Designa no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de chefe da Divisão de Logística e Administração Direta, Elisabete Marisa Martinho Eulálio

Despacho 4465/2023

Sumário: Designa no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de chefe da Divisão de Logística e Administração Direta, Elisabete Marisa Martinho Eulálio.

Designação de Dirigente de direção intermédia de 2.º grau para provimento de um lugar de Chefe de Divisão de Logística e Administração Direta

Através do Aviso 21573/2022, publicado no Diário da República n.º 218, de 11 de novembro de 2022, na Bolsa de Emprego Público e no Correio da Manhã de 23 de novembro de 2022, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Logística e Administração Direta, da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

Em sede de apreciação de candidaturas e aplicação dos respetivos métodos de seleção, verificou-se que a candidata, Elisabete Marisa Martinho Eulálio, reúne condições, no que respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover, com vista ao prosseguimento das atribuições e objetivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.

Sendo assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I, à Lei 75/2013, de 12 de setembro (na sua atual redação), nos termos do n.º 9, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (na sua atual redação) e nos termos da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto (na sua atual redação), que procedeu à adaptação à administração local da lei, que aprova o Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, a Técnica Superior, Elisabete Marisa Martinho Eulálio, no cargo de Chefe de Divisão de Logística e Administração Direta, da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

A presente designação produz efeitos à data de 18 de janeiro de 2023.

Divulgue-se e publique-se no Diário da República, 2.ª série.

18 de janeiro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel de Santana Lopes.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Elisabete Marisa Martinho Eulálio

Data de nascimento: 29 de julho de 1978

2 - Habilitações Académicas:

Licenciatura em Engenharia Civil.

3 - Experiência Profissional:

Em 2003, Estagiária - Águas da Figueira, SA;

Em 2004, Estagiária (Estágio Formal para a Ordem dos Engenheiros) - Câmara Municipal da Figueira da Foz - Divisão de Obras de Empreitadas e Saneamento; Fiscalização e acompanhamento de obras de saneamento básico; Controlo de execução e gestão de custos de empreitadas;

De maio 2004 a novembro de 2018 - Câmara Municipal da Figueira da Foz

Fiscal de Obra; Fiscalização e acompanhamento de obras de saneamento básico; Controlo de execução e gestão de custos de empreitadas; Organização de processos de empreitadas; Análise, desenvolvimento, fiscalização e acompanhamento de empreitadas; Coordenação, acompanhamento e fiscalização de trabalhos de administração direta; Controlo e acompanhamento de processos do SIADAP; Elaboração de projetos de Especialidades (Estabilidade, RCD, Rede de Incêndios, Rede de Abastecimento de Águas e Rede Saneamento);

Gestão e coordenação do parque de máquinas e viaturas do Município; Coordenação dos serviços de Transportes do Município; Gestão e coordenação de equipas multidisciplinares de apoio às Juntas de Freguesia; Conceção, Manutenção e Gestão de Parques Infantis do Concelho; Gestão e coordenação da Equipa Municipal de Apoio Logístico e Eventos; Gestão e coordenação da Equipa de Limpeza dos Edifícios Públicos; Fiscalização e acompanhamento de obras por empreitada; Coordenação da equipa multidisciplinar de Aquisição de Materiais por Fornecimento Continuo e Prestação de Serviços de Equipamentos;

De novembro de 2018 a agosto de 2019 - Chefe de Serviço de Gestão de Frota, Logística e Apoio a Entidades Externas, em regime de substituição, na Divisão de Obras Municipais, da Câmara Municipal da Figueira da Foz;

De agosto de 2019 a agosto de 2021 - Chefe de Serviço Logística e Apoio a Entidades Externas, em regime de substituição, na Divisão de Obras e Projetos Municipais, da Câmara Municipal da Figueira da Foz;

De setembro de 2021 a 15 de julho de 2022 - Chefe de Serviço Logística e Apoio a Entidades Externas, em regime de comissão de serviço, na Divisão de Obras e Projetos Municipais, da Câmara Municipal da Figueira da Foz;

Desde 15 de julho de 2022 - Chefe de Divisão de Logística e Administração Direta, em regime de substituição, no Departamento de Ambiente e Obras Municipais, da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

4 - Formação Profissional:

Equipamentos de Fitness ao Ar Livre - eiC Formação, Lda. (7 de dezembro de 2021)

Espaço de Jogo e Recreio (EJR): A norma EN1176-7:2020 - H. Menezes Consultoria e Formação (7 de dezembro de 2021)

Descentralização de Competências - Incurso - Consultoria e Formação Profissional, Lda. (8 de junho de 2021)

CPA Atualização - CIM RC - 13 de maio de 2020

A Revisão do Código dos Contratos Públicos - ATAM (23 e 24 de janeiro de 2020)

Curso de Gestão Pública na Administração Local - Fundação FEFAL (12 de maio de 2019 a 15 de dezembro de 2019)

Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública - CIM RC 11 de fevereiro de 2019

A Revisão do Código dos Contratos Públicos - CIM RC (27 e 28 de novembro de 2017)

Regime Jurídico da Função Pública, CMFF - Lopes Garcia Consultores, Lda. (setembro a dezembro de 2006)

Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais-POCAL, CMFF (maio 2006)

Regime de Avaliação de Desempenho-SIADAP, CMFF (março 2006)

Curso Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho - Nível 5 - ISLA (2006 - 2007)

Formação Pedagógica de Formadores, 94 horas - Nova Etapa, Consultores em Gestão e Recursos Humanos, Lda. (2006)

Regime Jurídico das Empreitadas e Fornecimentos de Obras Públicas (outubro 2005)

Curso de Empreitadas e Fornecimentos de Obras Públicas - Lançamento de Concursos, Qualificação dos Concorrentes e Análise de Propostas (setembro 2005)

Curso de Regime de Despesas e Contratação de Bens e Serviços (junho 2005)

Higiene e Segurança na Construção, 60 horas - JADRC - Jovens Associados para o Desenvolvimento Regional do Centro, Coimbra (2005)

Curso de Ética e Deontologia Profissional (junho 2004)

316329506

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.