Aviso 5568/2023, de 16 de Março
- Corpo emitente: Saúde - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 54/2023, Série II de 2023-03-16
- Data: 2023-03-16
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Autoriza o exercício de funções médicas pelas aposentadas Fernanda Maria da Piedade Franco Blazer Rodrigues e Joaquina Rosa Sousa Rosário.
Torna-se público que, por despacho do Secretário de Estado da Saúde, de 07 de março de 2023, nos termos e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, sucessivamente prorrogado pelos Decretos-Leis 94/2013, de 18 de julho, 53/2015, de 15 de abril, 33/2018, de 15 de maio, 84/2019, de 28 de junho, 50/2020, de 7 de agosto e 104/2021, de 27 de novembro, em conjugação com o artigo 43.º da Lei 12/2022, de 27 de junho, foi autorizado o exercício de funções médicas, a tempo parcial, a partir da data do despacho até 31 de dezembro de 2023, pelas aposentadas Fernanda Maria da Piedade Franco Blazer Rodrigues e Joaquina Rosa Sousa Rosário, no Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
10 de março de 2023. - A Secretária-Geral, Ana Pedroso.
316259644
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5283166.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2010-07-21 - Decreto-Lei 89/2010 - Ministério da Saúde
Aprova o regime excepcional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.
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2013-07-18 - Decreto-Lei 94/2013 - Ministério da Saúde
Prorroga o período de vigência do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, que aprova um regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.
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2015-04-15 - Decreto-Lei 53/2015 - Ministério da Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, que aprova o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, e prorroga o prazo de vigência do mesmo
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2018-05-15 - Decreto-Lei 33/2018 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
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2019-06-28 - Decreto-Lei 84/2019 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019
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2020-08-07 - Decreto-Lei 50/2020 - Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde
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2021-11-27 - Decreto-Lei 104/2021 - Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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2022-06-27 - Lei 12/2022 - Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2022
Aviso
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