimento Social e Angariação de Fundos

2021 - VI Conferência Internacional sobre Colaboração e Governação Integrada: "O Valor da Colaboração: o que aprendemos com a pandemia?"

2021 - IV Seminário "Tráfico de Seres Humanos Além-Fronteiras"

2022 - "MEET-UP - Profissionais pela Inclusão Sócio Laboral"

2022 - "Diagnóstico Social"

2023 - Sessão de esclarecimento - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho

Experiência profissional mais relevante:

2010 - Ingresso na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2015 - Técnico superior na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2022 - Chefe de Divisão de Ação Social em regime de substituição

316342255

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.