Designa, em comissão de serviço, Rui Miguel Lourenço Filipe para exercer o cargo de subdiretor da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa - Ruy Cinatti

Despacho 2726/2023

Sumário: Designa, em comissão de serviço, Rui Miguel Lourenço Filipe para exercer o cargo de subdiretor da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa - Ruy Cinatti.

A República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste celebraram, em 4 de dezembro de 2002, um acordo de cooperação com vista à criação de uma escola portuguesa em Díli. Na sequência deste acordo, foi criada a Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, atualmente designada Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa - Ruy Cinatti através do Decreto-Lei 48/2009, de 23 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 214/2015, de 29 de setembro.

Nos termos do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 48/2009, de 23 de fevereiro, na sua redação atual, os membros da direção da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa - Ruy Cinatti são recrutados de entre indivíduos que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções, através de procedimento concursal regulado pela Portaria 229-A/2021, de 28 de novembro.

Considerando os resultados obtidos em sede de procedimento concursal, desenvolvido nos termos da Portaria 229-A/2021, de 28 de novembro, bem como o disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 48/2009, de 23 de fevereiro, na sua redação atual, importa proceder à designação do subdiretor da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa - Ruy Cinatti.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 48/2009, de 23 de fevereiro, na sua redação atual, o Governo, através do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Ministro da Educação, determina:

1 - Designar, em comissão de serviço, pelo período de quatro anos, Rui Miguel Lourenço Filipe para exercer o cargo de subdiretor da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa - Ruy Cinatti.

2 - É publicada em anexo ao presente despacho a síntese curricular do ora designado.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de março de 2023.

2 de fevereiro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 9 de fevereiro de 2023. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.

ANEXO

Síntese curricular

Nome: Rui Miguel Lourenço Filipe.

Formação académica:

Formação Especializada em Valorização Técnica Orientada para a Administração Escolar pela Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve;

MBA em Marketing, Faculdade de Economia pela Universidade do Algarve;

Profissionalização em serviço, Escola Superior de Educação pela Universidade do Algarve;

Licenciatura em Design de Comunicação pela Faculdade de Belas Artes de Lisboa da Universidade de Lisboa.

Experiência profissional:

Diretor do Agrupamento de Escolas de Almancil, Loulé;

Professor, em diferentes escolas, com desempenho de cargos inerentes ao exercício das funções docentes.

316202384

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-02-23 - Decreto-Lei 48/2009 - Ministério da Educação

  Cria, ao abrigo do acordo de cooperação celebrado em 4 de Dezembro de 2002 entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, a Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

• 2015-09-29 - Decreto-Lei 214/2015 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2009, de 23 de fevereiro, que cria a Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa

• 2021-10-28 - Portaria 229-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação

  Regulamenta a tramitação dos procedimentos concursais de recrutamento e seleção dos cargos de direção das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação