Designa o mestre João Paulo Salazar Dias, o mestre Tito Carlos Soares Vieira e a mestre Elsa Marlene da Costa Castro para exercer, respetivamente, os cargos de presidente e de vogais do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Despacho 1692/2023

Sumário: Designa o mestre João Paulo Salazar Dias, o mestre Tito Carlos Soares Vieira e a mestre Elsa Marlene da Costa Castro para exercer, respetivamente, os cargos de presidente e de vogais do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Considerando que:

a) Nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 43/2012, de 23 de fevereiro, na sua redação atual, o conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA, I. P.), é composto por um presidente e dois vogais;

b) Os cargos de presidente e de vogais do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., ficaram vagos, tendo-se procedido à respetiva designação em substituição, através do Despacho 10607/2022, de 25 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 1 de setembro de 2022, de modo a assegurar o normal funcionamento do serviço até provimento definitivo dos mesmos;

c) Foi requerida à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) a abertura e tramitação dos procedimentos concursais adequados ao provimento dos cargos de presidente e vogais do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.;

d) A CReSAP remeteu à área governativa da digitalização e da modernização administrativa, em 20 de janeiro de 2023, na sequência dos procedimentos concursais n.os 1332_CReSAP_17_08/22, 1334_CReSAP_18_08/22 e 1336_CReSAP_19_08/22, os relatórios finais com propostas de designação para os referidos membros do conselho diretivo;

e) O mestre João Paulo Salazar Dias integra a lista de candidatos propostos à designação pela CReSAP para o cargo de presidente, e os mestres Tito Carlos Soares Vieira e Elsa Marlene da Costa Castro integram as duas listas de candidatos propostos à designação pela CReSAP para os cargos de vogais;

f) O membro do Governo dispõe do prazo máximo de 45 dias, a contar da data de recebimento das propostas de designação, para proceder à respetiva designação, nos termos do n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

g) Na ponderação por mim formulada e de acordo com o instruído nos relatórios finais apresentados da CReSAP, os candidatos suprarreferidos possuem a qualidade curricular, na formação académica e respetiva formação complementar, bem como a experiência profissional mais adequadas aos objetivos a atingir no decurso do exercício de funções, conforme determinado previamente na carta de missão publicada:

Nos termos dos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugados com o n.º 1 dos n.os 4 e 5 do artigo 19.º e o artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, nas suas redações atuais, do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 43/2012, de 23 de fevereiro, na sua redação atual, e ao abrigo das competências que me foram delegadas através da alínea e) do n.º 2 do Despacho 6731/2022, de 19 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 27 de maio de 2022, ex vi dos n.os 1 e 7 do artigo 7.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional:

1 - Designo, respetivamente, em regime de comissão de serviço e por um período de cinco anos, renovável por igual período:

a) O mestre João Paulo Salazar Dias para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.;

b) O mestre Tito Carlos Soares Vieira para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.; e

c) A mestre Elsa Marlene da Costa Castro para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

2 - A idoneidade, competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação para o adequado exercício das respetivas funções, pelos membros do conselho diretivo designados, estão fundamentadas nas notas curriculares anexas.

3 - Autorizo os supra designados a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

4 - Mantém-se em vigor a subdelegação de competências no conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., nos termos e para os efeitos constantes do Despacho 19/2023, de 16 de dezembro de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2023.

5 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura, inclusive, cessando a produção de efeitos, a partir da mesma data, do Despacho 10607/2022, de 25 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 1 de setembro de 2022.

25 de janeiro de 2023. - O Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Filipe Campolargo.

Notas curriculares

João Paulo Salazar Dias

Habilitações:

Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa;

Mestrado em História Económica pela London School of Economics (LSE);

Licenciatura e mestrado em Psicologia pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA);

Certificação em Executive Coaching pelo Moller Institute da Universidade de Cambridge.

Percurso profissional:

Em 1997, integrou como técnico superior o Departamento de Prospetiva e Planeamento (DPP) do Ministério do Planeamento de Portugal;

Foi adjunto económico do primeiro-ministro de Portugal entre 2005 e 2011 e a partir de 2009 acumulou a função de coordenador nacional do Gabinete para a Mobilidade Elétrica em Portugal;

Foi, posteriormente, administrador da Prio Energy e CEO da Prio.E;

Entre março de 2014 e abril de 2017 foi vogal do conselho de administração da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL);

Foi, de abril de 2017 a agosto de 2022, vogal executivo do conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP);

Exerce, desde 1 de setembro de 2022, as funções de presidente do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., em regime de substituição.

Tito Carlos Soares Vieira

Habilitações:

Licenciado em Engenharia de Sistemas de Informação no Instituto Superior de Engenharia do Porto em 1998;

Mestre em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto em 2001;

Curso de Alta Direção em Administração Pública no Instituto Nacional da Administração em 2005;

Curso de doutoramento em Engenharia Informática (parte letiva do respetivo programa doutoral) em 2009.

Percurso profissional:

Iniciou a atividade profissional em 1993 como formador de informática em diversas instituições. Em 1996 ingressou no Centro de Informática (CICA) da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), exercendo funções de natureza técnica ao longo de vários anos e, entre 2003 e 2013, desempenhou o cargo de diretor do CICA;

Entre 2003 e 2005 foi membro do conselho diretivo da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;

Entre 2005 e 2011 foi professor auxiliar convidado na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, no Departamento de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores e no Departamento de Engenharia Informática;

Entre 2011 e 2013 foi responsável pela área de desenvolvimento do sistema de informação da Universidade do Porto (SIGARRA da U.Porto);

Entre 2013 e 2015 foi vogal do conselho executivo do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto e diretor do Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação;

Entre 2015 e 2017 foi diretor da Universidade do Porto Digital (UPdigital);

Entre 2015 e 2017 foi representante do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) no Programa PTCRIS;

De março de 2017 a agosto de 2022, foi diretor-geral do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER), diretor da Entidade de Certificação Eletrónica do Estado (ECEE, Raiz do Estado), membro do conselho gestor do Sistema de Certificação Eletrónica do Estado, membro do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, membro da direção do Comité Técnico do Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação da AP (CTIC) e vogal não permanente da CReSAP para a área governativa da Presidência do Conselho de Ministros;

Exerce, desde 1 de setembro de 2022, as funções de vogal do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., em regime de substituição.

Elsa Marlene da Costa Castro

Habilitações:

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto em 2008;

Mestre em Administração Pública pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE - IUL) em 2013;

Pós-graduada em Web UX/UI pela IADE - Faculdade de Design Tecnologia e Comunicação da Universidade Europeia em 2021;

Formação Avançada em Design de Serviços pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica de Lisboa em 2022.

Percurso profissional:

Entre novembro de 2010 e janeiro de 2015 foi técnica superior no Instituto da Segurança Social, I. P., nos serviços centrais;

Entre janeiro de 2015 e novembro de 2015 foi consultora fiscal na Deloitte SROC, S. A., na área de IRS e segurança social;

Entre novembro de 2015 e outubro de 2019 foi adjunta no Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social, desenhando e acompanhando a implementação de soluções no contexto das medidas de política definidas pelo Governo no âmbito do sistema de segurança social e interlocutora da segurança social no âmbito do Programa Simplex;

Entre outubro de 2019 e junho de 2020 foi conselheira técnica na área de Assuntos Sociais na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia;

Entre maio de 2020 e junho de 2021 foi chefe do Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento;

Foi, até agosto de 2022, consultora na área de Setor Público na Deloitte Business Consulting, S. A., acompanhando projetos de desenvolvimento estratégico, operações e desenho de serviços em organismos públicos e agências europeias;

Exerce, desde 1 de setembro de 2022, as funções de vogal do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., em regime de substituição.

316106667

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2012-02-23 - Decreto-Lei 43/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA, I.P), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, bem como a sua gestão financeira.

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):