Abertura de procedimentos concursais para cargos de direção intermédia de 1.º grau, 2.º grau e 3.º grau do Município de Valongo

Aviso 6557/2023

Sumário: Abertura de procedimentos concursais para cargos de direção intermédia de 1.º grau, 2.º grau e 3.º grau do Município de Valongo.

Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis, procedimentos concursais para provimento de cargos dirigentes previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município de Valongo, em comissão de serviço, os seguintes cargos:

1 - Por deliberação da Câmara Municipal aprovada em reunião de 9 de junho de 2022 e por deliberação da Assembleia Municipal de Valongo, tomada em sessão de 29 de junho de 2022, foi aberto procedimento concursal e aprovada a constituição do júri, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Departamento, do Departamento de Planeamento, Gestão Urbanística e Ambiente;

2 - Por deliberação da Câmara Municipal aprovada em reunião de 17 de novembro de 2022 e por deliberação da Assembleia Municipal de Valongo tomada em sessão de 7 de dezembro de 2022, foi aberto procedimento concursal e aprovada a constituição do júri, para os seguintes cargos de direção intermédia de 2.º grau:

Referência a) - Chefe de Divisão, da Divisão de Gestão Financeira e Transparência, integrada no Departamento de Gestão Financeira e Fundos Comunitários;

Referência b) - Chefe de Divisão, da Divisão de Património Cultural, Bibliotecas Arquivo e Documentação, integrada no Departamento de Cultura, Juventude, Desporto, Educação e Intervenção Social;

Referência c) - Chefe de Divisão, da Divisão de Divisão de Obras Municipais, integrada no Departamento de Obras, Projetos e Mobilidade;

Referência d) - Chefe de Divisão, da Divisão de Juventude, integrada no Departamento de Cultura, Juventude, Desporto, Educação e Intervenção Social.

3 - Por deliberações da Câmara Municipal aprovadas em reuniões de 10 de fevereiro de 2022, em 4 de agosto de 2022 e em 17 de novembro de 2022 e por deliberações da Assembleia Municipal de Valongo, tomadas em sessões de 25 de fevereiro de 2022, em 6 de outubro de 2022 e em 7 de dezembro de 2022, foi aberto procedimento concursal e aprovada a constituição do júri, para os seguintes cargos de direção intermédia de 3.º grau:

Referência a) - Chefe da Unidade de Apoio a Munícipes e Empresas, da Divisão Jurídica e Apoio a Munícipes;

Referência b) - Chefe da Unidade de Proteção da Floresta, Sensibilização e Informação Pública, integrada no Serviço Municipal de Proteção Civil e Proteção da Floresta;

Referência c) - Chefe da Unidade de Comunicação, do Departamento de Inovação, Tecnologias de Informação e Comunicação;

Referência d) - Chefe da Unidade de Tecnologias de Informação, do Departamento de Inovação, Tecnologias de Informação e Comunicação.

Referência e) - Chefe da Unidade de Turismo, da Divisão de Cultura, Animação Cultural e Turismo;

Referência f) - Chefe da Unidade de Unidade de Animação Cultural, da Divisão de Cultura, Animação Cultural e Turismo;

Referência g) - Chefe da Unidade de Recursos e Projetos Educativos, da Divisão de Educação;

Referência h) - Chefe da Unidade de Inovação Social, da Divisão de Intervenção Social;

Referência i) - Chefe da Unidade de Saúde, do Departamento de Cultura, Juventude, Desporto, Educação e Intervenção Social.

A indicação dos requisitos formais de provimento, perfil exigido, métodos de seleção, apresentação de candidatura e composição dos júris, constarão do aviso publicitado na íntegra na Bolsa de Emprego Publico (www.bep.gov.pt) e na página da Internet www.cm-valongo.pt.

17 de março de 2023. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Pereira Ribeiro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):