Subdelegação de presidência de concursos no Professor Fernando Manuel Bernardo Pereira para presidir aos júris dos concursos internos de promoção

Despacho 2900/2023

Sumário: Subdelegação de presidência de concursos no Professor Fernando Manuel Bernardo Pereira para presidir aos júris dos concursos internos de promoção.

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7/1, alterado pela Lei 72/2020, de 16/11, e no uso das competências que me foram delegadas, com a faculdade de subdelegar, através do Despacho 912/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 13, de 18 janeiro, do Reitor da Universidade de Lisboa, bem como, do disposto no n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento Geral de Concursos de Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho 2307/2015, de 5 de março, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 45, de 5 de março, subdelego, sem prejuízo dos poderes de avocação, no Doutor Fernando Manuel Bernardo Pereira, Professor Catedrático e Vice-Presidente do Conselho Científico do Instituto Superior Técnico, a competência para presidir aos Júris dos concursos internos de promoção, a realizar nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro, que aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, de:

Dois Professores Associados, na área disciplinar de Física de Plasmas, Lasers e Fusão Nuclear do Departamento de Física do Instituto Superior Técnico, publicado pelo Edital 1807/2022, no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 28 de novembro; e

Um Professor Associado, na área disciplinar de Física de Partículas e Física Nuclear do Departamento de Física do Instituto Superior Técnico, publicado pelo Edital 1808/2022, no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 28 de novembro.

10 de fevereiro de 2023. - O Presidente do Instituto Superior Técnico, Prof. Doutor Rogério Anacleto Cordeiro Colaço.

316166194

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2020-11-16 - Lei 72/2020 - Assembleia da República

  Estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo

• 2021-12-14 - Decreto-Lei 112/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica