Designa no cargo de direção intermédia de 1.º grau, diretora do Departamento de Cultura e Turismo, Ana Margarida Perrolas de Oliveira e Silva

Despacho 4466/2023

Sumário: Designa no cargo de direção intermédia de 1.º grau, diretora do Departamento de Cultura e Turismo, Ana Margarida Perrolas de Oliveira e Silva.

Designação de Dirigente de direção intermédia de 1.º grau para provimento de um lugar de Diretora do Departamento de Cultura e Turismo

Através do Aviso 21573/2022, publicado no Diário da República n.º 218, de 11 de novembro de 2022, na Bolsa de Emprego Público e no Correio da Manhã de 23 de novembro de 2022, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretora do Departamento de Cultura e Turismo, da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

Em sede de apreciação de candidaturas e aplicação dos respetivos métodos de seleção, verificou-se que a candidata, Ana Margarida Perrolas de Oliveira e Silva, reúne condições, no que respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover, com vista ao prosseguimento das atribuições e objetivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.

Sendo assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I, à Lei 75/2013, de 12 de setembro (na sua atual redação), nos termos do n.º 9, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (na sua atual redação) e nos termos da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto (na sua atual redação), que procedeu à adaptação à administração local da lei, que aprova o Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, a Técnica Superior, Ana Margarida Perrolas de Oliveira e Silva, no cargo de Diretora do Departamento de Cultura e Turismo, da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

A presente designação produz efeitos à data de 18 de janeiro de 2023.

Divulgue-se e publique-se no Diário da República, 2.ª série.

18 de janeiro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel de Santana Lopes.

ANEXO

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais

Nome: Ana Margarida Perrolas de Oliveira e Silva

Data de nascimento: 11 de março de 1973

2 - Habilitações Académicas

Licenciatura em Relações Internacionais (1996);

Mestrado em Sociologia (1998);

3 - Experiência Profissional

A 19 de Novembro de 2001 ingressa na Câmara Municipal de Aveiro, como Técnica Superior Estagiária, onde exerceu funções nos Serviços de Assessoria e Apoio ao Executivo, nomeadamente, Geminações e Relações Internacionais, nos Serviços de Relações Públicas e Protocolo e organização e apoio na realização de reuniões, cerimónias e diferentes eventos promovidos pela Câmara Municipal;

Em 2 de Maio de 2003 foi nomeada Técnica Superior, na área de Relações Internacionais;

Entre janeiro e julho de 2004, coordenadora e responsável pela Promoção, Relações-Públicas e Publicidade da Comissão Organizadora do Euro 2004, em Aveiro;

Em maio de 2005, requisitada pela Empresa Municipal Aveiro Expo, onde desempenhou as funções de Diretora de Marketing e Projetos;

De 2 de Janeiro de 2006 a abril de 2011, Chefe de Divisão do Centro Cultural e de Congressos de Aveiro, na Câmara Municipal de Aveiro;

Desde abril de 2011 a setembro de 2019, Chefe da Divisão de Cultura, Câmara Municipal da Figueira da Foz

Compete-lhe a gestão, promoção e divulgação dos seguintes equipamentos municipais:

Museu Municipal Santos Rocha e seus Núcleos (Sal e Mar);

Biblioteca Municipal Pedro Fernandes Tomás e seus Núcleos (Buarcos, Biblioteca de Praia, Biblioteca de Jardim, Pólo de Leitura no Hospital, Centros de Saúde e Lares) e Serviço de Apoio às Bibliotecas Escolares e das Juntas de Freguesia do Concelho;

Arquivos (Geral, Histórico e Fotográfico);

Auditório Municipal;

Sítio das Artes.

Gere, programa e promove o Centro de Artes e Espetáculos da Figueira da Foz nas suas diferentes áreas artísticas: teatro, dança, ópera, música, cinema, exposições, entendendo-o como um elemento crucial para a criação, educação e fidelização de públicos.

Programa e coordena exposições, mostras documentais, residências artísticas, implementação de novos percursos pedestres, circuitos e itinerários temáticos.

Efetua propostas de classificação patrimonial e, no âmbito dos imóveis, conjuntos, sítios ou áreas arqueológicas, cumpre o acompanhamento de projetos e obras nos bens classificados ou referenciados em PDM. Entre 2012 e 2017, foi responsável pela equipa que elaborou as Cartas do Património e Arqueológica no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal da Figueira da Foz.

Efetua a Programação Cultural em Rede do Município da Figueira da Foz, no âmbito da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra.

Desde abril de 2015 a setembro de 2019, Chefe da Divisão de Cultura e Chefe da Divisão de Turismo e Desenvolvimento Económico, acumulando a chefia das duas Divisões Municipais da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

No campo de ação do Turismo e Desenvolvimento Económico, efetua a Programação e Promoção de Produtos Turísticos Integrados do Município da Figueira da Foz, com destaque para: turismo cultural; gastronomia e vinhos; turismo náutico, turismo de negócios, lugares património mundial; roteiro marcos históricos; surf.

Anualmente, produz e fomenta eventos âncora dos quais destaca:

Carnaval da Figueira; Jardim da Páscoa (projeto iniciado em 2016); Festas da Cidade e São João; RFM Somnii - O Maior Sunset de Sempre; "Noites da Foz", Programa de Animação de Verão (JUL, AGO, SET), iniciado em 2016, num local informal da Cidade: espelho de água das Muralhas do Forte de Sta Catarina; Jardim do Natal (iniciado em 2015) e Programa de Animação com o comércio local; Passagem de ano.

Desenvolveu diversas competências como coordenadora de equipas de trabalho e gestora de projetos no domínio da Cultura e Turismo.

Desde outubro de 2019 até ao presente - Diretora do Departamento de Cultura e Turismo

4 - Formação Profissional

Diplôme Supérieur d'Etudes Françaises Modernes - option civilisation, e Diplôme Pratique de la Langue Française, pela Alliance Française.

Diploma de Especialização em "Modernização da Administração Autárquica", ministrado pelo Instituto Nacional de Administração e pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica, em Coimbra, de 3 de junho de 2003 a 30 de janeiro de 2004, com a média final de 15 valores.

Curso de "Marketing Autárquico", pela Fundação Bissaya Barreto, que decorreu no Centro Cultural e de Congressos de Aveiro, de 11 a 13 de outubro de 2006.

Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local, realizado no CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica, em Coimbra, de dezembro 2008 a dezembro de 2009, com a classificação final de 16 valores.

Curso de "Direcção de PME's" realizado pelo Conselho Empresarial do Centro, no âmbito dos Seminários de Gestão Estratégica para PME's.

Curso de "Relações e Atendimento ao Público", pelo CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica, de Coimbra.

Cursos de informática pela AIRC: "Processamento de Texto", "Processamento de Texto (Avançado)", "Folha de Cálculo e Gráficos", "Access", "Internet", "Acess Avançado" e "Apresentações Gráficas (PowerPoint)".

Diploma de "Competências Básicas em Tecnologias da Informação", de acordo com o Decreto-Lei 140/2001, de 24 de abril. Diploma certificado pela Aveiro Digital em 6 de setembro de 2006.

Curso de "Técnicas de Classificação de Serviço e Avaliação de Desempenho", ministrado pela AMRIA, de 2 a 6 de julho de 2007.

Curso "O Novo Regime Jurídico das Taxas das Autarquias Locais" pelo IGAP, em janeiro de 2008.

Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local, ministrado pelo CEFA, 2008-2009.

Curso sobre a História da Figueira, realizado no Museu Municipal Santos Rocha, em maio de junho de 2011.

Curso "O Programa Artístico e Cultural do Teatro, promovido pela Direção-Geral das Artes, realizado nos dias 16 e 17 de maio de 2022.

Curso "A Gestão do Teatro (Missão, Visão e Objetivos Estratégicos"), promovido pela Direção-Geral das Artes, realizado no dia 30 de maio de 2022.

Curso "Produção de Projetos Artísticos e Culturais no Teatro, promovido pela Direção-Geral das Artes, realizado nos dias 13, 14 e 15 de junho de 2022.

316329588

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-04-24 - Decreto-Lei 140/2001 - Ministério da Ciência e da Tecnologia

  Cria o diploma de competências básicas em tecnologias da informação.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.