Nomeia os membros da Comissão para Aquisição de Arte Contemporânea para o biénio de 2023-2024

Despacho 619/2023

Sumário: Nomeia os membros da Comissão para Aquisição de Arte Contemporânea para o biénio de 2023-2024.

O Despacho 5186/2019, do Ministro das Finanças e da Ministra da Cultura, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 27 de maio de 2019, criou a Comissão para Aquisição de Arte Contemporânea (Comissão), com a missão de identificar obras de artistas plásticos contemporâneos, tendo em vista a respetiva integração no programa de aquisição de arte contemporânea portuguesa do Estado.

Considerando que os membros nomeados para o biénio de 2021-2022 cessaram as suas funções, cumpre designar os membros da Comissão para o biénio de 2023-2024, bem como os representantes do Ministro da Cultura.

Assim, nos termos do n.º 9 do Despacho 5186/2019, de 27 de maio, da alínea d) do n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, e ao abrigo das competências conferidas pela alínea a) do n.º 1 do Despacho 7052/2022, de 2 de junho, determina-se o seguinte:

1 - Para o biénio de 2023-2024, a Comissão para Aquisição de Arte Contemporânea (Comissão) integra as seguintes personalidades:

a) António Olaio, artista e professor universitário;

b) Fernanda Fragateiro, artista;

c) Luísa Abreu, programadora e artista;

d) Miguel von Hafe Pérez, curador;

e) Luís Silva, curador.

2 - Para o biénio de 2023-2024, são designados os seguintes representantes do membro do Governo responsável pela área da cultura:

a) Sandra Vieira Jürgens, curadora da Coleção de Arte Contemporânea do Estado (CACE), nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2022, de 20 de maio, na sua redação atual;

b) David Teles Pereira, adjunto do Gabinete do Ministro da Cultura;

c) Emília Tavares, curadora no Museu Nacional de Arte Contemporânea - Museu do Chiado.

3 - Sem prejuízo do disposto no n.º 4 do Despacho 5186/2019, de 27 de maio, a proposta a apresentar pela Comissão deve acompanhar e reforçar os núcleos de obras de artistas representativos da produção artística moderna e contemporânea nacional, bem como promover a articulação da CACE com as coleções dos museus de arte moderna e contemporânea nacionais.

4 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

2 de janeiro de 2023. - A Secretária de Estado da Cultura, Isabel Alexandra Rodrigues Cordeiro.

316033986

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2023-09-04 - Decreto-Lei 79/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à criação da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.