Ratifica o exercício de funções médicas por oito aposentados e autoriza o exercício de funções médicas por um aposentado

Aviso 3316/2023

Sumário: Ratifica o exercício de funções médicas por oito aposentados e autoriza o exercício de funções médicas por um aposentado.

Torna-se público que, por despacho do Secretário de Estado da Saúde, de 3 fevereiro de 2023, nos termos e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, sucessivamente prorrogado pelos Decretos-Leis 94/2013, de 18 de julho, 53/2015, de 15 de abril, 33/2018, de 15 de maio, 84/2019, de 28 de junho, 50/2020, de 7 de agosto e 104/2021, de 27 de novembro, em conjugação com o artigo 43.º da Lei 12/2022, de 27 de junho:

1 - Foi ratificado o exercício de funções médicas, até 31 de dezembro de 2022, pelos aposentados a seguir identificados:

a) Maria da Conceição Gamboa, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VI - Porto Oriental, da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a partir de 1 de outubro de 2022;

b) Manuel Esteves Simões, a tempo completo, no Centro Hospitalar Universitário da Cova da Beira, E. P. E., a partir de 1 de janeiro de 2022, ao abrigo do n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 10-A/2020, de 13 de março, na redação aplicável;

c) Maria Manuela Ferreira Carmo Soares Lopes, a tempo parcial, na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., a partir de 8 de outubro de 2022, ao abrigo do n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 10-A/2020, de 13 de março, na redação aplicável;

d) Francisco José Holbeche Fino Correia, a tempo parcial, na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., a partir de 1 de março de 2022, ao abrigo do n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 10-A/2020, de 13 de março, na redação aplicável;

e) Celeste de Fátima Robalo Allen Revez, a tempo parcial, na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., a partir de 3 de outubro de 2022;

f) João António Lopes Pereira e Almeida, a tempo parcial, na Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências/Centro de Respostas Integradas do Baixo Alentejo, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., a partir de 28 de outubro de 2021;

g) Manuel Dinis Gaspar Cardoso Cortes, a tempo parcial, na Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências/Centro de Respostas Integradas do Baixo Alentejo, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., a partir de 1 de janeiro de 2022.

2 - Foi ratificado o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelo aposentado Cristino António Gomes Agostinho, na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., de 6 de junho a 31 de julho de 2022.

3 - Foi autorizado o exercício de funções médicas, a tempo completo, pela aposentada Almerinda Forte Alves Silva, na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., de 26 de fevereiro a 25 de agosto de 2023.

9 de fevereiro de 2023. - A Secretária-Geral, Ana Pedroso.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-07-21 - Decreto-Lei 89/2010 - Ministério da Saúde

  Aprova o regime excepcional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

• 2013-07-18 - Decreto-Lei 94/2013 - Ministério da Saúde

  Prorroga o período de vigência do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, que aprova um regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

• 2015-04-15 - Decreto-Lei 53/2015 - Ministério da Saúde

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, que aprova o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, e prorroga o prazo de vigência do mesmo

• 2018-05-15 - Decreto-Lei 33/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018

• 2019-06-28 - Decreto-Lei 84/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019

• 2020-03-13 - Decreto-Lei 10-A/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19

• 2020-08-07 - Decreto-Lei 50/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Prorroga o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde

• 2021-11-27 - Decreto-Lei 104/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• 2022-06-27 - Lei 12/2022 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2022