Delegação da presidência dos júris de concursos de pessoal da carreira docente no presidente do Instituto Superior Técnico

Despacho 912/2023

Sumário: Delegação da presidência dos júris de concursos de pessoal da carreira docente no presidente do Instituto Superior Técnico.

Considerando que o Prof. Doutor Rodrigo Seromenho Miragaia Rodrigues cessará funções de Presidente do Conselho Científico do Instituto Superior Técnico desta Universidade a 31 de dezembro de 2022;

Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo 14/2019, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio, alterado pelo Despacho Normativo 8/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 4 de agosto, conjugado com os artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, publicado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua versão atual, e, ainda, com os n.os 2 e 3 do artigo 6.º do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, publicado pelo Despacho 2307/2015, de 5 de março;

Delego no Doutor Rogério Anacleto Cordeiro Colaço, Professor Catedrático e Presidente do Instituto Superior Técnico, com faculdade de subdelegação num Professor Catedrático ou num Investigador-Coordenador, por si designado, as competências para presidir aos Júris dos concursos da carreira docente daquela escola, incluindo todos os que se encontram a decorrer e cuja presidência tinha sido delegada no Professor Doutor Rodrigo Seromenho Miragaia Rodrigues, enquanto Presidente do Conselho Científico do Instituto Superior Técnico.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2023.

21 de dezembro de 2022. - O Reitor, Luís Manuel dos Anjos Ferreira.

316017607

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