Nomeação, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de chefe de divisão de Planeamento

Aviso 7900/2023

Sumário: Nomeação, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de chefe de divisão de Planeamento.

No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com os n.os 1, 2 e 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual e da alínea a) artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeio em regime de substituição, por vacatura do lugar, a Técnica Superior Ana Isabel Soares Ferreira, para o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento, a partir de 03 de abril de 2023, cessando a comissão de serviço de Chefe de Gabinete de Mobilidade e Transportes.

Nota curricular da nomeada

Ana Isabel Soares Ferreira

Habilitações académicas:

Licenciada em Planeamento Regional e Urbano, pela Universidade de Aveiro.

Frequência de várias ações de formação, das quais se destaca "Curso de Formação Profissional - Nível V - A Mobilidade Urbana e o Ambiente"; "Formação Inicial de Formadores"; Curso de Formação Profissional - ARCGIS Desktop: Iniciação ao SIG Sistemas de Informação Geográfica"; "Formação Profissional de Libreoffice"; "Certificação Internacional em Coach"; "Certificação no Curso Autocad 2D"; "Formação Profissional - Gestão de Equipas"; "Formação em Políticas Públicas, Planeamento e Desenvolvimento - Cidade Descarbonizada".

Experiência profissional:

01/10/2003 a 31/03/2004 - Estagiária na Elaboração da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Santa Maria da Feira;

01/10/2004 a 30/04/2007 - Técnica Superior na 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Santa Maria da Feira;

01/05/2007 a 2008 - Bolseira de Investigação na Universidade de Aveiro na Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável;

02/01/2008 a 31/07/2008 - Consultora Externa em Gestão do Património Cultural;

01/09/2008 a 06/01/2012 - Técnica Superior na Revisão do Plano Diretor Municipal;

01/02/2014 a 31/07/2015 - Responsável pelo projeto de Coaching e Formação na área de Desenvolvimento e Treinamento Pessoal;

01/03/2015 a 31/08/2018 - Técnica Superior na elaboração das ARU - Áreas de Reabilitação Urbana de Santa Maria da Feira;

01/09/2018 a 17/11/2019 - Técnica Superior na Elaboração da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Santa Maria da Feira;

18/11/2019 a 02/11/2021 - Técnica Superior na Divisão da Mobilidade, Rede Viária e Trânsito;

03/11/2021 a 30/09/2022 - Técnica Superior responsável do Gabinete de Mobilidade e Transportes;

01/10/2022 até ao presente - Chefe de Gabinete de Mobilidade e Transportes.

30 de março de 2023. - O Presidente da Câmara, Emídio Ferreira Santos Sousa, Dr.

316327602

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.