Designação, em regime de substituição, do licenciado Rui Manuel Ginja Conchinha para o cargo de comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Alto Alentejo

Despacho 342/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Rui Manuel Ginja Conchinha para o cargo de comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Alto Alentejo.

1 - Nos termos do n.º 4 do Despacho 10970-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 9 de setembro de 2022, foi determinada a instalação e a entrada em funcionamento das estruturas sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a 1 de janeiro de 2023.

2 - De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 90-A/2022, de 30 de dezembro, os titulares dos cargos de comandante sub-regional de emergência e proteção civil podem ser nomeados, nos termos da lei, em momento prévio à entrada em vigor do referido decreto-lei, com efeitos a partir da data de entrada em funcionamento dos comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, sendo que, conforme estabelece o n.º 2 do artigo 10.º do mesmo decreto-lei, o n.º 2 do seu artigo 8.º produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

3 - Nesta sequência, importa prover os cargos de comandantes sub-regionais de emergência e proteção civil, conforme proposta do comandante nacional de emergência e proteção civil.

4 - Ao abrigo das disposições combinadas do n.º 3 do artigo 15.º, n.os 1 e 7 do artigo 23.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea u) do n.º 2 do Despacho 3212A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2022, e do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, o licenciado Rui Manuel Ginja Conchinha, para o cargo de comandante sub-regional de emergência e proteção civil do Comando Sub-Regional do Alto Alentejo da ANEPC.

5 - O licenciado Rui Manuel Ginja Conchinha, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, detém os requisitos legais necessários para o provimento do cargo em apreço.

6 - O presente despacho produz efeitos às 00h00 de 1 de janeiro de 2023.

31 de dezembro de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.

Nota curricular

Nome: Rui Manuel Ginja Conchinha

Data de nascimento: 26 de novembro de 1965

Formação académica:

Curso Geral de Enfermagem, concluído em junho de 1991

Licenciatura em Enfermagem pela Escola Superior de Enfermagem de Portalegre, concluída em 2002. Pós-Graduação em Estratégias e Intervenções em Situações de Crise e Emergência pela ESS de Portalegre.

Habilitações complementares:

Formador certificado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Curso de Enfermeiro Tripulante de VMER do INEM e Condução Defensiva no mesmo contexto.

Curso de Suporte Avançado de Vida.

Experiência profissional mais relevante:

Enfermeiro no Hospital Dr. José Maria Grande em Portalegre desde junho de 1991, com Categoria de graduado desde dezembro de 1999, trabalhando na área dos Cuidados Intensivos.

Bombeiro Voluntário desde 1979 nos Bombeiros Voluntários de Castelo de Vide, no cargo de Comandante desde 1997 até 2006.

Delegado Distrital de Formação da Escola Nacional de Bombeiros desde 2002 a 2006.

Formador da Escola Nacional de Bombeiros para a área do Socorrismo desde 1995.

2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Portalegre desde 15 de março de 2006 até maio de 2013.

Comandante Operacional Distrital do CDOS Portalegre desde 08 de fevereiro de 2017 até à data.

Formação e Atividades na área da Proteção e Socorro mais relevantes:

Formação diversa no âmbito da Escola Nacional de Bombeiros - Curso Básico para Comandos, Gestão de Recursos Humanos, Liderança e Chefia, Segurança Contra Incêndios, Salvamento e Desencarceramento, Sistema Nacional de Proteção e Socorro, Coordenadores Distritais de Formação,

Curso de Quadros de Comando, Sensibilização e Intervenção Ambiental, Módulo de Aplicação de Conceitos Táticos da ENB, Módulo de Técnicas de Apoio à Decisão de Estado-Maior, Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal, Módulo de Organização de Postos de Comando.

Outros cursos de formação - Curso de Combate a Incêndios Industriais na Refinaria de Sines, Curso de Prevenção e Salvamento em Acidentes com Aeronaves da ANA, Curso de Combate Incêndios Urbanos e Industriais na SEGANOSA-ESPANHA, Curso de Comportamento do Fogo Florestal e Segurança das Populações ADAI, Curso de Comunicação e Interação com os Média no Cenjor, Estágio de Liderança - Academia Militar, Curso de Emergências Radiológicas ANPC.

Condecorações e louvores:

Distinguido com o Crachá de Ouro, Medalhas, de Serviços Distintos Grau Ouro e Grau Prata da LBP, Medalhas Grau Ouro Dedicação 25 de Anos de Bons e Efetivos Serviços, Grau Ouro 20 Anos da Liga dos Bombeiros Portugueses. Cinco louvores profissionais.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

• 2022-12-30 - Decreto-Lei 90-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro