Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de professor auxiliar da Faculdade de Ciências Médicas|NOVA Medical School da Universidade NOVA de Lisboa, na área académica de Nutrição e Estilos de Vida

Edital 24/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de professor auxiliar da Faculdade de Ciências Médicas|NOVA Medical School da Universidade NOVA de Lisboa, na área académica de Nutrição e Estilos de Vida.

Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 31 de agosto de 2009, na sua redação atual, por delegação de competências, a Diretora da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade NOVA de Lisboa, Professora Doutora Helena Cristina de Matos Canhão, faz saber que está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para preenchimento de um (1) posto de trabalho de Professor(a) Auxiliar na Área Académica de Nutrição e Estilos de Vida, com experiência pedagógica em (i) Nutrição e Metabolismo, (ii) Integração do Metabolismo e Nutrição e (iii) Terapia Nutricional na doença crónica não transmissível associada à obesidade.

A abertura do presente procedimento concursal assim como a nomeação do júri, foi autorizada por despacho reitoral de 11/11/2022.

O presente concurso é documental, tem carácter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do ECDU, bem como pelo Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa, publicado em Anexo ao Despacho 3012/2015 (DR, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março) e pelo Despacho 9086/2011, de 15 de julho, alterado pelo Regulamento 609/2017 de 28 de novembro, que aprova o Regulamento dos Concursos da Carreira Docente da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade NOVA de Lisboa.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

I - Requisitos de admissão:

1 - Nos termos do artigo 41.º-A do ECDU, é requisito para a candidatura ao concurso em apreço ser titular do grau de doutor(a).

2 - Cumprir os requisitos gerais de admissão para recrutamento em funções públicas.

II - Requisitos de aprovação em mérito absoluto:

1 - A aprovação em mérito absoluto dos candidatos está dependente da posse de um currículo global que o júri considere fundamentadamente revestir mérito científico e pedagógico, capacidade de investigação e atividade desenvolvida compatíveis com a área disciplinar para a qual foi aberto o concurso, adequados à respetiva categoria docente, tal como documentados na respetiva informação apresentada a concurso.

2 - Para efeitos da avaliação a que se refere o número anterior, a aprovação fundamentada em mérito absoluto dos candidatos dependerá da observância dos seguintes requisitos, de forma cumulativa:

a) Os candidatos devem possuir Licenciatura em Ciências da Nutrição e especialista em Nutrição Clínica;

b) Os candidatos devem possuir Doutoramento em Ciências Biomédicas há pelo menos cinco anos;

c) Os candidatos devem ter currículo significativo na área da Nutrição e Metabolismo, Nutrição Clínica e Terapia/Intervenção Nutricional na área da diabetes mellitus e outras alterações metabólicas associadas à obesidade;

d) Devem possuir experiência pedagógica nas seguintes áreas: (i) Nutrição e Metabolismo; (ii) Integração do Metabolismo e Nutrição; (iii) Terapia Nutricional nas doenças não transmissíveis (dando-se especial interesse à Terapia Nutricional na Diabetes Mellitus) e/ou (iv) dietoterapia, (v) Marketing Alimentar e Nutricional;

e) Devem ter experiência na lecionação nos seguintes ciclos de estudos: (i) Licenciatura em Ciências da Nutrição; (ii) Mestrado Integrado em Medicina; (iii) Outros programas pós-graduados nas áreas das Ciências da Saúde e Biomedicina (exemplo: programas de Mestrado e Doutoramento e/ou cursos pós-graduados);

f) Devem ter experiência clínica relevante na área da terapia nutricional na diabetes mellitus (tipo 1, tipo 2 e gestacional);

g) Devem ter experiência relevante em projetos científicos na área da obesidade e doença metabólica associada, incluindo estudos pré-clínicos (exemplo: modelos animais) e ensaios clínicos com intervenção nutricional;

h) Devem ter colaborações internacionais ativas (exemplo: ter projetos ou publicações atuais de artigos científicos em conjunto com equipas internacionais);

i) Será valorizada a participação em projetos de investigação científica na área da microbiota intestinal e do índice glicémico;

j) Será dada preferência a candidatos com publicações nas áreas de endocrinologia, nutrição e medicina;

k) Os(as) candidatos(as) devem dominar as línguas portuguesa (faladas e escritas) a um nível que permita a atribuição de serviço docente, sem quaisquer limitações de comunicação nestas línguas.

III - Critérios de avaliação em mérito relativo:

Os critérios, indicadores e ponderações para a avaliação dos candidatos em mérito relativo são os seguintes:

1 - Na vertente do desempenho científico, desenvolvimento e inovação serão considerados os seguintes indicadores - 40 %:

a) Produção Científica - Qualidade e quantidade da produção científica nas áreas de Alteração de estilos de vida e saúde, Nutrição e Metabolismo, Endocrinologia, Nutrição Clínica e Terapia/Intervenção Nutricional na área da diabetes mellitus, Obesidade, Microbiota: livros, artigos em revistas, comunicações em congressos - expressa pelo número e tipo de publicações, e pelo reconhecimento que lhe é prestado pela comunidade científica (traduzida na qualidade dos locais de publicação e nas referências que lhes são feitas por outros autores). Na avaliação deste parâmetro serão valorizados o impacto das mesmas no seio da comunidade científica através do fator de impacto relativo na área de publicação de cada revista, de acordo com o definido na ISI Web of Science, o número de citações médio por artigo (excluindo autorreferências), bem como a posição de autoria para cada publicação, aplicando -se um fator de ponderação sobre a percentagem do total de artigos ISI publicados que será igual a 1 quando primeiro autor (ou corresponding author), igual a 0,8 quando segundo autor, igual a 0,7 quando último autor e igual a 0,3 em qualquer outra posição - 15 %;

b) Mobilidade - Mobilidade nacional e internacional na prática de investigação científica - 10 %;

c) Atividade científica - Qualidade e quantidade de projetos científicos em que participou financiados numa base competitiva por fundos públicos, através de agências nacionais ou internacionais, ou financiados por empresas considerando, nomeadamente, a natureza nacional ou internacional dos projetos, o montante médio anual, por ano após doutoramento, de financiamento obtido e o número de projetos em que intervém como Investigador Responsável - 5 %;

d) Constituição de equipas científicas - Capacidade para gerar e organizar equipas científicas, dirigir unidades de investigação e conduzir projetos de pós-graduação, realçando-se a orientação de alunos pós-graduados, doutoramento e mestrado - 5 %;

e) Intervenção na comunidade científica - Avaliando -se a capacidade de intervenção nas comunidades científica, expressa, designadamente através da organização de eventos, participação na qualidade de (co)editor de revistas, participação em funções de avaliação de projetos e artigos, apresentação de palestras convidadas, participação em júris académicos e atividades de consultadoria, bem como o reconhecimento obtido através da atribuição de prémios, de natureza individual, ou outras distinções e respetivo impacto - 5 %;

2 - Na avaliação da capacidade pedagógica serão considerados os seguintes indicadores - 45 %:

A avaliação do mérito dos candidatos, nesta perspetiva, consistirá na medida dos seguintes parâmetros e incidirá apenas sobre a efetiva e institucionalmente documentalmente comprovada atividade letiva em instituições de ensino superior, com implicações na distribuição de serviço docente oficial, dando maior peso a experiência docente na Licenciatura em Ciências da Nutrição; no Mestrado Integrado em Medicina; Mestrado em Investigação Biomédica e Doutoramento em Ciências da Saúde.

a) Atividade letiva - Nos casos em que tal seja possível, a atividade letiva realizada no âmbito das áreas de (i) Nutrição e Metabolismo; (ii) Integração do Metabolismo e Nutrição; (iii) Terapia Nutricional nas doenças não transmissíveis (dando-se especial interesse à Terapia Nutricional na Diabetes Mellitus) e/ou (iv) dietoterapia, (v) Marketing Alimentar e Nutricional pelo candidato será avaliada com base em métodos objetivos de avaliação pedagógica, nomeadamente inquéritos pedagógicos, devendo ser considerada relevante, neste parâmetro em específico, a regência de unidades curriculares - 15 %;

b) Coordenação pedagógica - Será avaliada a coordenação, participação e dinamização de novos projetos pedagógicos (exemplo: criação de novos programas de disciplinas, participação na criação de novos cursos ou programas de estudo) ou reformulação e melhoria de projetos existentes, bem como a realização de projetos com impacto no processo de ensino/aprendizagem - 15 %;

c) Produção pedagógica - Será avaliada a qualidade e quantidade do material pedagógico produzido pelo candidato, bem como as publicações de índole pedagógica em revistas ou conferências de prestígio, prémios ou outras distinções - 7,5 %;

d) Divulgação de conhecimentos na comunidade - Orientações em trabalhos de final de curso de alunos de licenciatura, orientações de mestrado, de doutoramentos e de investigadores em pós-doutoramento, no âmbito das áreas de Nutrição e Metabolismo, Obesidade, Diabetes Mellitus - 7,5 %.

3 - Na avaliação de outras atividades relevantes (gestão académica e de extensão universitária) serão considerados os seguintes indicadores - 15 %:

a) Atividade clínica (nutricionista) - Experiência relevante na prática da nutrição clínica em ambiente hospitalar - 10 %;

b) Participação em atividades de divulgação, transferência de conhecimento, contribuindo para a missão da universidade -5 %;

IV - Local de Trabalho

Faculdade de Ciências Médicas | NOVA Medical School | Universidade NOVA de Lisboa - Campo Mártires da Pátria, 130, 1169-085 Lisboa - Portugal.

V - Apresentação da candidatura

1 - Os(as) candidatos(as) apresentarão os seus requerimentos de candidatura, de preferência em suporte digital, presencialmente no secretariado do Conselho Científico da Faculdade de Ciências Médicas | NOVA Medical School, sito no Campo Mártires da Pátria, 130, 1169-085 Lisboa, ou por via postal, através de formulário disponível em https://www.nms.unl.pt/pt-pt/nms/junte-se-anms/recrutamento?category=4345.

2 - Os documentos que instruem a candidatura devem ser submetidos até ao trigésimo dia útil, contado a partir do dia seguinte à data da publicação deste Edital no Diário da República.

VI - Instrução da candidatura

1 - A candidatura deve ser instruída com o preenchimento do respetivo formulário de candidatura, que se encontra disponível em https://www.nms.unl.pt/ptpt/nms/junte-se-a-nms/recrutamento?category=4345, devendo o candidato manifestar o seu consentimento para que as comunicações e notificações, no âmbito deste procedimento concursal, possam ter lugar por correio eletrónico, indicando o respetivo endereço.

2 - O processo de candidatura deverá ser instruído com a documentação a seguir indicada, que deverá ser apresentada em língua portuguesa ou inglesa, requerendo-se o domínio da língua portuguesa:

a) Certidão comprovativa do Grau de Doutor;

b) 3 exemplares, em suporte digital (PEN) ou impressos, do curriculum vitae do candidato, com indicação dos trabalhos efetuados e publicados e das atividades por ele desempenhadas, no que diz respeito a todas as funções que competem aos Professores universitários, mencionadas no artigo 4.º do ECDU;

c) 3 exemplares de cada um dos trabalhos publicados, mencionados no curriculum vitae, preferencialmente, em suporte digital (PEN), designadamente os mais representativos, no que respeita ao seu contributo para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar para que é aberto o concurso;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que se o júri optar por solicitar a documentação indicada nas alíneas anteriores ou qualquer outra documentação científica citada no curriculum vitae do candidato, em suporte de papel, a mesma deverá ser entregue no prazo de 10 dias úteis;

e) Se o candidato não for de nacionalidade portuguesa ou de um país em que a língua oficial não seja o português, o respetivo processo de candidatura incluirá uma certificação reconhecida internacionalmente do domínio de língua portuguesa a um nível que permita a lecionação nessa língua.

3 - Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas podem ser substituídos pela declaração prestada no formulário, referido no ponto 1.

4 - A falta de quaisquer documentos probatórios que não puder ser suprida oficiosamente determinará a rejeição da candidatura.

5 - Os candidatos devem organizar o respetivo curriculum vitae de acordo com a sistemática do ponto III deste Edital.

VII - Composição do júri:

Presidente - Professora Doutora Helena Cristina de Matos Canhão - Diretora da Faculdade de Ciências Médicas | NOVA Medical School da Universidade NOVA de Lisboa.

Vogais:

Doutor João Tiago de Sousa Pinto Guimarães, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;

Doutora Ana Isabel Gouveia Costa de Fonseca Lopes (FMUL) - Professora Catedrática da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;

Doutor Nuno Pedro Garcia Fernandes Bento Borges, Professor Associado da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto;

Doutor Nuno Manuel Barreiros Neuparth, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Médicas | NOVA Medical School da Universidade NOVA de Lisboa;

Doutora Maria da Conceição Costa Pinho Calhau, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências Médicas | NOVA Medical School da Universidade NOVA de Lisboa.

VIII - Avaliação das candidaturas

1 - Terminado o prazo das candidaturas, o júri reúne para avaliação e ordenação dos candidatos.

2 - Inexistindo fundamentos de rejeição das candidaturas face aos requisitos de admissão administrativa previstos no ponto I do presente edital, o Júri deliberará sobre a aprovação ou não aprovação em mérito absoluto, por votação nominal justificada, tendo em conta os requisitos de aprovação plasmados no ponto II.

3 - São admitidos a concurso os candidatos que tenham proposta favorável de aprovação em mérito absoluto da maioria dos vogais do júri.

4 - Uma vez identificados, em definitivo, os candidatos aprovados em mérito absoluto, passa-se à sua ordenação em mérito relativo, com base nas vertentes e critérios de seriação, respetiva ponderação e sistema de valoração final, estabelecidos de acordo com o disposto no n.º 6 do artigo 50.º do ECDU e no n.º 6 do artigo 16.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa, sendo que cada vogal apresentará um parecer escrito com a ordenação dos candidatos admitidos, atribuindo a cada vertente uma classificação, na escala de 0 e 100, e uma classificação final também na escala de 0 a 100, resultante da soma das classificações atribuídas às vertentes ponderadas conforme estipulado no presente edital.

5 - A ordenação dos candidatos admitidos é feita por votação dos vogais respeitando a ordenação apresentada no parecer referido no número anterior, nos termos das alíneas a) a f) do n.º 11 do artigo 16.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da UNL.

6 - Se algum candidato não for admitido, será notificado para se pronunciar, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

7 - As notificações serão efetuadas por correio eletrónico, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º e n.º 5 do artigo 113.º, ambos do CPA.

E para constar se lavrou o presente Edital.

19/12/2022. - A Diretora, Prof.ª Doutora Helena Cristina de Matos Canhão.

315993487

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-11-13 - Decreto-Lei 448/79 - Ministério da Educação

  Aprova o estatuto da carreira docente universitária.

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):