Designação e nota curricular relativa ao procedimento concursal para o cargo de chefe da Divisão de Juventude, Turismo e Modernização Administrativa

Aviso 1292/2023

Sumário: Designação e nota curricular relativa ao procedimento concursal para o cargo de chefe da Divisão de Juventude, Turismo e Modernização Administrativa.

Designação e nota curricular relativa ao procedimento concursal para o cargo de Chefe da Divisão de Juventude, Turismo e Modernização Administrativa

Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público, para cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicada à administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, que por meu despacho de 25 de outubro de 2022, foi designado para o cargo de Chefe da Divisão de Juventude, Turismo e Modernização Administrativa, Joaquim Agostinho Castro de Freitas, cujo conteúdo se transcreve:

"Considerando que:

Na sequência da proposta para a abertura de procedimentos concursais para cargos de direção intermédia de 2.º grau, aprovados em sede de reunião da Assembleia Municipal do Município de Vila Nova de Famalicão, realizada em 25 de fevereiro de 2022, por proposta deliberada da Câmara Municipal aprovada em reunião de 10 de fevereiro de 2022;

Em 10 de maio de 2022, foi publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 90, e na Bolsa de Emprego Público, a abertura do procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau, visando o provimento do lugar de Chefe da Divisão de Juventude, Turismo e Modernização Administrativa;

Decorridos os procedimentos legalmente previstos, o júri do procedimento concursal apresentou proposta de designação, datada de 20 de outubro de 2022, do candidato Joaquim Agostinho Castro de Freitas, por o mesmo reunir os requisitos legais definidos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, para o recrutamento de cargos de direção intermédia do 2.º grau, e deter o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe da Divisão de Juventude, Turismo e Modernização Administrativa, nos termos e com os fundamentos constantes da proposta de designação:

Determino, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, do candidato Joaquim Agostinho Castro de Freitas, Técnico Superior, para o cargo de Chefe da Divisão de Divisão de Juventude, Turismo e Modernização Administrativa, da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão;

Nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o provimento produz efeitos à data de 01 de novembro de 2022;

Proceda-se à publicitação do presente despacho de nomeação na 2.ª série do Diário da República, juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional do designado, em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual."

Nota Curricular

Identificação: Joaquim Agostinho Castro de Freitas.

Habilitações académicas: Mestrado em Educação - Formação, Trabalho e Recursos Humanos e Licenciatura em Educação, ambos pela Universidade do Minho.

Experiência profissional: Desde dezembro de 2021 que exerce funções no Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Famalicão, sendo, desde janeiro de 2022, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Juventude, Turismo e Modernização Administrativa do mesmo município.

Foi Coordenador Nacional da Rede Europeia de Informação aos Jovens Eurodesk, bem como Responsável de Comunicação e Suporte à Formação da Agência Nacional Erasmus+ Juventude, Desporto e Corpo Europeu de Solidariedade, tendo a coordenação de diversas equipas multidisciplinares, bem como da rede de Multiplicadores portugueses da Rede Eurodesk, entre outras responsabilidades.

É membro externo cooptado do Conselho Geral da Universidade do Minho (Mandato 2021-2025);

É membro da Direção da Associação Cais; É membro do Youthpass Advisory Group; É Vice-Presidente da Associação Portuguesa de Profissionais de Juventude; Foi Membro do Comité Europeu da Organização Mundial do Movimento Escutista; Foi Chefe Nacional Adjunto e Secretário Internacional do Corpo Nacional de Escutas (CNE) e Secretário Internacional da Federação Escutista de Portugal;

Foi Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Conselho Nacional de Juventude; Foi representante do CNE no Conselho Consultivo de Juventude; Tem formação em Gestão de Projetos, Código dos Contratos Públicos, ISSO 9001:2015 - Sistema de Gestão da Qualidade, Certificação Internacional em Coaching, entre outras. Contribuiu para a publicação "Youth Information Worker Competence Framework", editado em conjunto pela ERYCA e EURODESK, é autor de "A Europa e a educação para o empreendedorismo: O caso do Erasmus+" para o Dicionário de Educação para o Empreendedorismo, promovido pelo Gabinete de Educação para o Empreendedorismo e Cidadania, pela Cátedra Infante Dom Henrique (CIDH) da Universidade Aberta, pelo CLEPUL (Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa) e pelo Instituto Europeu de Ciências da Cultura Pe. Manuel Antunes, em parceria com outras instituições científicas, bem como para artigos científicos publicados, como são o caso de "Estudo dos fatores sociais e pessoais relacionados com os sintomas depressivos na adolescência na Pandemia COVID-10" - Análisis y Modificación de Conduta: 2022, Vol. 48, n.º 177, e "Sexualidade dos adolescentes no Norte e no Concelho de Famalicão" - Revista Psicologia, Saúde e Doenças, Vol. 23, n.º 1, 2022.

3 de janeiro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Mário de Sousa Passos, Prof. Doutor.

316047723

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.