Divulgação da comissão de serviço do diretor do Departamento de Projetos e Obras Municipais

Aviso 2228/2023

Sumário: Divulgação da comissão de serviço do diretor do Departamento de Projetos e Obras Municipais.

Prof. Doutor Vítor Manuel Moreira Costa, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, faz público que na sequência do procedimento concursal para o provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau para o Departamento de Projetos e Obras Municipais aberto por aviso 2419/2022, publicado na 2.ª série, n.º 25, de 4 de fevereiro de 2022; no jornal de Notícias de 5 de fevereiro de 2022 e na Bolsa de Emprego Público - Código de oferta: OE202202/0139, no dia 4 de fevereiro de 2022, e nos termos da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, e da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designei, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 3 de janeiro de 2023, o mestre Elísio Manuel Ferreira Silva, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, do Departamento de Projetos e Obras Municipais, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional, como se evidencia na respetiva nota curricular.

Nota Curricular

Formação académica:

Mestrado em Gestão da Construção e do Património Imobiliário, pela Universidade do Minho, em 2005. Licenciatura em Arquitetura pela Escola Superior Artística do Porto, em 1995. Curso de Equipamento e Interiores da Escola de Artes Decorativas Soares dos Reis, em 1982.

Experiência profissional:

De dezembro de 2017 a dezembro de 2022, exerceu a atividade de Arquiteto, Gestor de Processo na Divisão Municipal de Gestão de Procedimentos Urbanísticos da Câmara Municipal do Porto. Em abril de 2011, Coordenou a Divisão Municipal Loteamentos Urbanos e Obras Particulares, na Câmara Municipal de Vila do Conde. Em junho de 2010, participou na preparação de candidaturas a fundos comunitários. Em abril de 2008 por nomeação integrou o Gabinete de Apoio ao Agricultor da Câmara Municipal de Vila do Conde. Teve nomeação definitiva em 1 de maio de 2005, na carreira Técnico Superior de Arquitetura, 1.ª Classe. Desenvolveu neste período as funções de Técnico Superior de Arquitetura no Gabinete de Apreciação de Projetos da DLUOP da Câmara Municipal de Vila do Conde. Foi nomeado em 01 de março de 2002 para os quadros da Câmara Municipal de Vila do Conde, onde desenvolveu a atividade na apreciação de projetos de arquitetura e elaboração de projetos urbanos, loteamentos e propostas de ocupação do território, acompanhamento de obras, instalações comerciais e vistorias, no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística; De novembro de 1999 a março de 2002 desenvolveu atividade no Gabinete de Apreciação de Projetos no Departamento de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Vila do Conde.

Informações complementares:

Membro efetivo da Ordem dos Arquitetos Portugueses/Secção Regional do Norte sob o n.º 6295. Foi avaliador na avaliação geral de imóveis nos serviços de Finanças de Matosinhos. Frequentou cursos e ações de formação de caráter técnico, versando as áreas de: Ordenamento do Território; Gestão Autárquica; Formação Pedagógica de Formadores, Recursos Humanos e Liderança; Reabilitação Urbana; Sistemas de Informação Geográfica, Topografia, desenho assistido por computador e outras ferramentas eletrónicas. Participou em variados Workshops, conferências e seminários, exposições, versando assuntos relacionados com ordenamento do território, arquitetura e urbanismo. Como convidado apresentou uma comunicação no seminário que versou o tema do licenciamento, da arquitetura, do urbanismo e do ordenamento do território. Foi nomeado como membro do júri de concurso de ingresso e admissão de funcionários municipais. Integrou a equipa de Planeamento da Portugal Telecom e foi coordenador no Projeto Piloto do SIG-PT da Portugal Telecom.

20 de janeiro de 2023. - O Presidente da Câmara, Prof. Doutor Vítor Costa.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.