Nomeações em cargos de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço

Aviso 7413/2023

Sumário: Nomeações em cargos de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço.

Nomeação em cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço.

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 11.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto na sua atual redação, que procede à adaptação à Administração Local da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, torna-se público que pelos despachos de designação n.º 31/2023, e n.º 33/2023 exarados pelo Exmo. Senhor Presidente da Câmara, datados de 08 de março de 2023 e 23 de março de 2023 foram nomeadas para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por igual período de tempo, a Técnica Superior, Isabel Maria Baptista Rebelo, no cargo de Chefe de Divisão de Espaços Públicos e Mobiliário Urbano, e para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por igual período de tempo, a Técnica Superior, Esmeralda Eugénia Fernandes Barbosa, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Equipamentos, ambas as nomeações com efeitos a partir do dia 01 de abril de 2023.

As designações foram precedidas de procedimento concursal e tiveram como fundamento as propostas do Júri dos procedimentos, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004 na sua atual redação.

24 de março de 2023. - A Vereadora, Dr.ª Célia Correia.

Nota Curricular

Isabel Maria Baptista Rebelo

Habilitações académicas:

1996 - Licenciatura em Arquitetura - Faculdade de Arquitetura, Universidade do Porto

2021 - Mestrado em Administração Pública, área de especialização em Gestão Pública e Políticas Públicas - Universidade do Minho

Formação complementar mais relevante:

2005 - Curso de Especialização em Planeamento e Projeto do Ambiente Urbano

2018 - Workshop Inteligência Emocional

2019 - Gestão de Contratos

2019 - Segurança em Incêndios - Primeira Intervenção

2019 - Primeiros Socorros

2021 - Kaizen in Service

2022 - Legística: Elaboração de Normas e Regulamentos

2022 - Curso de Formação Fundamentos de Gestão de Projetos

Experiência profissional mais relevante:

1996 - Gabinete de Arquitetura e Urbanismo Augusto Leite Amaral - Arquiteta- Estagiária

1997 até 1999 - João Rapagão e César Fernandes, Arquitetos, Lda. - Arquiteta

2000 até 2001 - Escola Artística e Profissional Árvore - Formadora

2005 até 2007 - Adão Tadeu Pereira - Construção Civil - Técnica de Obra/Coordenadora de Obra - Arquiteta (responsável Alvará)

1997 até ao presente - GI.Arquitetos - Gentil Oliveira/Isabel Rebelo, Arquitetos

2018 até ao presente - C.M.P. - Câmara Municipal do Porto (Direção Municipal de Desenvolvimento Urbano) Divisão Municipal de Planeamento e Ordenamento do Território; Técnica Superior, Arquiteta.

Nota Curricular

Esmeralda Eugénia Fernandes Barbosa

Habilitações académicas:

2001 - Licenciatura em Educação Física - Escola Superior de Educação - Jean Piaget

2006 - Mestrado em Gestão Desportiva - Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física - Universidade do Porto

Formação complementar mais relevante:

2018 - Sessão de Esclarecimentos: A transposição das Diretivas Comunitárias e o Novo Código dos Contratos Públicos

2019 - Curso "Ética e Gestão de Riscos na Administração Pública"

2020 - Ciclo de webinars "Munidesportivo - Desporto, Municípios e Período Pós-Crise"

2020 - Ciclo de Formação - Workshop "Estratégias de Liderança na Organização Desportiva" - formato online

2021 - Formação "Preparação Multifacetada para o Sucesso na Orientação Desportiva

2021 - Formação Modular "Gestão do Tempo e Organização do Trabalho"

2021 - Formação Modular "Comunicação Interpessoal e Assertividade"

2021 - Ciclo de Formação "Novas Tecnologias no Trabalho com Jovens no Desporto e Educação Física"

2021 - Curso de Formação Profissional "Suporte Básico de Vida e Desfibrilhação Automática Externa"

2022 - Curso de Formação em Gestão e Manutenção de Instalações Desportivas

Experiência profissional mais relevante:

2006 - Divisão de Desporto, Recreação e Lazer - Entidade Empresarial Gaianima - Empresa Municipal

2010 - Direção Municipal de Educação - Divisão Municipal de Apoio e Intervenção Pedagógica e Ação Social - Câmara Municipal de Gaia

2016 - Chefe de Divisão Gestão de Equipamentos e Eventos - Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2019 até ao presente - Coordenação das Instalações Desportivas.

316308624

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.