Designação, em regime de substituição, do mestre Rómulo Manuel Sales Major Silva Pinto para o cargo de comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Cávado da ANEPC

Despacho 325/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, do mestre Rómulo Manuel Sales Major Silva Pinto para o cargo de comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Cávado da ANEPC.

1 - Nos termos do n.º 4 do Despacho 10970-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 9 de setembro de 2022, foi determinada a instalação e a entrada em funcionamento das estruturas sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a 1 de janeiro de 2023.

2 - De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 90-A/2022, de 30 de dezembro, os titulares dos cargos de comandante sub-regional de emergência e proteção civil podem ser nomeados, nos termos da lei, em momento prévio à entrada em vigor do referido decreto-lei, com efeitos a partir da data de entrada em funcionamento dos comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, sendo que, conforme estabelece o n.º 2 do artigo 10.º do mesmo decreto-lei, o n.º 2 do seu artigo 8.º produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

3 - Nesta sequência, importa prover os cargos de comandantes sub-regionais de emergência e proteção civil, conforme proposta do comandante nacional de emergência e proteção civil.

4 - Ao abrigo das disposições combinadas do n.º 3 do artigo 15.º, n.os 1 e 7 do artigo 23.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e alínea e) do n.º 2 do Despacho 3212A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2022, e do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, o mestre Rómulo Manuel Sales Major Silva Pinto, para o cargo de comandante sub-regional de emergência e proteção civil do Comando Sub-Regional do Cávado da ANEPC.

5 - O mestre Rómulo Manuel Sales Major Silva Pinto, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, detém os requisitos legais necessários para o provimento do cargo em apreço.

6 - O presente despacho produz efeitos às 00h00 de 1 de janeiro de 2023.

31 de dezembro de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.

Nota Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Rómulo Manuel Sales Major Silva Pinto

Estado Civil: Casado

Data de Nascimento: 1 de março de 1979

2 - Habilitações Académicas:

Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica (a frequentar);

Mestrado em Gestão das Organizações, especialização em Gestão Pública - IPB;

Pós-graduação em Urgência e Cuidados Intensivos - IPB - Escola de Saúde; Licenciatura em Enfermagem/Enfermeiro.

3 - Formação complementar mais relevante:

Vários cursos obtidos na área de enfermagem e proteção civil e socorro, entre os quais;

Curso de Técnicas de Abordagem e Criação de Espaço em Veículos WRC E

Curso de Emergências Radiológicos;

Curso de Gestão de Fatores Psicológicos e Mentais em Emergência e Catástrofes:

Curso de Métodos e Ferramentas de Avaliação de Riscos de Emergência;

Curso de Planeamento de Emergência;

Curso de Técnico de Proteção Civil;

Curso Estágio de Liderança (Academia Militar);

Curso Comunicação e Interação com os Média I;

Curso de Incêndios Florestais - nível V;

Curso de Incêndios Florestais - nível IV;

Curso de Segurança e Comportamento no Incêndio Florestal;

Curso de Gestão de Emergência;

Curso de Quadros de Comando;

Curso de Organização e Sistemas de Comando e Controlo;

Curso Planeamento e Conceção de Exercícios de Proteção Civil - nível I;

Curso Formação de Formadores de Condução Emergência;

Curso de Gestão de Grandes Incêndios Florestais;

Curso de Operações Essenciais de Extinção de Incêndios Urbanos e Industriais - nível II;

Curso de Recertificação de Formadores de Condução Fora de Estrada;

Curso de Tripulante de Ambulância de Socorro - Nível II;

Curso Gestão de Stresse e Gestão de Conflitos;

Curso de Formador/Mediador de Cursos EFA Nível Básico;

Curso de Introdução ao ArcGIS para a Defesa, Inteligência e Segurança Pública 9.3

Curso de Operador dos Centros de Operações;

Curso de Chefe de Equipa de Combate a Incêndios Florestais;

Curso de Condutor de Embarcação de Socorro;

Participação em vários seminários e palestras;

Dois louvores profissionais, em 2003 atribuído pelo Inspetor Distrital de Bombeiros de Bragança, 2012 Louvor atribuído pelo Comandante Operacional Distrital de Bragança, um prémio de mérito da Ordem dos Enfermeiros em 2021.

4 - Experiência profissional mais revelante:

15 de maio de 2019 até à presente data - 2.º Comandante Operacional Distrital de Bragança, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;

18 de março de 2019 a14 de maio de 2019 - Enfermeiro na ULSNE Nordeste;

2014 - setembro a 2019 - março - 2.º Comandante Operacional Distrital de Bragança, da Autoridade Nacional de Proteção Civil;

2014 - maio a setembro - Comandante do Corpo de Bombeiros de Macedo de Cavaleiros (em regime de substituição);

2013-2014 - 2.º Comandante do Corpo de Bombeiros de Macedo de Cavaleiros;

2012-2014 - Operador da Sala de Operações e Comunicações do CDOS de Bragança (Chefe de equipa) da ANPC;

2009-2012 - Enfermeiro na Unidade de Cuidados Continuados. Unidade Hospitalar de Macedo de Cavaleiros;

2002-2009 - Operador da Sala de Operações e Comunicações do CDOS de Bragança da ANPC; Ingresso no Corpo de Bombeiros de Macedo de Cavaleiros, na categoria de cadete em 1994, atingindo o posto de bombeiro de 1.ª em 2007. Fez a requalificação para oficial de bombeiro de 2.ª em 2012.

316026963

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

• 2022-12-30 - Decreto-Lei 90-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro