Designação, em regime de substituição, do licenciado Carlos Manuel Almeida Guerra para o cargo de comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional da Região de Leiria

Despacho 345/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Carlos Manuel Almeida Guerra para o cargo de comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional da Região de Leiria.

1 - Nos termos do n.º 4 do Despacho 10970-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 9 de setembro de 2022, foi determinada a instalação e a entrada em funcionamento das estruturas sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a 1 de janeiro de 2023.

2 - De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 90-A/2022, de 30 de dezembro, os titulares dos cargos de comandante sub-regional de emergência e proteção civil podem ser nomeados, nos termos da lei, em momento prévio à entrada em vigor do referido decreto-lei, com efeitos a partir da data de entrada em funcionamento dos comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, sendo que, conforme estabelece o n.º 2 do artigo 10.º do mesmo decreto-lei, o n.º 2 do seu artigo 8.º produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

3 - Nesta sequência, importa prover os cargos de comandantes sub-regionais de emergência e proteção civil, conforme proposta do comandante nacional de emergência e proteção civil.

4 - Ao abrigo das disposições combinadas do n.º 3 do artigo 15.º, n.os 1 e 7 do artigo 23.º, do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea m) do n.º 2 do Despacho 3212A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2022, e do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, o licenciado Carlos Manuel Almeida Guerra, para o cargo de comandante sub-regional de emergência e proteção civil do Comando Sub-Regional da Região de Leiria da ANEPC.

5 - O licenciado Carlos Manuel Almeida Guerra, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, detém os requisitos legais necessários para o provimento do cargo em apreço.

6 - O presente despacho produz efeitos às 00h00 de 1 de janeiro de 2023.

31 de dezembro de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Carlos Manuel Almeida Guerra

Data de nascimento: 15 de janeiro de 1959 na freguesia de Santa Catarina, concelho de Caldas da Rainha

II - Formação académica:

Licenciatura em Proteção Civil, pelo Instituto Politécnico de Leiria em 2010

III - Formação complementar mais relevante:

Curso "Operational Management Course", European Commision

Curso Coordinador de Medios Aéreos, SEILAF, Espanha

Curso Community Mechanism Introdution Course, European Commision

Curso de Chef de Group de Feux de Forets (FDF3) Ecole Application de Securité Civile de França, ECASC

Curso de Chef de Collone de Feux de Forets (FDF4), ECASC

Curso de técnicas de apoio à decisão de Estado-Maior, IESM

Curso de aplicação de conceitos táticos, Instituto de Estudos Superiores Militares, IESM

Curso de segurança contra incêndios, Escola Nacional de Bombeiros, ENB

Curso de liderança e gestão de recursos humanos, ENB

Curso de organização de postos de comando, ENB

Curso de formação pedagógica de formadores, ENB

Curso de chefe de grupo de combate a incêndios florestais, ENB

IV - Cargos e nomeações:

Desde 1 de abril 2018 - Comandante Operacional Distrital de Leiria

Maio 2017 a março 2018 - 2.º Comandante da Força Especial de Bombeiros

2013 a 2017 - Adjunto de Operações Nacional

2006 a 2013 - 2.º Comandante Operacional Distrital de Leiria

2003 a 2004 - Secretário Técnico do Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses

2000 a 2002 - Vogal do Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses

2001 a 2004 - Comandante de Setor Operacional de Leiria

1998 a 2001 - Comandante Operacional de Zona Leiria Sul

1998 a 1999 - Conselheiro Regional da Liga dos Bombeiros Portugueses

1993 a 2006 - Comandante do Corpo de Bombeiros da Benedita

V - Experiência profissional mais relevante:

2019 - Missão internacional em Moçambique (Ciclone IDAI)

2016 - Formador no Projeto de Cooperação Técnico-Policial com a República da Guiné-Bissau, Bissau 2014 - Missão internacional em Cabo Verde - Vulcão Ilha do Fogo

2013 a 2014 - Professor na Pós-graduação em Sistemas de Apoio à Decisão e Resposta à Emergência no Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém

2011 a 2013 - Professor no CET de Logística em Emergência no Instituto Politécnico de Leiria

VI - Louvores e Condecorações:

2020 - Louvor atribuído pelo Ministro da Administração Interna pela missão a Moçambique - Ciclone IDAI

2015 - Louvor atribuído pelo Secretário de Estado da Administração Interna

2012 - Louvor atribuído pelo Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil

2012 - Louvor atribuído pelo Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil

2011 - Condecorado com a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, grau Prata e Distintivo Laranja

2009 - Louvor atribuído pelo Secretário Estado Proteção Civil 2008 - Louvor atribuído pelo Secretário Estado Proteção Civil

2003 - Louvor atribuído pelo Inspetor Nacional de Bombeiros

2003 - Louvor atribuído pelo Inspetor Distrital de Bombeiros de Leiria

2003 - Louvor atribuído pelo Inspetor Regional de Lisboa e Vale do Tejo

1983 - Louvor atribuído pelo Comandante da Escola de Sargentos o Exército

1993 a 2003 - Condecorado com as Medalhas de assiduidade graus Cobre, Prata e Ouro da Liga dos Bombeiros Portugueses e da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Benedita

316027173

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

• 2022-12-30 - Decreto-Lei 90-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro