Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, na sequência de procedimento concursal realizado nos termos do artigo 18.º do mesmo diploma, e ao abrigo do n.º 3 do artigo 16.º-A do Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei 179/2014, de 17 de dezembro, bem como no n.º 4 do artigo 35.º-A do Decreto-Lei 126-A/2011, de 29 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 24/2015, de 6 de fevereiro, e no n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei 17/2014, de 4 de fevereiro:
1 - É designado o Eng.º José Pedro Fernandes Barroso Dias Neto para, em comissão de serviço, e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 228/2012, de 25 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 68/2014, de 8 de maio.
2 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pelo Lei 68/2013, de 29 de agosto.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
3 de março de 2015. - O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro. - O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.
ANEXO
Nota curricular
Identificação:
Nome: José Pedro Fernandes Barroso Dias Neto
Data de nascimento: 15 de junho de 1974
Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:
1998 - Licenciatura em Engenharia Geográfica pela Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências (FCUL)
2004 - Pós-Graduado em Ciências e Sistemas de Informação Geográfica, pela Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação (ISEGI/UNL)
Experiência Profissional mais relevante:
Junho de 2013: Nomeado para exercer funções de Técnico Especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local.
Janeiro de 2013: Nomeado para exercer funções de Adjunto do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa.
Outubro de 2007: Nomeado em Comissão de Serviço para desempenhar funções de Chefe de Divisão de Aquisição de Informação Cadastral na Direção-Geral do Território e Instituto Geográfico Português, tendo sido membro da Unidade Técnica da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica na Assembleia da República.
Novembro de 2000: Técnico Superior do Instituto Geográfico Português e do Instituto Português de Cartografia e Cadastro.
Fevereiro de 1999: Aspirante no Instituto Geográfico do Exército.
Janeiro de 1997: Consultor Técnico e Assessor de Direção Técnica da SOCARTO - Sociedade de Levantamentos Topo-Cartográficos, Lda.
208485961
