Designa, em comissão de serviço, Manuel Alexandre Alvelos Marques para exercer o cargo de diretor da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa - Ruy Cinatti

Despacho 2723/2023

Sumário: Designa, em comissão de serviço, Manuel Alexandre Alvelos Marques para exercer o cargo de diretor da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa - Ruy Cinatti.

A República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste celebraram, em 4 de dezembro de 2002, um acordo de cooperação com vista à criação de uma escola portuguesa em Díli. Na sequência deste acordo, foi criada a Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, atualmente designada Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa - Ruy Cinatti através do Decreto-Lei 48/2009, de 23 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 214/2015, de 29 de setembro.

Nos termos do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 48/2009, de 23 de fevereiro, na sua redação atual, os membros da direção da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa - Ruy Cinatti são recrutados de entre indivíduos que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções, através de procedimento concursal regulado pela Portaria 229-A/2021, de 28 de novembro.

Considerando os resultados obtidos em sede de procedimento concursal, desenvolvido nos termos da Portaria 229-A/2021, de 28 de novembro, bem como o disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 48/2009, de 23 de fevereiro, na sua redação atual, importa proceder à designação do diretor da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa - Ruy Cinatti.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 48/2009, de 23 de fevereiro, na sua redação atual, o Governo, através do Primeiro-Ministro, do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Ministro da Educação, determina:

1 - Designar, em comissão de serviço, pelo período de quatro anos, Manuel Alexandre Alvelos Marques para exercer o cargo de diretor da Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa - Ruy Cinatti.

2 - É publicada em anexo ao presente despacho a síntese curricular do ora designado.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de março de 2023.

13 de fevereiro de 2023. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - 2 de fevereiro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 26 de janeiro de 2023. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.

ANEXO

Síntese curricular

Nome: Manuel Alexandre Alvelos Marques.

Formação académica:

Doutoramento em Ciências da Educação - Administração Educacional e Políticas, Universidade de Aveiro;

Licenciatura em Educação Musical, Instituto Piaget, Viseu;

Curso de Formação Pedagógica para Professores de Música e Educação Musical - Estágio Pedagógico, Universidade de Aveiro;

Curso Superior de Música e Composição Musical, Conservatório Nacional.

Experiência profissional:

Diretor do Agrupamento de Escolas Rio Novo do Príncipe, Cacia, Aveiro;

Coordenador do Departamento de Informática no CAE de Aveiro, DREC Coimbra;

Presidente e vice-presidente da Escola Básica com 3.º Ciclo de Gafanha da Nazaré;

Professor, em diferentes escolas, com desempenho de cargos inerentes ao exercício das funções docentes;

É formador acreditado pelo conselho científico-pedagógico da formação contínua para as áreas de Expressões (Físico Motora/Musical/Dramática/Plástica/Dança) e Tecnologias Educativas (Informática/Aplicação da Informática);

Publicou os artigos, em formato de capítulo de livro: «Integração de filhos de imigrantes nas escolas portuguesas - Aluna moldava prémio de excelência - Estudo de caso», Investigar, Avaliar, Descentralizar, X Congresso da Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação; «O diretor e os apoios na tomada de decisão: O assessor técnico-pedagógico», VI Simpósio sobre Organização e Gestão Escolar, Universidade de Aveiro; «A colaboração e as equipas educativas como ferramenta da assessoria», VII Simpósio de Organização e Gestão Escolar, Universidade de Aveiro.

316202295

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-02-23 - Decreto-Lei 48/2009 - Ministério da Educação

  Cria, ao abrigo do acordo de cooperação celebrado em 4 de Dezembro de 2002 entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, a Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

• 2015-09-29 - Decreto-Lei 214/2015 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2009, de 23 de fevereiro, que cria a Escola Portuguesa de Díli - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa

• 2021-10-28 - Portaria 229-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação

  Regulamenta a tramitação dos procedimentos concursais de recrutamento e seleção dos cargos de direção das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação