Designo, em regime de substituição, o licenciado Hélder Luís Sabino Paiva Coelho como chefe de divisão de Gestão de Contratação Pública e Património, da Direção de Serviços de Gestão e Administração

Despacho 891/2023

Sumário: Designo, em regime de substituição, o licenciado Hélder Luís Sabino Paiva Coelho como chefe de divisão de Gestão de Contratação Pública e Património, da Direção de Serviços de Gestão e Administração.

O Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, criou a Direção-Geral de Alimentação Veterinária (DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto Regulamentar 31/2012, de 13 de março, integrando a sua orgânica, uma estrutura nuclear, central e desconcentrada, bem como uma estrutura flexível, conforme resulta da Portaria 282/12, de 17 de setembro, bem como do Despacho 15262/2012, de 21 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 28 de novembro de 2012, respetivamente.

Mostrando-se imprescindível assegurar o normal funcionamento do serviço e atenta a vacatura do cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Contratação Pública e Património da Direção de Serviços de Gestão e Administração, ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substituição, o licenciado, Hélder Luís Sabino Paiva Coelho, como Chefe de Divisão de Gestão de Contratação Pública e Património, da Direção de Serviços de Gestão e Administração.

Cessa, com efeitos a 30 de novembro de 2022, a seu pedido, as funções como Chefe de Divisão daquela unidade orgânica o Dr. Hugo André da Costa Patrício.

O presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2022.

10 de janeiro de 2023. - A Diretora-Geral, Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo.

Nota curricular de Hélder Paiva Coelho

Data de Nascimento: 20 de setembro de 1976

Habilitações académicas:

Licenciado em arquitetura pela Universidade Lusíada de Lisboa (membro da Ordem dos Arquitetos com o n.º 9464).

Pós-graduação em Planeamento Regional e Urbano pelo Instituto Superior de Agronomia - Universidade Técnica de Lisboa.

Outra Formação: FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - INA/Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.

Experiência profissional:

De abril de 2018 a novembro de 2022 desempenhou funções no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, nomeadamente enquanto Chefe da Divisão de Gestão Patrimonial desse Gabinete.

Em 2017 foi nomeado coordenador da Unidade de Gestão Patrimonial das áreas governativas da Agricultura e do Mar, sob responsabilidade do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.

De 2014 a 2016 exerceu funções de coordenador da Equipa Técnica da Revisão do Plano Diretor Municipal de Montijo, integrando a Divisão de Planeamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Montijo.

De 2013 a 2014 coordenou as Comissões Nacionais de Acompanhamento e Avaliação dos Apoios às Artes, sob responsabilidade da Direção-Geral das Artes tutelada pela Secretaria de Estado da Cultura.

De 2007 a 2009 foi coautor de dois livros sobre reabilitação urbana e património arquitetónico com o arquiteto Nuno Teotónio Pereira.

De 2003 a 2013 desempenhou funções de Técnico Superior na Câmara Municipal do Montijo onde desenvolveu trabalho em diversos domínios desde a gestão urbanística, a projetos de arquitetura e à implementação de instrumentos municipais de planeamento territorial, tais como planos de pormenor e planos de urbanização.

De 2002 a 2003 foi colaborador do arquiteto José Carlos Ferreira de Almeida.

Em 2001 foi responsável pela candidatura ao "Prémio Nacional de Arquitetura Alexandre Herculano", que premeia intervenções de reabilitação patrimonial em centros históricos, atribuído ao projeto do Edifício Sede da Associação 25 de Abril, Lisboa - arquitetos Álvaro Siza e João Pedro Falcão de Campos

De 1998 a 2002 desenvolveu trabalho na área do projeto de arquitetura, em nome próprio e enquanto colaborador do arquiteto João Pedro Falcão de Campos, bem como enquanto atelier associado, para os arquitetos Álvaro Siza e Gonçalo Byrne.

30 de novembro de 2022. - A Diretora-Geral, Susana Isabel Guedes Pombo.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-01-17 - Decreto-Lei 7/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), estabelecendo as suas atribuições e competências e fixando os respectivos mapas de pessoal dirigente superior da administração directa e indirecta, que publica em anexo.

• 2012-03-13 - Decreto Regulamentar 31/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGVA), estabelecendo as suas atribuições, órgãos, serviços e suas competências, e aprova e publica o respetivo mapa de pessoal dirigente.