Manutenção e designação em regime de substituição de titulares de cargos dirigentes

Aviso 8058/2023

Sumário: Manutenção e designação em regime de substituição de titulares de cargos dirigentes.

Para os devidos efeitos torna-se público que na sequência da alteração da Estrutura Orgânica dos Serviços Municipalizados de Castelo Branco, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 23 de dezembro de 2022, e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, ambas na sua atual redação, foi determinada por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 28 de dezembro de 2022, e ratificada pelo Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco em 16 de janeiro de 2023, a manutenção das comissões de serviço dos titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau, nos cargos de dirigente do mesmo nível que lhes sucederam, por força dos interesses públicos que aos SMCB cabe prosseguir, com efeitos à data de 01 de janeiro de 2023, dos seguintes dirigentes:

1) Susana Isabel Lourenço Valente, titular do anterior cargo de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, no cargo com a mesma designação, acumulando também em regime de substituição o cargo de Chefe de Divisão Comercial e de Modernização Administrativa, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, articulado com o n.º 5 do artigo 16.º do mesmo diploma legal e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.

2) Nuno Manuel Querido Maricato, titular do anterior cargo de Chefe da Divisão de Serviços Técnicos, no cargo de Chefe de Divisão Técnica de Serviços de Águas, sua atual designação, acumulando também em regime de substituição o cargo de Chefe de Divisão de Recolha e Valorização de Resíduos Urbanos, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, articulado com o n.º 5 do artigo 16.º do mesmo diploma legal e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.

Notas Curriculares

Nome: Susana Isabel Lourenço Valente

Habilitações Académicas e Profissionais:

Licenciatura em Engenharia Informática (Pré-Bolonha) pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Castelo Branco - 2000.

Licenciatura em Contabilidade e Gestão Financeira pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Castelo Branco - 2011.

Curso de Especialização em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, na área de informática e Automação pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto - 2004.

Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL).

Experiência profissional:

Técnica Superior nos Serviços Municipalizados de Castelo Branco de 03 de fevereiro de 2004 a 31 de janeiro de 2011.

Exercício de cargo dirigente nos Serviços Municipalizados de Castelo Branco como Chefe de Divisão Comercial, de 01 de fevereiro de 2011 a 30 de junho de 2014.

Especialista de informática, responsável pelo Gabinete de Informática e Inovação Tecnológica, acumulando estas funções com a coordenação do Setor de Faturação e Atendimento, de 01 julho de 2014 a 28 de fevereiro de 2015.

Exercício de cargo dirigente nos Serviços Municipalizados de Castelo Branco como Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, desde 01 de março de 2015 até à presente data.

Outras atividades:

Faz parte da Comissão Técnica CT 116 - Medição do Escoamento de Água em Condutas Fechadas, da APDA, Associação Portuguesa de Distribuidores de Água, desde janeiro de 2019, onde desenvolveu diversos trabalhos, nomeadamente participou na elaboração do quarto inquérito ao parque nacional de contadores de água, na apresentação do webinar, Características Construtivas dos Contadores de Água Fria, entre outros.

Coordenação da equipa responsável pela elaboração dos Orçamentos anuais e dos Relatórios de Prestação de Contas. Elaboração do Tarifário Anual dos Serviços de abastecimento de água, saneamento e recolha de resíduos.

Faz parte da Equipa Municipal para a Igualdade na vida local do município de Castelo Branco, desde agosto de 2019, tendo participado na elaboração do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação do Município de Castelo Branco 2022-2025.

Fez parte de diversos júris de procedimentos concursais, para recrutamento de pessoal, com vista ao preenchimento de postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, quer como presidente do júri quer como vogal, em procedimentos para assistente operacional, assistente técnico, técnico superior e também para especialista em informática.

Integrou ainda os elementos do júri de procedimentos para cargos de direção intermédia, nomeadamente para Chefe de Divisão.

Frequência de cursos, ações de formação, seminários, colóquios, conferências e cursos de especialização, ministrados por entidades públicas e privadas em diversas áreas, nomeadamente informática, gestão comercial, recursos humanos, contabilidade, liderança, entre outras.

Nome: Nuno Manuel Querido Maricato

Habilitações Académicas e Profissionais:

Licenciatura em Engenharia Civil (Pré-Bolonha) pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Castelo Branco - 2002

Mestrado em Infraestruturas da Construção Civil pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Castelo Branco - 2017.

Curso de Gestão Pública na Administração Local - GEPAL - Fundação FEFAL.

ProÁguas - Programa Avançado de Gestão de Serviços de Águas - LisWater/LNEC/República Portuguesa/Fundo Ambiental/APRH/APESB/FUNDCIC;

iPERDAS - Gestão de Perdas de Água e Eficiência Energética - LNEC.

iCITAGE - Rede de Partilha da Iniciativa Nacional para a Gestão Eficiente de Perdas de Água - LNEC.

iGPI - Gestão Patrimonial de Infraestruturas de Serviços Urbanos de Água do Projeto - LNEC.

Formação Profissional Curso Avançado em Lean Construction, FUNDEC-IST.

Formação Profissional Código de Contratos Públicos FUNDEC-IST.

Formação Profissional Gestão e Fiscalização de Obras FUNDEC-IST.

Formação Profissional de Sistemas de Controlo de Empreitadas e Obras por Administração Direta - AIRC.

Formação Profissional Agregações Municipais de Serviços de Água - Avaliação Técnica e Económica FUNDEC-IST.

Membro Sénior da Ordem dos Engenheiros n.º 51292.

Experiência profissional:

Técnico Superior nos Serviços Municipalizados de Castelo Branco de 27 de janeiro de 2003 a 02 de maio de 2021, como responsável do Gabinete Técnico de Estudos, Planeamento e Fiscalização.

Exercício de cargo dirigente nos Serviços Municipalizados de Castelo Branco como Chefe de Divisão de Serviços Técnicos, desde 03 de maio de 2021 até à presente data.

Outras atividades:

Faz parte da Comissão Especializada de Gestão de Ativos (CEGA) da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas - APDA;

Formador no Programa Avançado de Gestão de Serviços de Águas - ProAguas (LIS-Water, LNEC, Fundo Ambiental, APESB, APRH e República Portuguesa;

Orador na 8.ª Conferência Internacional Anual da Água, "Smart Water: Meeting Tomorow's Challenges Today" (SWAN-Smart Water Networks Forum);

Conferência Avaliação do risco de inundação em zonas urbanas com a integração de dados LiDAR e cartografia a escala grande (Escola Superior Agrária);

Seminário do uso eficiente da água, redução de perdas e gestão de redes (Hubel/APDA);

Seminário sobre o sistema de avaliação da qualidade dos serviços de águas e resíduos prestados aos utilizadores (ERSAR);

5.º Grau no Conservatório David de Sousa na modalidade de Piano na cidade da Figueira da Foz, Portugal.

27 de janeiro de 2023. - O Presidente do Conselho de Administração, Leopoldo Martins Rodrigues.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.