Designação de diretor de departamento de Resíduos

Aviso 5910/2023

Sumário: Designação de diretor de departamento de Resíduos.

Designação de Diretor de Departamento de Resíduos

Faz-se público que o Conselho de Administração, na reunião de 17 de janeiro de 2023, deliberou designar, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável pelo n.º 2 do artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, para o lugar de Diretor de Departamento de Resíduos, na carreira e categoria de Técnico Superior, em comissão de serviço, pelo período de três anos e com efeitos à data da deliberação, candidato que, para além de reunir todos os requisitos legais para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor Departamento Municipal, revelou o melhor perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço correspondente à referida unidade orgânica, no âmbito do processo de seleção, aberto por Aviso 19925/2020 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238 (parte J1), em 09/12/2020, na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta OE202012/0256, em 11/12/2020, e no Jornal Correio da Manhã, de 16/12/2020, cuja nota relativa ao currículo académico e profissional se publica em anexo.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Carlos Evangelista Sena Pinheiro.

Data de nascimento - 16/08/1967.

Habilitações Literárias:

Bacharelato em Contabilidade e Administração, pelo Instituto Militar dos Pupilos do Exército em 30/06/1988;

Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Matemáticas e Gestão, em 31/07/1995.

Carreira e atividade profissional:

Admitido na função pública em 01/04/2014, como Técnico Superior, na área do Departamento Administrativo e Financeiro, nos SMAS de Sintra;

Em fevereiro de 2018, transfere-se para o Departamento de Resíduos, em virtude de integrar Grupo de Trabalho de análise na área dos resíduos urbanos, criado por despacho do Sr. Presidente do Município;

Nomeado em regime de substituição em 08/09/2020, como Diretor de Departamento de Resíduos nos SMAS de Sintra.

6 de março de 2023. - A Vogal do Conselho de Administração, Maria Piedade Mendes.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.