Nomeação de Otelo Nuno Moura Rodrigues no cargo de dirigente intermédio de 3.º grau, para a Unidade de Turismo e Cultura (UTC)

Aviso 1593/2023

Sumário: Nomeação de Otelo Nuno Moura Rodrigues no cargo de dirigente intermédio de 3.º grau, para a Unidade de Turismo e Cultura (UTC).

Nomeação de Otelo Nuno Moura Rodrigues no cargo de Dirigente Intermédio de 3.º grau, para a Unidade de Turismo e Cultura (UTC)

Em cumprimento do disposto do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na sua atual redação, adaptado à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, publica-se a deliberação de nomeação de Dirigente Intermédio de 3.º grau.

Terminada a aplicação dos métodos de seleção, o júri designado por deliberação na Assembleia Municipal de 29/04/2022, verificou que o candidato, Otelo Nuno Moura Rodrigues, Técnico Superior dos Serviços do Ecomuseu de Barroso, do mapa de pessoal do Município de Montalegre, reúne os requisitos definidos no artigo 20.º da já referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 12.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, o Técnico Superior:

Otelo Nuno Moura Rodrigues, para o cargo Dirigente Intermédio de 3.º Grau, para a Unidade de Turismo e Cultura (UTC).

Síntese Curricular

Nome: Otelo Nuno Moura Rodrigues, é licenciado em Ensino Básico, variante em Educação Física, pelo Instituto Jean Piaget Nordeste de Macedo de Cavaleiros, frequentou ainda formação profissional em "Gestão de Projetos Culturais" no centro cultural de Vila Flor, "A importância do Marketing na Promoção dos Museus", pela jornada de trabalho do Paço dos Duques, "Conceção e gestão de percursos pedestres" pela Gota Verde e "Que futuro para o mundo rural", pelo projeto Ruranimar.

Relativamente à experiência profissional, desempenhou funções de Técnico Superior responsável pelos Serviços do Ecomuseu de Barroso de Montalegre, desempenhou funções como Técnico Superior no Gabinete de Desporto.

9 de janeiro de 2023. - A Presidente da Câmara Municipal, Maria de Fátima Pereira Fernandes Alves.

316048403

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.