Nomeação do Capitão-de-Fragata Válter Manuel de Bulha de Almeida para o cargo «ONN MGC 0020 - Chief of Staff» no Standing NATO Maritime Group One (SNMG1)

Portaria 166/2023

Sumário: Nomeação do Capitão-de-Fragata Válter Manuel de Bulha de Almeida para o cargo «ONN MGC 0020 - Chief of Staff» no Standing NATO Maritime Group One (SNMG1).

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei 407/90, de 31 de dezembro, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e nos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 27088, CFR Válter Manuel de Bulha de Almeida, para o cargo «ONN MGC 0020 - Chief of Staff» no Standing NATO Maritime Group One (SNMG1), embarcado no navio almirante.

2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de seis meses, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

28 de março de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 24 de março de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

316328315

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

  Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.

• 1990-12-31 - Decreto-Lei 407/90 - Ministério da Defesa Nacional

  Fixa o abono mensal a atribuir aos militares portugueses que desempenhem cargos internacionais militares no COMSTANAVFORLANT.