Designação, em regime de substituição, do licenciado António Fernando Carvalho da Fonseca para o cargo de comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional das Beiras e Serra da Estrela

Despacho 334/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado António Fernando Carvalho da Fonseca para o cargo de comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional das Beiras e Serra da Estrela.

1 - Nos termos do n.º 4 do Despacho 10970-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 9 de setembro de 2022, foi determinada a instalação e a entrada em funcionamento das estruturas sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a 1 de janeiro de 2023.

2 - De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 90-A/2022, de 30 de dezembro, os titulares dos cargos de comandante sub-regional de emergência e proteção civil podem ser nomeados, nos termos da lei, em momento prévio à entrada em vigor do referido decreto-lei, com efeitos a partir da data de entrada em funcionamento dos comandos subregionais de emergência e proteção civil, sendo que, conforme estabelece o n.º 2 do artigo 10.º do mesmo decreto-lei, o n.º 2 do seu artigo 8.º produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

3 - Nesta sequência, importa prover os cargos de comandantes sub-regionais de emergência e proteção civil, conforme proposta do comandante nacional de emergência e proteção civil.

4 - Ao abrigo das disposições combinadas do n.º 3 do artigo 15.º, n.os 1 e 7 do artigo 23.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea j) do n.º 2 do Despacho 3212A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2022, e do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, o licenciado António Fernando Carvalho da Fonseca, para o cargo de comandante sub-regional de emergência e proteção civil do Comando Sub-Regional das Beiras e Serra da Estrela da ANEPC.

5 - O licenciado António Fernando Carvalho da Fonseca, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, detém os requisitos legais necessários para o provimento do cargo em apreço.

6 - O presente despacho produz efeitos às 00h00 de 1 de janeiro de 2023.

31 de dezembro de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.

Nota Curricular

António Fernando Carvalho da Fonseca (Almeida, 17 de set. 1958).

Formação Académica

1985 - Licenciatura em Biologia, ramo científico, Universidade de Lisboa;

1990 - Pósgrd. em Ciências da Educação, ESE, Guarda;

2008 - Pósgrd. em Administração Social, Un. Lusíada.

Atividade

1983/1985 - Serviço Militar, Corpo de Fuzileiros do Continente, Vale do Zebro e Alfeite;

1985/1997 - Docente do ensino secundário;

1987/1997 - Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Almeida;

1997/2003 - Inspetor do Serviço Nacional de Bombeiros;

2003/2006 - Coordenador Distrital da Guarda, SNBPC, acumulando em 2003 o distrito de Viseu;

2006/2017 - Comandante Operacional Distrital da Guarda, SNBPC e ANPC;

Formação no Âmbito da Proteção e Socorro

1987 - «Curso Básico de Combate a Incêndios» e 1988 - «Segurança individual na Frente do Fogo», Luso;

1989 - «Segurança Contra Incêndios», ENB, Sintra e 1991 - «Comandantes Operacionais», ENB, Sintra;

1992 - «Proteção Contra Incêndios», TEPESA, Madrid, Espanha;

1993 - «Meios Aéreos», Valabre, França;

1997 e 2006 - «Curso Elementar de Estado-Maior», ENB, Sintra;

1998 - «Fatores de Stress em Operações de Proteção Civil», Dublin, Irlanda;

1999 - «Curso Elementar de Proteção Civil», SNPC, Lisboa;

2001 - «Planeamento e Gestão de Crises», ENB, Sintra, «Riscos e Vulnerabilidades», ENB, Sintra

2003 - «Planeamento de Emergência em Estabelecimentos de Ensino», Univ. Moderna, Porto;

2004 - «Gestão de conflitos», INA, Oeiras;

2004 - «Curso de Proteção Civil», ENB, Sintra;

2005 - «Direção e Liderança», INA, Oeiras;

2006 - «Proteção Civil Avançada», Lisboa

2006 - «Análise de Projetos de Fogo Controlado», UTAD, Vila Real;

2007 - «Sistemas de Ajuda à Decisão (Estado Maior), ENB, Sintra;

2010 - «Media Training», INA, Oeiras

2011 - Planeamento e Tomada de Decisão, IESM, Lisboa;

2014 - Curso de Comandos (Organização Jurídica, Administrativa e Operacional, Gestão Operacional I, Gestão Operacional II, Gestão da Emergência) ENB;

2015 - Segurança e Comportamento de Incêndios Florestais, ENB, Lousã;

2015 - Media Training, CENJOR, Lisboa;

2015 - Emergências radiológicas, ANPC, Carnaxide;

2017 - Estágio de Liderança, Academia Militar, Amadora;

2006 - «Community Mechanism Induction Course», Università La Sapienza, Roma, Itália;

2007 - «Operational Management Course», THW BadNeuenarhr-Arweiller/Bonn, Alemanha;

2007 - «Assessment Course», THW & Johaniter-Unfall-Hilfe e.V & Cyprus Civil Protection, Chipre;

2008 - «High Level Coordination Course» Ahrweiler, Alemanha;

2010 - «High Level Refresher», Scuola Superiore Sant'Anna, Pisa, Itália;

2010 - «Information Management Course», Escuela Nacional de Protección Civil, Madrid, Espanha;

2011 - «Operational Management Refresher», Swedish Civil Contingencies Agency MSB, Revinge, Suécia;

2015 - Security Course Snekkersten, Dinamarca;

2016 - International Coordination Course Snekkersten, Dinamarca.

Missões Internacionais

1999 - Comandante do Grupo de Socorro da 1.ª Missão Humanitária em Timor-Leste; 2001 - Fire Service Specialist, UNTAET, Timor-Leste.

Louvores e Condecorações

1984 - Menção 1.º Classificado no Curso de Formação de Oficiais Fuzileiros 83/84;

1985 - Louvor do Comandante da Companhia de Fuzileiros n.º 22;

1992 - Louvor da Direção da AHBV de Almeida;

1992 - Medalha de Serviços Distintos, LBP;

2000 - Medalha de Coragem e Abnegação LBP;

1995 e 1998 - Louvores do Inspetor Regional de Bombeiros do Centro;

1998 e 2001 - Louvores do Inspetor Superior de Bombeiros;

2000 - Louvor do Presidente do Serviço Nacional de Bombeiros;

2001 - Louvor da Federação de Bombeiros do Distrito da Guarda;

2002 - Louvor do Head of Fire Rescue & Emergency Services, UNTAET;

2009 - Louvor do Secretário de Estado de Proteção Civil;

2011 - Medalha de Mérito de Proteção Civil, MAI;

2015 - Louvor do Comandante Operacional Nacional.

316027651

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

• 2022-12-30 - Decreto-Lei 90-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro