Altera o Despacho n.º 10125-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, suplemento, de 18 de outubro de 2021, alterado pelo Despacho n.º 1412/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 2 de fevereiro de 2022

Despacho 4763/2023

Sumário: Altera o Despacho 10125-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, suplemento, de 18 de outubro de 2021, alterado pelo Despacho 1412/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 2 de fevereiro de 2022.

Nos termos previstos no n.º 2 do Despacho 5423/2021, de 31 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio, faz-se público que por meu despacho exarado em 12 de abril de 2023, proferido no uso dos poderes delegados a que se refere a alínea f) do n.º 2 do Despacho 12167/2022, de 18 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 18 de outubro de 2022, foi autorizada a redistribuição pontual dos postos de trabalho inicialmente atribuídos ao Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., a pedido desta entidade e na sequência de proposta apresentada pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., transferindo o posto de trabalho da especialidade de neurologia para a subespecialidade de neurologia pediátrica.

Assim, nos termos do n.º 2 do Despacho 5423/2021, de 31 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio de 2021, proferido nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, determino o seguinte:

1 - A alteração do anexo ao Despacho 10125-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, suplemento, de 18 de outubro de 2021, alterado pelo Despacho 1412/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 2 de fevereiro de 2022, nos termos constantes do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O procedimento concursal a desenvolver em resultado da alteração efetuada nos termos do número anterior é sujeito às regras definidas do Despacho 5423/2021, de 31 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio de 2021.

13 de abril de 2023. - O Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Jorge Almeida Perdigão Seleiro Mestre.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Neurologia - 5:

Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E. - 1;

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. - 0;

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. - 1;

Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E. - 1;

Unidade Local de Saúde Alto Minho, E. P. E. - 1;

Unidade Local de Saúde Matosinhos, E. P. E. - 1.

Neurologia pediátrica - 1:

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. - 1.

316369083

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2018-12-31 - Lei 71/2018 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2019

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):